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Em pauta

STJ pode julgar hoje se anula decisão contra promotor Igor Ferreira

O pedido para que seja anulado o julgamento do promotor Igor Ferreira da Silva pode ser analisado, nesta terça-feira (9/12), pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi condenado a mais de 16 anos de reclusão pela morte de sua mulher grávida, além da imposição da perda do cargo.

O relator, ministro Paulo Gallotti, incluiu o processo na pauta da sessão de julgamento de hoje e deve submeter seu entendimento sobre o pedido da defesa aos demais ministros que integram a Sexta Turma, os ministros Hamilton Carvalhido e Paulo Medina.

A defesa alega que houve cerceamento de defesa em razão de alguns argumentos apresentados não terem sido considerados pelos 25 desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, pela primeira vez, julgou originariamente um promotor de justiça sob a acusação de homicídio qualificado.

Dentre os argumentos que teriam sido ignorados pelo TJ estaria o que a arma usada no delito não corresponde aos estojos calibre 380 encontrados no interior do carro, porque ensaios revelaram que um único disparo com pistola de tal calibre provocaria a fragmentação quase total do vidro da janela do veículo e não o rombo de 11 centímetros de diâmetro encontrado. "É evidente que as informações não batem", afirma a defesa, para quem seria lícito induzir que a arma disparada não foi calibre 380. Outra questão seria o fato de o policial que primeiro chegou ao carro ter encontrado o veículo ainda quente.

Para a defesa, o promotor teria corrido uns três quilômetros por cerca de 15 a 20 minutos até encontrar socorro e, depois de encontrar, ainda teria dado várias voltas de carro com o patrulheiro, em junho, em pleno inverno. Isso - alega a defesa - foi ignorado pelo acórdão, que considerou que esse ponto não foi abordado pela defesa, apenas em sustentação oral.

O objetivo do recurso, segundo a defesa, é o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de o acórdão condenatório omitir a apreciação de teses defendidas na defesa oral. Uma questão de direito, entende a defesa. Assim, para a defesa, é imprescindível que todos os argumentos sustentados no curso do julgamento, por escrito ou oralmente, sejam claramente respondidos pelo acórdão. Até porque, nesse caso, o julgamento em segunda instância consubstancia o primeiro e quiçá o único momento processual em que viável a discussão da prova. (STJ)

Processo: Resp 509.324

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2003, 13h18

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