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Pedido atendido

STJ adia julgamento de recurso do promotor Igor Ferreira

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram adiar -- para a próxima sessão (16/12) -- a análise do pedido de anulação do julgamento do promotor Igor Ferreira da Silva.

A defesa do promotor solicitou ao relator do recurso, ministro Paulo Gallotti, a transferência do julgamento por impossibilidade de comparecimento à sessão para fazer a sustentação oral (defesa do réu), em função de outro compromisso já assumido anteriormente. Os ministros decidiram acolher o pedido da defesa e adiar o julgamento. (STJ)

Resp 509324

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2003, 17h14

Comentários de leitores

1 comentário

1. O caso desse Promotor de Justiça é um dos vá...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

1. O caso desse Promotor de Justiça é um dos vários exemplos para calar AQUELES DEFENSORES DE ROUBADOS E HOMICIDAS, que dizem que a miséria e a desigualdade social é que levam o bandido a ser bandido. 2. NÃO PODEMOS NOS ESQUECER, QUE A SUSTENTAÇÃO ORAL UM DIREITO E FAZ PARTE DA AMPLA DEFESA DO RÉU (que pode, muito bem, ser inocente), instituto agasalhado pela Constituição da República Federativa do Brasil. Não será um adiamento de um dia ou uma semana, que desorganizará a pauta de julgamentos. E nem influenciará na decisão do Tribunal. Não contribuirá, em nada, para atravancar e congestionar os já atravancados e congestionados Tribunais. Qualquer réu tem direito ao adiamento do julgamento perante os Tribunais, se seu advogado - comprovadamente, como foi o caso em comento - não puder comparecer naquele dia, para fazer a sustentação.

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