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'Situação irregular'

MPF no RS quer melhoria das condições de trabalho na Construtora OAS

O procurador da República em Santa Cruz do Sul (RS), Rodrigo Valdez de Oliveira, encaminhou à Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região documentação mostrando a "péssima" situação de trabalho a que estão submetidos os funcionários da Construtora OAS, responsável por parte das obras da BR 471, entre os municípios de Herveiras, Vale do Sol e Vera Cruz. O procurador solicita que sejam tomadas providências para proteger os direitos dos trabalhadores.

No expediente de acompanhamento à PRT da 4ª Região, Oliveira explicou que tomou a iniciativa de requisitar as fiscalizações com urgência, dada a gravidade da denúncia recebida pelo Ministério Público Federal e a imediata necessidade de se resguardar a vida dos obreiros, além de efetivar medidas que visassem a repressão às condições de periculosidade e de insalubridade denunciadas, colocando-se à disposição para a realização de trabalho conjunto com o referido órgão.

A medida é parte do procedimento administrativo que apura denúncias sobre péssimas condições de trabalho com relação aos funcionários da Construtora. Entre as medidas urgentes pedidas pelo procurador da República, estava a requisição ao Comando Regional da Brigada Militar para que inspecionasse as condições de transporte à disposição dos empregados da OAS para levá-los dos alojamentos até os canteiros de obras nos municípios onde a construtora mantém frentes de trabalho.

Ele requisitou, ainda, que a Coordenadoria Regional de Saúde vistoriasse o refeitório da empresa, alojamentos e todas as estruturas que pudessem colocar em risco as condições de saúde dos trabalhadores.

Transporte em carrocerias

O Comando Regional da Brigada Militar apresentou levantamento feito junto às estradas que ligam os alojamentos aos canteiros de obras, comprovando as condições precárias e de grande risco em que eram transportados os trabalhadores". Segundo Oliveira, "o transporte ocorria nas carrocerias de caminhões, sem nenhum tipo de proteção, totalmente em desacordo com as normas do Contran para transporte de pessoas em veículos automotores".

A equipe da Vigilância em Saúde do Trabalhador da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, em vistoria realizada na área destinada ao abrigo dos trabalhadores, alojamento, refeitório e enfermaria, localizados no centro do município de Vale do Sol, constatou condições precárias de proteção e promoção à saúde dos trabalhadores vinculados à Construtora OAS.

Na enfermaria, verificou-se a inexistência de condições mínimas para garantir o suporte básico à vida em caso de acidente mais grave, comprometendo totalmente um primeiro atendimento de emergência, caso fosse necessário. Há falta de materiais esterilizados, de condições de higiene no local e até de um veículo apropriado para a remoção de um trabalhador eventualmente lesado.

Contaminação de alimentos

Na cozinha e refeitório a situação encontrada era propícia para a ocorrência de contaminação de alimentos. "A equipe", lembra Oliveira, "deparou-se com alimentos, hortifrutigranjeiros, carnes e demais congêneres, armazenados sem a devida refrigeração e expostos permanentemente a agentes contaminantes como roupas sujas, embalagens velhas e utensílios domésticos inapropriados para o uso na elaboração das refeições".

Já no alojamento montado para abrigar cerca de duzentos trabalhadores, não há fornecimento de roupas de cama básicas para serem usados, não foram encontradas lixeiras nos quartos e foi encontrado apenas um bebedouro para 200 pessoas. Além disso, não existem armários individuais para as pessoas guardarem seus pertences e apenas dois chuveiros com água quente para o banho estavam disponíveis. (PR-RS)

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2003, 18h16

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