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Polêmica

Leia decreto que proíbe homossexuais de residir em município

"Fica vedada a concessão de moradia e a permanência fixa de qualquer elemento ligado a esta classe (homossexuais ), que não trará qualquer natureza de benefícios para este município." Este é um dos trechos do decreto do prefeito de Bocaiúva do Sul (PR), Élcio Berti, que proibiu homossexuais de residir no município.

A senadora Ideli Salvatti requereu, na semana passada, na sessão do Senado, voto de censura para a "iniciativa reprovável" do prefeito. Na segunda-feira, o Grupo Dignidade esteve no Departamento de Polícia Metropolitana, em Curitiba, pedindo a abertura de um inquérito -- o que não teria sido possível no próprio município.

Berti é conhecido por atitudes polêmicas. Ele já anunciou, no ano passado, que construiria um aeroporto para naves extraterrestres. E patrocinou este ano a distribuição de pacotinhos de amendoim para a população com o objetivo de aumentar a taxa de natalidade.

Conheça o decreto publicado no site Espaço Vital

O decreto tem o nº 413/2003:

"O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o interesse público de defesa social, resolve baixar o decreto abaixo, pelas seguintes razões:

Tendo recebido insistentes pedidos de providências, no sentido de conseguir uma residência para que um homossexual fixasse domicílio em nosso Município, acompanhado de seu parceiro...

Considerando que essa é uma tentativa de ridicularizar a instituição do casamento como instituição natural para a geração e educação de filhos...

Considerando que nossas famílias merecem respeito ante as dificuldades que sofrem para manter os filhos nelas gerados...

Ante a necessidade de que os cidadãos dignos tenham em nosso Município a guarida que merecem os trabalhadores e produtores que se interessam pela Comunidade...

E também para que não venha acontecer em Bocaiúva do Sul o que acontece na Itália hoje, onde o poder público está pagando cerca de US$ 3.000,00 (três mil dólares) para cada filho que os cidadãos venham ter...

Acrescentando ainda que a luta deste Município para suportar os encargos sociais precisa trazer indústrias e com isto necessitam de pessoas com punhos firmes (grifo do decreto original) para manejar os instrumentos de produção.

Decreta:

Art. 1º - Fica vedada a concessão de moradia e a permanência fixa de qualquer elemento ligado a esta classe (homossexuais ), que não trará qualquer natureza de benefícios para este município. Isto para a preservação do respeito a um ambiente familiar edificante.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, em 02 de dezembro de 2003".

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2003, 16h04

Comentários de leitores

6 comentários

Isso por que o Município do Excelentíssimo está...

Paulo (Advogado Autônomo - Civil)

Isso por que o Município do Excelentíssimo está bem pertinho da civilização. Fico imaginando nas longínquas cidades do Norte e Nordeste do país o que acontece com a pobre população homossexual.

Caberia uma providência das Associações do Movi...

Biela (Advogado Autônomo - Civil)

Caberia uma providência das Associações do Movimento Gay, pleiteando em uma Ação Civil Pública Coletiva indenização por Dano Moral Coletivo. Biela Advogados www.bielaadvogados.cjb.net

O prefeito de Paço (atrás) omitiu qual será a p...

Ageu de Holanda Alves de Brito (Professor Universitário - Empresarial)

O prefeito de Paço (atrás) omitiu qual será a punição para quem descumprir o decreto. Sugiro: Art. 1º... parágrafo único: pena, residir nesta cidade enquanto vigorar o mandato deste prefeito.

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