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Mais controle

Fausto quer ampliar possibilidade de impeachment de juízes

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, defende a adoção do mecanismo do impedimento, mais conhecido como impeachment, para os magistrados de Tribunais Superiores e de segunda instância que cometam crime de responsabilidade.

Segundo Fausto, a sugestão atende de forma "mais simples e honesta" ao clamor dos que pretendem ver o Judiciário submetido a um órgão de controle externo. Atualmente, a possibilidade de impeachment está restrita aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em vez de um órgão de controle composto por autoridades estranhas à administração do Poder Judiciário, Fausto apóia a criação do que tem sido chamado de "Conselhão", a ser integrado por magistrados, representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. A fiscalização e atuação deste Conselho tripartite incidiria sobre os três ramos ligados à atividade judiciária: magistratura, advocacia e a carreira do Ministério Público.

O ministro lembrou, ainda, que os diversos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro já estão submetidos à rigorosa fiscalização do Tribunal de Contas da União que, apesar de sua denominação, é um órgão público ligado ao Poder Legislativo. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2003, 19h27

Comentários de leitores

1 comentário

Concordo com o Sr. Ministro. Entretanto, o J...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Concordo com o Sr. Ministro. Entretanto, o Juiz que deixou de se-lo, por cometimento de crime, deve responder e cumprir pena como qualquer outro criminoso em que se transformou. As "regalias" de prisão especial, presidio próprio para policiais, etc., não inibem o juiz, o promotor, o policial (lato sensu), o advogado, o médico, o engenheiro e todos os demais "portadores de diploma universitário", de se transmudarem.

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