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Pedido rejeitado

Ex-diretor de Ari Franco deve permanecer preso, decide ministro.

O ex-diretor do Presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro, e oficial da Polícia Militar Luiz Gustavo Matias Silva não conseguiu habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. Ele é acusado de envolvimento na tortura e morte do chinês naturalizado brasileiro Chan Kin Chang.

Ele foi denunciado com base na Lei de Tortura por omissão. Com a decisão, fica mantida a prisão preventiva de Matias Silva, pelo menos até que o ministro relator Jorge Scartezzini analise o mérito do pedido e submeta o caso a apreciação dos demais ministros que integram a Quinta Turma.

Matias Silva entrou com pedido de HC no STJ no mês passado. O pedido foi indeferido pelo ministro Jorge Scartezzini. Na solicitação, a defesa repetiu os mesmos argumentos apresentados em outro habeas corpus impetrado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado no Rio de Janeiro.

As alegações são que o decreto de prisão preventiva foi motivado pela repercussão do caso, veiculado maciçamente pela mídia, sem atenção ao princípio constitucional da presunção de inocência e que não ficaram demonstrados os requisitos legais da garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal. Por isso, ele pediu a concessão de liminar para lhe garantisse revogação da prisão.

Jorge Scartezzini indeferiu a liminar porque o pedido se confunde com o mérito do HC. Ele pediu informações ao TRF, determinando o envio do caso para o Ministério Público Federal para que seja emitido parecer. A defesa do ex-diretor pediu que o relator reconsiderasse essa decisão. O pedido, contudo, foi negado. A defesa deverá aguardar a apreciação pela Quinta Turma para que se decida se o ex-diretor deve permanecer ou não preso preventivamente. (STJ)

Processo: HC 31.938

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2003, 11h04

Comentários de leitores

2 comentários

Esse senhor em torno do qual gira o texto, NÃO ...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Esse senhor em torno do qual gira o texto, NÃO É UM BOM EXEMPLO DO QUE ACONTECERÁ, de agora em diante, com o direito de progressão nas mãos únicas dos diretores(?) dos presídios e da mais do que equivocada lei recentemente promulgada? Tem um diretor de presídio, esse aí é um exemplo, mais capacidade do que os experts em avaliar o candidato à progressão da pena? E assim vamos nós.

Pois é. E o ocupante do Palácio da Alvorada vai...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Pois é. E o ocupante do Palácio da Alvorada vai assinar lei modificativa da Lei de Execuções Penais, abolindo os exames criminológicos dos presos, para efeito de progressão de regime de pena. Segundo o pensamento emando do Ministério(?) da Justiça - que, diga-se, NADA TEM A VER COM O PODER JUDICIÁRIO -, o réu não precisará mais se submeter aos vários exames psico-sócial, BASTANDO, PARA CONSEGUIR A PROGRESSÃO, QUE O DIRETOR DA PRISÃO EM QUE SE ENCONTRA, ATESTE SUA "REGENERAÇÃO". Pergunta-se: como um diretor de presídio, que geralmente não tem qualquer contato com o preso, pode dele comentar? E A CORRUPÇÃO QUE PODE, ASSIM, LEVAR À SOLTURA DO PRESO PERIGOSO? Vejam só.

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