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Território marcado

Ajufe marca território e diz que defende controle externo desde 1999

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota, nesta terça-feira (9/12), para marcar território no campo das propostas para a reforma do Judiciário. A bola disputada é o apoio ao controle externo do Judiciário.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) anunciou, nesta terça, que defende um "controle democrático do Poder Judiciário". (Clique aqui para ler notícia sobre a posição da Anamatra.)

Em resposta, a Ajufe destacou que "desde 1999 a adoção de um controle externo democrático do Poder Judiciário está entre as propostas defendidas pela entidade, inclusive na PEC da Reforma do Judiciário".

Leia nota da Ajufe:

Ajufe defende controle externo desde 1999

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público lembrar, a propósito da nota divulgada hoje pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que desde 1999 a adoção de um controle externo democrático do Poder Judiciário está entre as propostas defendidas pela entidade, inclusive na PEC da Reforma do Judiciário.

A Ajufe defende a criação de um Conselho Nacional de Justiça, como marco do amadurecimento da magistratura brasileira em direção a um modelo democrático de responsabilidade, no qual é um dever social dos poderes da República prestar contas à sociedade. Mas a entidade entende que a composição do Conselho precisa ter maioria de magistrados -- um ponto de divergência com outros defensores do Conselho, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, que defende maioria de membros da sociedade civil nesse órgão de controle.

O assunto mereceu até uma edição especial do programa da Ajufe na TV Justiça, o Justiça para Todos, que em setembro levou ao ar um debate entre o presidente do Conselho Nacional da OAB, Rubens Approbatto Machado, e o ex-presidente e diretor da Associação, juiz Flávio Dino, sobre controle externo.

O presidente da Ajufe, juiz Paulo Sérgio Domingues, reforça que, com a criação do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário ganharia mais transparência junto à população a que serve. "O órgão deve ser criado, mas com os devidos cuidados legais para evitar que interfira na atuação jurisdicional dos juízes", defende.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2003, 19h51

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