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Canal de diálogo

TST criará ouvidoria para aproximar Justiça e cidadão

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, anunciou que vai criar a Ouvidoria do TST para manter um canal de diálogo constante com a sociedade. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (8/12) durante entrevista ao vivo concedida ao programa "Revista Brasil", da Rádio Nacional.

Durante uma hora de programa, ele respondeu perguntas de ouvintes de todo o país sobre o funcionamento da Justiça, sobre a política judiciária brasileira, trâmite de processos e atuação de magistrados no País.

"Face à enorme quantidade de perguntas formuladas, pude verificar que a sociedade necessita de um canal para dialogar com a diretoria do TST e tem interesse em estar em contato permanente com o Judiciário Trabalhista", afirmou. " A ouvidoria prestará esse serviço de comunicação entre o trabalhador e o TST", acrescentou.

O ministro contou que o TST promoveu, em anos anteriores, uma primeira tentativa de criar uma ouvidoria para receber os questionamentos do jurisdicionado. A experiência não prosperou porque o canal era utilizado pela sociedade somente com o interesse de tirar dúvidas quanto a trâmite processual e datas de julgamento.

Após o debate feito hoje com os ouvintes, o presidente do TST constatou que a ouvidoria deve ser restaurada. "Devemos insistir na idéia de criar a ouvidoria, mas dando a ela uma sistematização mais objetiva, para que o trabalhador descubra que a ouvidoria pode ser muito mais do que um simples tira-dúvidas sobre o andamento de processos", afirmou.

A intenção é fazer com que assessores altamente capacitados fiquem responsáveis por tirar dúvidas sobre o funcionamento da Justiça e até mesmo sobre o trâmite processual, sem que haja comprometimento dos julgamentos pelo Tribunal. Eventuais denúncias ou dúvidas que não puderem ser sanadas por estes assessores serão remetidas à Presidência do TST, que, por sua vez, poderá encaminhá-las à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho ou aos corregedores regionais do Trabalho. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2003, 13h35

Comentários de leitores

1 comentário

Gostaria de inaugurar esta futura Ouvidoria com...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Gostaria de inaugurar esta futura Ouvidoria com o meu caso escabroso. Atuo na nosa Especializada há cerca de 32 anos. Sou considerado um idoso e não tenho muito tempo pela frente. Há 25 anos (em 1978) ajuizei reclamação trabalhista em face de meu então empregador, vindo o TRT/RJ a proferir o irrecorrível acórdão AP-810/90 que, invalidando a penhora irregular sobre bens móveis, determinou recaísse ela em espécie e julgou prejudicado o agravo da empresa, fazendo coisa julgada material na data da sua publicação (27.02.1997). A pedido do próprio empregador, o excelso Supremo Tribunal Federal (Proc. Ag-266755) certificou nos autos que em 15.05.2000 havia transitado em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos). Sucede que, d.v., afrontado todos os superiores decisórios prolatados a partir, inclusive, daquele que negou seguimento à revista do devedor, resolveu o MM. juizo primário reformar repetidas vezes o acórdão regional em benefício da empresa e, reduzindo drasticamente o valor imutável da condenação, anistiou-a do pagamento das custas fixadas, com isto lesando a Dívida Ativa da Fazenda Nacional e ofendendo a coisa julgada. Instado reiteradamente a cumprir as decisões de elevada hierarquia e a res iudicata no prazo de 10 dias sob pena de responsabilidade, desprezou o MM. juízo executório as postulações deste credor. Requeri certidão de trânsito em julgado do aresto regional e recebi um documento que, irregularmente produzido nos autos, desmereceu a sua devida fé pública, pois, d.v., distorcendo o teor do meu requerimento, não refletiu a realidade processual emanada da coisa julgada. Essas irregularidades primárias vieram incompreensivelmente a ser respaldadas pela Corregedoria regional e pelo eg. Órgão Especial. Ciente dessas anomalias judiciárias, deu-me razão a OAB/RJ, deferindo-me assistência para todas as medidas legais que viesse a impulsionar. Sem dúvida, concessa venia, esses procedimentos anômalos atingem sobremaneira a imagem, a credibilidade do nosso Judiciário, a lisura e a autoridade das suas decisões. Peço, assim, ante o exposto, a incisiva atuação do Exm.º ministro Francisco Fausto e da Corregedora Geral do col. TST para que, tomando todas as providências cabíveis à hipótese relatada, faça cumprir de imediato e irrestritamente as decisões superiores prolatadas na lide de execução extinta, a incluir aquelas do col. TST e e a imutável e indiscutível coisa julgada material (CPC, art. 467).

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