Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Indústria da prisão

"Além de não combater o crime, prisão atua como fator criminógeno."

Por 

Se o sistema prisional fosse avaliado por critérios da iniciativa privada, seria uma indústria de sucesso. Pela lógica mercantil, "quanto mais prisões, menos crimes". O sistema, dividido em setores como nas linhas de montagem, está voltado para a prisão de criminosos. Portanto, o resultado da sua produção deve ser medido pelo número de pessoas presas. Sucesso total. O balanço da última década indica que a indústria da prisão está em ótima fase, recomendando-se aos acionistas (a população que paga impostos) que continuem investindo nela.

Vamos aos números. Em 1995, a população carcerária do Brasil era de 149 mil presos, com taxa de encarceramento de 95,5 (número de presos por 100 mil habitantes). Em abril de 2002, chegou-se a 235 mil, taxa de encarceramento de 138. Agora, em agosto de 2003, a população carcerária do Brasil sofreu uma explosão e bateu recorde, chegando a 301.851 pessoas. As projeções indicam que até o final do ano atingiremos a marca histórica de 350 mil pessoas presas.

Em Goiás, essa fabulosa produção não é diferente dos demais estados brasileiros. Nos últimos três anos, a quantidade de presos em Goiânia dobrou. Metade dessas prisões ocorreu em 2002. Nunca se prendeu tanto. Em janeiro de 2003, a CPP de Goiânia estava judicialmente proibida de receber novos detentos, em um espaço para 614, havia 968 presos. Mas a interdição não foi obstáculo para o crescimento da produção, que está em torno, hoje, de 1,2 mil presos. Existe cadeia no interior com espaço para 16 que já teve 101 presos. Em Goiás, ao todo, são mais de seis mil presos, com viés de alta.

Enfim, os setores dessa indústria (polícia, promotor, juiz e carcereiro) estão motivados e trabalhando com afinco. Por isso, os contribuintes (acionistas) devem aumentar os seus investimentos (impostos) no sistema prisional. O retorno é garantido. No ritmo atual de produção, no final do próximo ano, ultrapassaremos a Tailândia no ranking mundial de população carcerária, conquistando o 3º lugar absoluto, com a marca histórica de 500 mil pessoas presas, embora os técnicos do setor carcerário, pessimistas por natureza, esperavam alcançar essa meta apenas em 2007.

Só existe um problema com o produto dessa indústria: sua propaganda é enganosa. A equação "quanto mais prisões, menos crimes", anunciada pelo sistema prisional, não se verifica na realidade. Apesar do crescente aumento da população carcerária, observado na última década, a violência aumentou.

A criminologia tem constatado -- e nós estamos percebendo pelo aumento da insegurança -- que a prisão não consegue combater o crime e, ainda, atua como fator criminógeno; ou seja, a prisão além de ineficaz contribui para o aumento da violência na sociedade. Por isso, a prisão não pode ser usada como a principal forma de controle social, como tem ocorrido nos governos de direita ou de esquerda. A pena privativa de liberdade deve ser usada apenas naqueles casos em que os malefícios da prisão para a sociedade sejam menores do que a liberdade do criminoso. Esta é a essência da doutrina do direito penal mínimo: eficácia no controle da criminalidade.

O Estado é responsável pela segurança pública. Para isso coleta impostos. Nós temos direito a uma vida sem medo. Cabe aos governantes a realização de políticas públicas que fortaleçam formas de controle social melhores do que o sistema prisional. Chega de propaganda enganosa.

 é repórter

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2003, 16h23

Comentários de leitores

6 comentários

As prisões não estão sendo feitas para resolver...

Sidinei da Silva Lopes ()

As prisões não estão sendo feitas para resolver um problema da comunidade que é a criminalidade ao contrário quanto mais presos mais despesas, para um País em críse e que não resolve os problemas básicos que é educação, súde, fome, etc. quem está a favor de colocar nas prisões pessoas que com certeza não são criminosas, são na pior das hipótese trangressora, ou é louca ou é burra ou no minimo ignorante e o tempo que leva para incentivar o ódio deveria usar para se inteirar melhor das suas estultícias. quanto mais gente presa mais inimigos para a sociedade e isto é estatístico é só construir um gráfico. a muitas forma de se resolver alguns problemas, mas na construção das soluções precisamos de gente equilibrada , com conhecimento de causa, de cidadania, entre outras qualidades e ao invés do estado ter representantes medrosos deveriam ter representantes qualificados e profissionais sérios.

Ontem, em meu comentário, disse MAIS OU MENOS o...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Ontem, em meu comentário, disse MAIS OU MENOS o seguinte: O CRIMINOSO SOMENTE SE TORNA CRIMINOSO DEPOIS QUE VAI PRESO? Então, por que é que foi preso? Tornou-se roubador, assassino ou traficante, SOMENTE DEPOIS QUE FOI PARA A CADEIA? Antes de lá ser encarcerado, era inocente, honesto, trabalhador? Se há "enxurrada de presos", É PORQUE HÁ UMA ENXURRADA DE CRIMINOSOS QUE DEVEM SER SEGREGADOS DA SOCIEDADE. Ou será que nós, trabalhadores, é que devemos ser segregados? Ou devemos, também nós, enveredar pela senda do crime? Chega de "abobrinhas" (não as alimentícias).

Ei pessoal do CONJUR! Para onde foi o meu co...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Ei pessoal do CONJUR! Para onde foi o meu comentário sobre esse texto?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 16/12/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.