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Dia D

Presidente do TST pede para população confiar na Justiça

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, fez nesta segunda-feira (8/12) -- Dia da Justiça -- um apelo para que a população brasileira confie no Poder Judiciário. "Um País sem Poder Judiciário é uma nação antidemocrática. Basta verificar o que aconteceu no Brasil nos governos de exceção", afirmou.

Fausto reconheceu que a Justiça brasileira tem suas "mazelas e problemas pontuais" mas o Poder Judiciário está procurando resolvê-los. O presidente do TST também alertou os cidadãos para que não tenham grandes expectativas em relação à Reforma do Judiciário. Segundo Francisco Fausto, é preciso "muito cuidado" com essa questão, pois a reforma não vai resolver o principal problema do Judiciário -- a morosidade nos julgamentos. Para ele, só com uma ampla reforma processual o problema será solucionado. (TST)

Leia a entrevista:

P: A reforma do Judiciário, da maneira como está sendo colocada, está gerando uma expectativa nos brasileiros de que o problema da Justiça será resolvido de uma hora para outra. É isso mesmo que vai acontecer? O que é preciso observar nesse momento?

R: É preciso ter muito cuidado com isso. Primeiro, porque a reforma do Judiciário apenas mexerá na estrutura do Poder, e o grande problema do Judiciário é a morosidade no julgamento dos processos. Ela não vai facilitar a tramitação processual, absolutamente. Há apenas um instituto que está sendo criado nessa reforma que pode, de fato, apressar os julgamentos: é a súmula vinculante. Se isso for instituído, vai melhorar muito a tramitação processual. Mas é preciso ter muito cuidado para não gerar falsas expectativas.

P: O senhor defende a reforma dos códigos processuais?

R: Não tenho nenhuma dúvida. O que nós temos de fazer é uma reforma processual. É fundamental que se faça isso com rapidez, porque a partir de 1973, com o novo Código de Processo Civil, o processo trabalhista sofreu uma influência civilista que não é boa. O novo código criou uma série interminável de recursos e isso tem dificultado, e muito, a solução dos conflitos.

P: O que o senhor tem a dizer sobre o atual momento pelo qual passa a Justiça brasileira?

R: Os Poderes sempre são criticados. O Poder Executivo é criticado. O Poder Legislativo é criticado e o Judiciário também não se livraria disso. Acho que o Poder Judiciário deveria ser até mais criticado do que os outros porque decide muitos processos. E, decidindo um processo, nós estamos decidindo a vida do jurisdicionado. Muitos desses processos têm uma influência decisiva no âmbito de sua família etc. O Poder Judiciário é criticado mas a crítica, de um modo geral, não procede tal e qual está sendo colocado. É evidente que nós temos mazelas e problemas pontuais. O Judiciário procura resolver esses problemas, como está procurando agora, no âmbito da Justiça Federal e no âmbito da Justiça do Trabalho.

P: Como o senhor acha que deve ser o debate para melhorar a atuação da Justiça? O que precisa ser feito?

R: Nós precisamos criar uma nova lei processual que prestigie as decisões de primeira instância, ou, no mínimo, que prestigie as decisões das instâncias ordinárias, de tal maneira que os processos não subam em grau de recurso extraordinário aos tribunais superiores. Só deveriam subir aqueles processos que sejam relevantes e que, de fato, precisem de uma interpretação jurídica diferente.

P: Hoje, 8 de dezembro, é o Dia da Justiça. O que o senhor tem a dizer ao povo brasileiro nesta data?

R: Eu diria que devem confiar no Poder Judiciário. Um País sem Poder Judiciário é uma nação antidemocrática. Basta verificar o que aconteceu no Brasil nos governos de exceção. O que funcionou, e muito, em defesa do cidadão, foi o Poder Judiciário. A Justiça do Trabalho garantiu o exercício da cidadania para o trabalhador brasileiro. A Justiça Federal também funcionou nesse mesmo sentido, embora tenha sido criada no curso de um governo militar. A Justiça Estadual também teve uma participação decisiva na formação dessa cidadania. Então é preciso que o povo confie nisso. E muito.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2003, 10h23

Comentários de leitores

2 comentários

Atuo na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro h...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Atuo na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro há cerca de 32 anos. lamentavelmente, com ela tenho tido grandes decepções. Sou considerado um idoso e não tenho muito tempo pela frente, inclusive por me faltar saúde. Preciso da incisiva atuação do Exm.º ministro Francisco Fausto para resolver a seguinte questão artificialmente criada. Há 25 anos (em 1978) ajuizei uma RT em face de meu empregador, vindo o TRT/RJ a proferir o irrecorrível acórdão AP-810/90 que, invalidando a penhora irregular sobre bens móveis, determinou recaísse ela em espécie e julgou prejudicado o agravo da empresa, fazendo coisa julgada material na data da sua publicação (27.02.1997). A pedido do próprio empregador, o excelso STF(Proc. Ag-266755) certificou nos autos que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos. Sucede que, d.v., afrontado todos os superiores decisórios prolatados a partir, inclusive, daquele que negou seguimento à revista do devedor, resolveu o MM. juizo primário reformar repetidas vezes o acórdão regional em benefício da empresa e, reduzindo drasticamente o valor imutável da condenação, anistiou-a do pagamento das custas fixadas, com isto lesando a Dívida Ativa da Fazenda Nacional e ofendendo a res iudicata. Instado reiteradamente a cumprir as decisões de elevada hierarquia e a res iudicata no prazo de 10 dias sob pena de responsabilidade, desprezou o MM. juízo executório as postulações deste credor. Requeri certidão de trânsito em julgado do aresto regional e recebi um documento que, irregularmente produzido nos autos, desmereceu a sua devida fé pública, pois, d.v., distorcendo o teor do meu requerimento, não refletiu a realidade processual emanada da coisa julgada. Essas irregularidades primárias vieram incompreensivelmente a ser respaldadas pela Corregedoria regional e pelo eg. Órgão Especial. Ciente dessas anomalias judiciárias, deu-me razão a OAB/RJ, deferindo-me assistência para todas as medidas legais que viesse a impulsionar. Sem dúvida, concessa venia, esses procedimentos anômalos atingem sobremaneira a imagem, a credibilidade do nosso Judiciário, a lisura e a autoridade das suas decisões.Ante o exposto, peço a atuação do Exm.º ministro Francisco Fausto e da Corregedora Geral do col. TST para que, tomando as providências cabíveis à hipótese relatada, faça cumprir irrestritamente as decisões superiores prolatadas na lide de execução extinta e a coisa julgada material (CPC, art. 467).

Parabéns aos Ministros Francisco Fausto, Vantui...

Paulo Renato da Silva ()

Parabéns aos Ministros Francisco Fausto, Vantuil Abdala e sua Equipe, não só pela homogeniedade no conteúdo de seus pronunciamentos, claros e lógicos, mas principalmente empaticos em relação aos hipossuficientes, o outro lado da moeda, consequencia dos diversos recursos protelatórios e que sómente visam vantagens financeiras em cima da ridícula correção de 12%a.a o que acarreta a morosidade em contra partida até ao desespero familiar, e enfatizo a Justiça morosa é a maior das injustiças que pode existir. Em meu leigo ponto de vista, não urge reforma do judiciario, e sim, ajuste de algumas arestas. O necessario é a reforma de Códigos e Leis que sucumbiram aos tempos. A justiça é cega, mas não é burra, o que engrandece os Parabéns auferidos por este dia. O que seria do povo sem a justiça.

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