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Tributo póstumo

Obra 'Escritos Jurídicos e Filosóficos' é lançada em São Paulo

Uma obra de enorme interesse para a comunidade jurídica brasileira será lançada na próxima quinta-feira (11/12), em São Paulo. Em dois volumes, "Escritos Jurídicos e Filosóficos" reúne os mais importantes estudos desenvolvidos pelo jurista pernambucano Lourival Vilanova, que morreu recentemente. Seu pensamento exerceu e ainda exerce extraordinária influência, principalmente no campo do Direito Público.

A iniciativa de publicação partiu de Paulo de Barros Carvalho, professor titular de Direito Tributário da USP e PUC e presidente do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). A seleção e organização dos textos, colocados à disposição pela família de Lourival Vilanova, teve também a colaboração do professor Heleno Torres. A edição coube à Axis Mundi e ao IBET, com o apoio dos Correios.

Além de textos inéditos, a obra inclui três teses de concurso de Vilanova. O ineditismo ocorre por conta da publicação dos textos somente em fascículos ou revistas especializadas, ou em edições não comerciais, de tiragens restritas. Independentemente de reunir escritos diferentes, elaborados em períodos distintos e dirigidos a interesses acadêmicos diversos, a obra consegue manter sua uniformidade e transmitir o entusiasmo do professor pelo conhecimento, pela ciência e pela filosofia.

As teses de Vilanova e o conjunto de sua obra marcaram para sempre o meio jurídico. A frase escolhida para ilustrar a capa de "Escritos Jurídicos e Filosóficos" resume com perfeição o pensamento do autor: "O jurista é o ponto de intersecção entre a teoria e a prática, entre a ciência e a experiência."

Lourival Vilanova nasceu em Recife, em 1915. Formou-se em Direito na Universidade Federal de Pernambuco, em 1942, tornando-se depois professor catedrático desta mesma instituição, através de concurso em cuja banca examinadora estava Pontes de Miranda.

Foi professor em cursos de pós-graduação, lecionando Teoria Geral do Direito, Teoria Geral da Constituição, Teoria da Ciência, Lógica e Hermenêutica. Trabalhou em universidades nacionais e estrangeiras, como a PUC-SP, Faculdade de Direito de Lisboa e Universidade Nacional de Buenos Aires. Foi, também, membro da comissão instituída pelo Ministério da Educação para elaborar o currículo mínimo do Curso de Direito, além de desempenhar relevantes funções administrativas, entre elas Secretário de Educação e Cultura de Pernambuco e Diretor da Faculdade de Direito no Recife.

Autor de diversas obras, como "Causalidade e Relação no Direito e Estruturas Lógicas" e o "Sistema do Direito Positivo", contribuiu também com escritos sobre estudos filosóficos e jurídicos, com destaque para "A Teoria dos Valores em Nietzsche"; "O Conceito de Estado em Hegel e Spengler"; "Lógica, Ciência do Direito e Direito"; "O Poder de Julgar e a Norma"; e "A Teoria do Direito em Pontes de Miranda", entre outros.

Paulo de Barros Carvalho conheceu o autor em 1973, quando ele esteve em São Paulo para ministrar um curso de Teoria Geral do Direito a docentes da PUC-SP. Depois desse contato inicial, e sensível aos apelos dos juristas Geraldo Ataliba e Celso Antônio Bandeira de Mello, Lourival Vilanova voltou a ministrar palestras e conferências na PUC.

Assim, foi tomando corpo a idéia de formar um núcleo de intelectuais do Direito dispostos a conferir suas afirmações com os fundamentos da Teoria Geral e também com a consistência interior do discurso jurídico. Em 1986, Barros Carvalho passou a coordenar, em São Paulo, um grupo de estudos a propósito da obra e do pensamento de Vilanova. Como fruto de intensas reflexões, surgiu um movimento no sentido de aplicar as lições do pensador. Seu discípulo José Souto Maior Borges costuma afirmar que, "sem jamais ter escrito textos específicos sobre Direito Tributário, Vilanova é, nos dias de hoje, um dos mais citados autores daqueles ramos do Direito Público".

"Escritos Jurídicos e Filosóficos" é, ao mesmo tempo, um tributo póstumo ao autor e uma importante fonte de pesquisa para todos os profissionais do Direito, em especial para os estudantes que nunca tiveram contato com sua obra. O lançamento, das 19h às 22h do dia 11, acontecerá no Museu da Casa Brasileira (av. Faria Lima, 2.705).

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2003, 9h15

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