Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Em alta

Ministério Público Federal recebe prêmio 'Direitos Humanos'

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) vai receber o Prêmio Direitos Humanos 2003, nesta quarta-feira (10/12), às 10h, em solenidade que será presidida pelo presidente da República em exercício, José Alencar, no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

O Prêmio Direitos Humanos é uma honraria concedida pelo Governo Federal a pessoas e organizações cujos trabalhos em prol dos direitos humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade.

A PFDC foi escolhida na categoria "Proteção a Defensores de Direitos Humanos" pela atuação em prol dos defensores de direitos humanos que são ameaçados de morte ou sofrem qualquer tipo de constrangimento no desenvolvimento de seu trabalho.

O Brasil foi o primeiro país da América do Sul a desenvolver um Plano de Coordenação Nacional para proteção dos defensores de direitos humanos. A proteção aos ativistas é defendida pela Assembléia Geral das Nações Unidas, que aprovou em 1998 a Declaração dos Defensores dos Direitos Humanos.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é o primeiro órgão do Ministério Público Federal agraciado com o prêmio. A PFDC age na defesa de direitos humanos e interesses coletivos, de natureza federal. Exerce a chamada tutela coletiva de direitos humanos, que visa promover a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Sua atuação pode ser preventiva na medida em trabalha estimulando as autoridades e a sociedade civil a definir políticas públicas e a praticar atos de efetivo respeito aos direitos humanos. Mas também pode ser reparadora de ofensa a direitos e interesses e repressora de quem praticou o ato ilícito. (MPF)

Serviço

ENTREGA DO PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2003

Data: 10/12, quarta-feira

Horário: 10h

Local: Salão Nobre do Palácio do Planalto

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2003, 9h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/12/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.