Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Em coro

Juízes defendem redução de recursos para combater morosidade

A redução do número de recursos é a medida mais urgente para combater a morosidade do Judiciário, na opinião da maioria dos juízes que responderam à pesquisa feita pela revista Consultor Jurídico a propósito do dia da Justiça (8/12).

Os números do Judiciário em São Paulo ilustram a urgência de se dinamizar a tramitação dos processos. Em 2003, deram entrada na Justiça Federal paulista mais de 1,2 milhão de ações. Desse total, cerca de 35% (443 mil) subiram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região por meio de recursos. Em 2002, a proporção chegou a cerca de 40% e em 2000 beirou os 45%.

Na segunda instância da Justiça estadual paulista, o quadro também é complicado. Entre janeiro e agosto de 2003, o Tribunal de Justiça recebeu cerca de 106 mil processos e julgou 69 mil (65%). No total, há aproximadamente 196 mil esperando distribuição. Nesse mesmo período, 130 mil ações deram entrada nos Tribunais de Alçada e 99 mil (75%) foram julgadas -- 250 mil aguardam distribuição.

Segundo os juízes Julier Sebastião da Silva, Fernando Moreira Gonçalves e Leila Paiva, os Juizados Especiais Federais são iniciativas bem sucedidas justamente por terem poucos recursos e deveriam servir de modelo para a Justiça comum.

Marco Antônio Barros Guimarães, juiz em Ilhéus (BA), concorda com a necessidade de se reduzir o número de recursos e defende a valorização das decisões de primeiro grau. "Isso porque as decisões do juiz de primeira instância são, geralmente, tomadas no tempo necessário, mas seu cumprimento é retardado pelos recursos habilmente manejados, no mais das vezes, com o exato propósito de beneficiar o recorrente com o atraso."

O juiz George Marmelstein Lima, do Ceará, sugere que a interposição de recursos seja desestimulada com "a aplicação de dois valores de honorários sucumbenciais: um valor menor, se a parte sucumbente não recorrer da sentença, e outro valor maior, se houver recurso e este for improvido."

Rosimayre Gonçalves de Carvalho, juíza no Maranhão, afirmou que "o grande problema de nosso sistema não é a quantidade de recursos, mas sim, e principalmente, o chamado efeito suspensivo."

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, e o ministro Ronaldo Leal, do TST, defendem a adoção da súmula vinculante para dar mais celeridade ao Judiciário. Para o ministro Vantuil Abdala, vice-presidente do TST, o ideal seria adotar o efeito vinculante "por um período de cinco anos, até que fosse superada a situação de extrema gravidade que enfrentamos."

Também foram propostas a ampliação e o aprimoramento dos instrumentos processuais de tutela coletiva; a adaptação do Poder Judiciário à mesma estrutura e recursos dispensados a empresas de economia mista; e a eleição direta para a mesa diretora dos Tribunais, entre outros.

A idéia consensual, entre os juízes, de que o mau uso dos recursos processuais por parte dos advogados públicos e privados é o principal motivo da morosidade da Justiça traz um alento. É que se os juízes passarem a usar com mais rigor a prerrogativa legal de punir a litigância de má-fé, o Judiciário passará a ser, dentro dessa perspectiva, mais célere.

Se pudesse implementar uma medida (apenas uma) para combater a morosidade do Judiciário, qual seria?

Alcides Vettorazzi -- juiz federal da 4ª Vara de Joinville (SC)

Acabaria com prazos processuais especiais concedidos à Fazenda Pública e com a intimação pessoal de seus procuradores.

Fernando Moreira Gonçalves -- juiz federal titular da 1ª Vara Criminal de Campinas (SP)

Para diminuir a morosidade, eu aplicaria para todos os processos as regras da Lei 10.259/01 -- dos Juizados Especiais Federais -- que acabou com prazos privilegiados para a Fazenda Pública, simplificou o sistema de recursos e informatizou os processos.

Francisco Fausto -- presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Os Tribunais superiores julgam por atacado. A causa disso é o número excessivo de processos que temos aqui, sobretudo de causas que se repetem. Essas causas repetem-se mais freqüentemente na área do sistema financeiro e do poder público, que não se conformam com as decisões praticamente uniformizadas do TST e recorrem contra a sua jurisprudência uniformizadora.

Acredito que a maneira de resolver esse problema seja por meio da adoção da súmula vinculante. Muitos são contra, mas a cada dia torna-se mais necessária porque ela representa a jurisdição do Estado, mais célere, mais eficiente e mais completa em favor da cidadania. Não tenho dúvida nenhuma de que, se não tomarmos uma posição no sentido de adotar a súmula vinculante, os julgamentos continuarão sendo praticamente monocráticos, apesar de participarmos de um colegiado. Isso porque julgamos muitas causas repetitivas.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2003, 9h04

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/12/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.