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Passos de tartaruga

Excesso de formalismo é responsável pela morosidade, diz ministro.

O excesso de formalismo, o custo exagerado e o conseqüente distanciamento do povo -- além da deficiência da estrutura judiciária e do número de juízes -- são as principais causas da lentidão do Judiciário brasileiro. A opinião é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence. Questionado pela revista Consultor Jurídico se a imprensa tem criticado muito o Judiciário, respondeu: "Às vezes mais do que merece e, às vezes, menos do que merece".

Ao participar, nesta segunda-feira (8/12), de um programa especial da TV Justiça sobre o Dia da Justiça, Pertence reiterou o que vem afirmando desde que assumiu a presidência do TSE, em fevereiro deste ano. "Quando presidente do Supremo Tribunal Federal, há dez anos, falava que estávamos à beira da falência. Antes de completar aquele mandato, dizia que a falência já havia ocorrido. Naquela época, o Tribunal escandalizava o mundo proferindo 35 mil decisões anuais. Hoje, estamos ultrapassando 130 mil decisões por ano", argumenta o presidente do TSE.

Segundo o ministro, para alterar esse quadro é preciso se apostar em fórmulas alternativas ao processo formal, "seja dentro do Judiciário, seja fora dele". De acordo com Pertence, internamente a única reforma efetiva foi a criação dos juizados especiais, cujos resultados, na sua avaliação, são surpreendentes.

"Temos hoje experiências de pleno êxito na Justiça Federal de São Paulo, onde se resolvem processos virtualmente, sem papel, sem autos. Com isso, estão conseguindo solucionar um número imenso de pequenas questões, todas de relevo excepcional para o cidadão comum".

Durante a entrevista, Sepúlveda Pertence fez um balanço preliminar dos trabalhos do TSE ao longo de 2003, destacando os quase 2,5 mil processos já julgados pelos sete ministros da Corte. O ministro também lembrou as dezenas de consultas respondidas, os convênios assinados no exterior para intercâmbio de tecnologia (utilização de urna eletrônica) e a aprovação das duas primeiras resoluções (normas) relativas às eleições municipais do ano que vem: reclamações, representações e direito de resposta e pesquisas eleitorais.

A primeira norma estabelece que as reclamações ou representações podem ser feitas por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público e devem ser dirigidas ao juiz eleitoral. Nos casos de direito de resposta, os pedidos devem ser enviados ao juiz eleitoral encarregado da propaganda eleitoral. No horário eleitoral gratuito, o pedido deverá ser feito no prazo de 24 horas, contado a partir da veiculação da ofensa.

A segunda resolução determina, entre outras coisas, que, a partir de 1º de janeiro, as entidades e empresas que fizerem qualquer tipo de pesquisa de opinião pública sobre eleições ou candidatos devem registrá-la no juízo eleitoral até cinco dias antes da divulgação. As duas foram relatadas pelo ministro Fernando Neves, relator das instruções das eleições de 2004, e aprovadas por unanimidade na semana passada.

Ainda com relação ao TSE, Sepúlveda Pertence salientou a atipicidade do Tribunal, que não é apenas para julgar causas, mas também um organismo de administração das eleições. "O final de uma eleição já é o começo do planejamento da próxima. Isto é um trabalho freqüente e constante do TSE", ressalta o ministro. (Com informações do TSE)

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2003, 9h40

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