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Quebra de tabu

A implantação e a evolução da jurisdição constitucional na França

Imagine-se a perplexidade de que seria tomado um jovem advogado brasileiro, norte-americano, francês ou alemão, quando indagado por uma banca de concurso público ou no curso de uma entrevista com vistas à obtenção de um reluzente emprego na área jurídica, acerca da seguinte questão: que instrumentos jurídicos detém um cidadão dos EUA, da Alemanha, da França e do Brasil para promover com eficácia e rapidez, perante a Corte Suprema ou a Corte Constitucional do seu País, a anulação de uma lei aprovada por maioria esmagadora pelo Legislativo em violação frontal a um dos direitos fundamentais do ser humano.

Caso seja razoavelmente versado em direito público comparado, o nosso imaginário jovem advogado responderá que, em primeiro lugar, nos Estados Unidos, seriam reduzidíssimas as chances de um cidadão ter uma demanda dessa natureza examinada pela Corte Suprema. Isto porque, nos EUA, antes de mais nada, o interessado teria que figurar em um litígio real e concreto ("a real case or controversy") no qual ficasse demonstrado inequivocamente o seu interesse jurídico no desenlace do caso.

Tal "case" teria que ser primeiramente levado a um juízo federal de primeira instancia ("Federal District Court"). Em caso de derrota, ele poderia interpor uma apelação para uma corte federal de apelação ("U. S. Court of Appeals") e, na hipótese de mais uma derrota, tentar um recurso perante a Corte Suprema, sabendo, porém, que seria mínima a probabilidade de a Corte Suprema examinar o seu recurso (algo em torno de 1%)(1), já que a Alta Corte de Washington, diferentemente do nosso STF e a exemplo de outras Cortes Constitucionais mais modernas, tem o formidável e importante privilégio de escolher discricionariamente os casos que julga. Quanto ao Brasil, a resposta também não seria muito animadora, pois, como bem sabe o nosso jovem bacharel, existem no direito brasileiro certos "atalhos" constitucionais-processuais suscetíveis de fazer chegar uma demanda dessa natureza ao nosso Supremo Tribunal Federal até mesmo em questão de horas, mas esses atalhos não têm os seus acessos franqueados ao cidadão comum, ao qual restaria uma via crucis talvez ainda mais demorada do que aquela a ser percorrida pelo cidadão dos EUA. No que diz respeito à Alemanha, as perspectivas poderiam ser um pouco mais alvissareiras, já que no país de Goethe e Heinrich Böll, embora o cidadão também não tenha certeza absoluta de que uma reclamação sua por violação de direito constitucional vá ser de fato examinada pela Corte Constitucional, as chances de isso acontecer são significativamente maiores do que no Brasil e nos Estados Unidos, eis que lá existe uma franquia constitucional expressa, abrindo ao cidadão a possibilidade de acionar diretamente a jurisdição constitucional.

Respondida a questão quanto a esses três países, chegará a vez do nosso jovem advogado discorrer sobre as chances de um cidadão francês obter a anulação por vício de inconstitucionalidade de uma lei aprovada pelo Parlamento. A chance é nenhuma, mas isso não impressionará o nosso jovem causídico, pois ele sabe que o poder de anular leis por inconstitucionalidade é algo recente no concerto das nações democráticas, uma prerrogativa judicial que só veio a se consolidar no continente europeu após a segunda guerra mundial.

Sobretudo tentará ele demonstrar aos seus examinadores que o fato de o cidadão francês não dispor da possibilidade de se insurgir processualmente contra uma lei violadora dos direitos fundamentais do cidadão não significa que a França possa ser qualificada como uma "République Bananière", em que os direitos fundamentais não são respeitados. Simplesmente, ele responderá, a França optou por um sistema de jurisdição constitucional que destoa dos demais.

De fato, a França, como boa parte das democracias da Europa Ocidental, só veio a instituir um sistema de justiça constitucional após a segunda guerra mundial. Por força da sua especificidade histórica e das idiosincrasias institucionais dela decorrentes, a escolha do modelo de justiça constitucional naquele país se fez em acentuado contraste com os paradigmas até então existentes na matéria -- o modelo norte-americano de controle de constitucionalidade a posteriori, difuso e verificado no caso concreto, e o modelo kelseniano, de tipo concentrado e abstrato. Os constituintes franceses de 1958 optaram pelo sistema concentrado e abstrato, porém preventivo.

Tendo o sistema francês evoluído significativamente nos últimos quarenta anos e sendo bastante escassa a bibliografia em vernáculo sobre o assunto, pareceu-nos oportuno abordar o tema, ainda que sem a profundidade desejável.

Assim, trataremos num primeiro momento das características gerais do sistema de controle e dos seus atores principais, com especial ênfase para as suas singularidades, as suas virtudes e deficiências em comparação com o modelo dito norte-americano. Especial atenção será consagrada ao estudo do órgão titular do controle, da sua organização e especial modo de renovação da respectiva composição, bem como das normas objeto do controle.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2003, 9h09

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