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Ponto de vista

Desembargador do TJ-RS critica notícias sobre Judiciário

Os meios de comunicação em geral há algum tempo vêm mostrando ângulos do Poder Judiciário que não retratam a realidade. A opinião é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador José Eugênio Tedesco.

"Fazem comparações ou apontam deficiências que, no fundo, não são de responsabilidade do Judiciário". Ilustra com os resultados de recente pesquisa feita pela OAB, em que se constata que a maioria da população não sabe nem mesmo o que faz o Judiciário, confundindo o Poder com a Advocacia, o MP, a Defensoria Pública. "Evidentemente que temos deficiências, mas não se pode creditar ao Judiciário todos os problemas."

As declarações foram dadas ao programa "Justiça na TV", que vai ao ar nesta segunda-feira (8/12), data em que se comemora o Dia da Justiça. O desembargador atribui essa confusão aos próprios membros do Judiciário, que têm responsabilidade de esclarecer quais as atribuições do Poder, e qual a razão da morosidade.

"Será falta de operosidade dos juízes?", questiona. Rechaça a assertiva, apontando como principal problema a legislação processual, que não permite que se faça o processo andar rapidamente, permitindo uma série infindável de recursos, geradores da morosidade. E, ainda pior, menciona que, após a sentença, para o credor obter o ganho precisa começar tudo novamente.

"Isso nós temos que mudar, em razão disso apregôo muito a necessidade de utilizarmos um rito processual mais rápido e mais adequado à nossa realidade, que é o dos Juizados Especiais." Revela-se esperançoso de obter aprovação, junto à Assembléia Legislativa, da obrigatoriedade da utilização dos Juizados Especiais Cíveis em causas de menor complexidade.

Afirma que o sistema está estruturado para absorver a demanda, com todos os 161 Juizados Especiais do Estado informatizados e pessoal preparado. Uma ação nos JECs tem término em seis meses. Quando há acordo, em menos tempo ainda. No ano passado, de 400 mil processos, findaram mais de 90%, o que mostra ser esse o caminho, defende.

"A reforma do Judiciário, aguardamos há 10 anos, e cada vez as coisas se complicam mais. Temos que tomar medidas mais caseiras para tentar amenizar ou pelo menos estagnar essa situação que está levando à falta de confiança no Judiciário."

Considera que a conciliação ainda é o melhor caminho. A seu pedido, foi criada na Escola da Magistratura disciplina acerca do tema. Estão sendo ministrados cursos no Interior do Estado para Juízes Leigos, Conciliadores e de carreira.

Ele entende ser ainda vulnerável, na Justiça brasileira, a falta de fiscalização na segunda instância. Por isso, a criação da Comissão Especial Permanente, inédita no País, para auxiliar a Presidência do TJ gaúcho a exercer fiscalização sobre o andamento da prestação jurisdicional. (TJ-RS)

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2003, 11h57

Comentários de leitores

1 comentário

Discordo do Eminente Desembargador, apenas no p...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Discordo do Eminente Desembargador, apenas no ponto em que apregoa a mudança na legislação processual, com o intuito de se acabar com recursos. Recursos são meios legais de a parte sucumbente, tentar reverter o resultado que lhe foi desfavorável, com a revisão da sentença. ISSO É SAGRADO EM DIREITO. Cortada a via recursal, fica a parte nas mãos do Julgador singular, tanto o de primeira Instância, quanto dos Tribunais. Uma das mudanças fundamentais do CPC, na minha opinião, seria a de permitir que o Executado seja citado com hora certa e mesmo por Edital e não pessoalmente, como é agora. Isso facilitaria, em muito, o andamento da execução. A obrigatoriedade de se propor ação no Juizado Especial Cível, para os casos previstos na Lei, deveria ser acrescido à esse própria Lei. MAIS. OS JECs DEVERIAM TER SEUS PRÓPRIOS JUÍZES, NÃO DEVENDO O JUÍZ DE VARA ACUMULAR AS DUAS FUNÇÕES, COMO OCORRE HOJE, PELO MENOS EM SÃO PAULO. ALGUNS JUÍZES DOS JECs PAULISTAS, EM AUDIÊNCIA, AO TRATAREM DA CONCILIAÇÃO, CHEGAM A SE EXASPERAR COM AS PARTES, QUE OS FAZEM "PERDER TEMPO PRECIOSO" QUE PODERIAM ESTAR OCUPANDO PARA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE SUA VARA. Os JECs, com Juízes, equipamentos e pessoal próprio e funcionando das 09:00 às 17:00 horas (inclusive com audiências), resolveriam, em muito, a morosidade do Judiciário. Não devemos esquecer, entretanto, que a Justiça deve ser célere, mas não descuidada em dizer o Direito e distribuir devidamente a Justiça.

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