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Dia da Justiça

Atuação da Turma de Uniformização é detalhada na TV Justiça

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), foi tema de entrevista concedida nesta segunda-feira (8/12) pela juíza federal Mônica Sifuentes à TV Justiça -- na programação especial dedicada ao Dia da Justiça. A juíza, que é presidente da Turma Recursal dos Juizados do DF, deu explicações sobre as finalidades da Turma e seu modo de funcionamento, enfatizando a importância da criação dos Juizados Especiais Federais para a sociedade.

"A Turma tem o importante papel de garantir a segurança jurídica", ela esclareceu. Por ser o Brasil um país de dimensões continentais, é comum que haja, entre dois ou mais estados, diferentes entendimentos dos juízes que atuam nos Juizados em relação a uma mesma questão. Para não gerar insegurança jurídica e uma grande quantidade de recursos repetitivos, a Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n. 10.259/01) criou o mecanismo do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, a única modalidade de recurso cujo julgamento compete à Turma Nacional. O pedido é cabível nos casos de decisões divergentes entre Turmas Recursais de diferentes regiões ou quando a decisão de uma Turma Recursal estiver em conflito com jurisprudência dominante do STJ.

A juíza informou que a Turma Nacional, com pouco mais de um ano de funcionamento, "tem apresentado resultados extremamente positivos", conseguindo julgar com celeridade os pedidos que chegam. Dez questões já foram sumuladas pela Turma.

A Turma Nacional é presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, e composta por 10 juízes federais provenientes das Turmas Recursais dos Juizados, sendo 2 juízes de cada região da Justiça Federal.

Mônica Sifuentes também ressaltou a relevância social dos Juizados Especiais Federais, segundo ela "a grande revolução do Judiciário brasileiro". O atendimento à parcela mais carente da população que antes não tinha acesso à Justiça, para a juíza, é um dos fatores mais significativos dessa nova modalidade de prestação jurisdicional. Os juízes que atuam nesses juizados, segundo ela, trabalham com muita empolgação e empenho, devido ao significado social do seu trabalho. (CJF)

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2003, 18h57

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