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'Conselho democrático'

Anamatra defende conselho de juízes para controlar Judiciário

A falta de democracia interna no Poder Judiciário levou a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) a ampliar a discussão sobre o Conselho Nacional de Justiça. Os juízes que se reúnem hoje e amanhã na sede da entidade, em Brasília, debatem a possibilidade de um conselho democrático e com presença majoritária dos magistrados, eleitos democraticamente.

"O objetivo é que o conselho atue como um autocontrole, sendo um órgão de formulação de política para os juízes, tomando como exemplo as experiências vitoriosas existentes na Europa que evidenciam que um conselho pode aperfeiçoar o funcionamento do Poder Judiciário e democratizar suas instituições", afirma Grijalbo Coutinho, presidente da Anamatra.

Coutinho explica que os juízes sempre repudiaram o controle externo como proposto na reforma do Judiciário, pois partem da premissa que as decisões judiciais poderiam ser afetadas. "Mas estamos discutindo uma idéia de um conselho democrático, formado por juízes de todas as instâncias e com a participação da sociedade civil. Este conselho teria como função principal gerenciar o Poder Judiciário do ponto de vista administrativo e orçamentário, dando maior transparências às questões internas e externas", afirmou em entrevista recente à Rádio Nacional. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2003, 9h19

Comentários de leitores

2 comentários

Atuo na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro h...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Atuo na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro há cerca de 32 anos. lamentavelmente, com ela tenho tido grandes decepções. Sou considerado um idoso e não tenho muito tempo pela frente, inclusive por me faltar saúde. Preciso da incisiva atuação do Exm.º ministro Francisco Fausto ou da Corregedoria Geral para resolver a seguinte questão artificialmente criada. Há 25 anos (em 1978) ajuizei uma RT em face de meu empregador, vindo o TRT/RJ a proferir o irrecorrível acórdão AP-810/90 que, invalidando a penhora irregular sobre bens móveis, determinou recaísse ela em espécie e julgou prejudicado o agravo da empresa, fazendo coisa julgada material na data da sua publicação (27.02.1997). A pedido do próprio empregador, o excelso STF(Proc. Ag-266755) certificou nos autos que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos. Sucede que, d.v., afrontado todos os superiores decisórios prolatados a partir, inclusive, daquele que negou seguimento à revista do devedor, resolveu o MM. juizo primário reformar repetidas vezes o acórdão regional em benefício da empresa e, reduzindo drasticamente o valor imutável da condenação, anistiou-a do pagamento das custas fixadas, com isto lesando a Dívida Ativa da Fazenda Nacional e ofendendo a res iudicata. Instado reiteradamente a cumprir as decisões de elevada hierarquia e a res iudicata no prazo de 10 dias sob pena de responsabilidade, desprezou o MM. juízo executório as postulações deste credor. Requeri certidão de trânsito em julgado do aresto regional e recebi um documento que, irregularmente produzido nos autos, desmereceu a sua devida fé pública, pois, d.v., distorcendo o teor do meu requerimento, não refletiu a realidade processual emanada da coisa julgada. Essas irregularidades primárias vieram incompreensivelmente a ser respaldadas pela Corregedoria regional e pelo eg. Órgão Especial. Ciente dessas anomalias judiciárias, deu-me razão a OAB/RJ, deferindo-me assistência para todas as medidas legais que viesse a impulsionar. Sem dúvida, concessa venia, esses procedimentos anômalos atingem sobremaneira a imagem, a credibilidade do nosso Judiciário, a lisura e a autoridade das suas decisões.Ante o exposto, peço a atuação do Exm.º ministro Francisco Fausto e da Corregedora Geral do col. TST para que, tomando as providências cabíveis à hipótese relatada, faça cumprir irrestritamente as decisões superiores prolatadas na lide de execução extinta e a coisa julgada material.

Muito bem. Acho que esqueceram de avisar a todo...

Luciana Fernandes de Freitas ()

Muito bem. Acho que esqueceram de avisar a todos que o poder judiciário é de domínio dos juizes. Desde quando os juízes são donos do Judiciário? É interessante a ótica deste conselho para o controle, pois um órgão para o controle do judiciário formado somente por juízes não seria abusar da ignorância do povo? Juiz controlando juiz deve ser interessante, fora dos padrões do sistema de freios e contrapesos e controle de instâncias diferentes.

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