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Dívida pendente

Justiça rejeita penhora de aquecedor de piscina do Flamengo

Para quitar uma dívida de cerca de R$ 12 mil, o Clube de Regatas Flamengo ofereceu um aquecedor de piscina para penhora. A proposta foi negada pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro -- por unanimidade de votos no dia 3 de dezembro.

Segundo o desembargador Raul Celso Lins e Silva, relator do processo, "o bem oferecido é de difícil comercialização e dificultaria o trâmite do processo e o pagamento da dívida". Foi determinada, então, a penhora da renda do jogo contra o São Caetano que aconteceu no dia 21 de julho último no Maracanã.

O problema do Flamengo começou quando o clube assinou, como fiador de Sérgio Hortelan, o contrato de locação de um apartamento na Rua Carlos Oswald, Barra da Tijuca. O valor inicial do aluguel era de R$ 1,4 mil, mas o locador pagou apenas quatro meses, desocupou o imóvel e abandonou as chaves na portaria. Como ele está em local desconhecido, o proprietário do apartamento, Haroldo Barroso Júnior, resolveu cobrar a dívida do clube, que assinou o contrato como "responsável solidário de seu afiançado".

Segundo o Flamengo, o aquecedor custa R$ 9 mil e "está em perfeito estado de funcionamento". O clube também afirmou que, para o devedor, penhorar a renda é pior do que penhorar um bem móvel, já que ela se equipara ao salário da pessoa física e é dela que a empresa extrai sua subsistência, sendo importante para o pagamento de seus funcionários e das tarifas públicas. O devedor esclareceu ainda que o valor arrecadado no jogo contra o São Caetano não foi suficiente sequer para cobrir as despesas. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2003, 0h02

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