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Sábado, 6 de dezembro.

Primeira Leitura: PT deveria querer investigação no caso Celso Daniel.

Apuração, já!

Aqui não se vai adicionar nenhuma denúncia sobre o caso Santo André às várias já apresentadas pela polícia, pelo Ministério Público, por empresários e pela família do prefeito assassinado, Celso Daniel, do PT, em janeiro de 2002. Vai-se, apenas, mostrar ao leitor os sinais eloqüentes de que seria, além de uma omissão, uma irresponsabilidade arquivar o caso com base naquela primeira conclusão da polícia de que tudo não passou de um crime comum, sem conotação política.

Pelas instituições

A morte de Daniel precisa ser completamente esclarecida a bem da sociedade civil, de sua segurança, da segurança das instituições e até da estabilidade política do país. Celso Daniel era um homem público. E era, também, um homem de partido, o PT. Havia sido escolhido para assessorar Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à presidente, na campanha. Para se saber o grau de importância do prefeito, basta lembrar que ele foi substituído por Antônio Palocci, hoje ministro da Fazenda. Em última análise, tudo o que atingiu Celso Daniel, portanto, pode ameaçar os homens que hoje comandam o país.

História

Não se trata de simples ilação lógica. Qualquer um que conheça a trajetória do partido do presidente Lula sabe que a administração de Santo André era de importância central. Ali se fizeram as experiências que se tornaram cartões de visita do petismo. Por ali passaram muitos nomes que hoje estão na administração federal. Daquela base política saíram deputados muito importantes para o governo. Santo André foi o ninho de petistas ilustres e vitrine do petismo que hoje está no poder federal. Isso, enquanto Celso Daniel viveu. Sua morte lançou uma sombra sobre a administração da cidade. O PT deveria ser o primeiro a querer que o caso voltasse a ser investigado.

Primeiro sinal

Eis o primeiro sinal de que arquivar o caso seria irresponsabilidade: a família do prefeito assassinado diz não ter tido mais sossego depois do crime. Um de seus irmãos, João Francisco Daniel, afirma ter mudado de Estado já que teria recebido ameaças. Ora, se o crime foi comum, e a quadrilha está inteira presa, como alegou a polícia, quem estaria ameaçando João Francisco? Ignorar essa pergunta é flertar com o perigo. Considerar que sua denúncia é vazia por si mesma, idem.

Segundo sinal

As suspeitas de corrupção na Prefeitura de Santo André vão se avolumando. Há contratos que o Ministério Público considera irregulares. Há denúncias de empresários do setor de transportes da cidade sobre a prática de extorsão por pessoas da municipalidade que permanecem imunes a qualquer processo ou investigação que seja. Não é racional que essa investigação se dê de forma paralela à da morte do prefeito, como um evento independente. O principal suspeito do crime, Sérgio Gomes da Silva, é sócio do principal suspeito no caso dos contratos irregulares, Ronan Maria Pinto. É o que diz o Ministério Público. A investigação tem de ser casada.

Terceiro sinal

Celso Daniel não foi a única vítima nessa história. Dionísio de Aquino Severo, um preso espetacularmente resgatado dois dias antes do seqüestro do prefeito e que, uma vez devolvido à prisão, teria afirmado à polícia que tinha informações sobre o crime, também acabou assassinado. E esse homicídio também tem de ser esclarecido.

Quarto sinal

O resgate de Severo do presídio, que, segundo o Ministério Público, foi feito para que executasse o plano de seqüestrar o assassinar o prefeito, fazendo com que tudo parecesse um crime comum, é, por si só, uma razão muito forte para que as investigações prossigam. A operação de resgate, repete-se aqui, foi espetacular, não coisa para amador. Quem quer que tenha patrocinado isso oferece alto risco à sociedade. Se há pistas, é melhor segui-las.

Assim falou... Maurício Corrêa

"O juiz tem de falar, sim, porque o Poder Executivo tem os recursos necessários para se promover perante a sociedade brasileira. O poder Legislativo também tem os recursos. Mas o Poder Judiciário não tem absolutamente nada, [tem apenas] um minguado Orçamento para responder às suas necessidades."

Do presidente do Supremo Tribunal Federal, conclamando juízes a dar entrevistas nesta segunda-feira, Dia da Justiça

Agenda da semana

Na economia, vários indicadores devem funcionar como termômetro para mostrar como será o primeiro Natal da era Lula e para apontar em que ritmo se dará a recuperação da economia no ano que vem. O IBGE divulga, na segunda-feira, a Pesquisa Mensal da Indústria referente a outubro. Na sexta, será a vez da Pesquisa Mensal do Comércio. A Fiesp também apresenta, na terça, os dados de emprego industrial em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2003, 9h00

Comentários de leitores

8 comentários

Eia, avante, Good Fellows! Maria Lima

Maria Lima (Advogado Autônomo)

Eia, avante, Good Fellows! Maria Lima

Hoje, 10 de novembro de 2003, parece que um dos...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Hoje, 10 de novembro de 2003, parece que um dos matadores do Sr. Celso Daniel, confessou que o mandante de seu assassínio, foi um dos membros do PT de Santo André. Confirmada a notícia, onde o "guerrilheiro do Araguaia" irá enfiar sua cara? O seu medo era que viesse a público que o assassinato foi mesmo político, o que todos já desconfiavam? Ou será que a intenção de se encerrar o inquérito era a tentativa de não chegar à opinião pública, que todos os envolvidos pertencem ao partido político que ele preside? A verdade, às vezes demora, mas, sempre vem à tona.

Eu só pediria ao editor dessa conceituada revis...

Francisco Angeli Serra (Advogado Autônomo - Consumidor)

Eu só pediria ao editor dessa conceituada revista, ao colega que antecedeu o comentário e ao digno policiai: Seria o caso de se ter uma "autorização" do PT para que uma investigação séria seja feita? Os representantes do Ministério Público e da nossa eficiente Policia já não tiveram tempo de investigar? Acredito que, provavelmente e infelizmente, estamos mais uma vez diante do maléfico efeito dos "holofotes".

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