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Mais inovação

Turma Recursal de SC julga primeiros processos eletrônicos

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Santa Catarina fez, na quinta-feira (4/12), a primeira sessão de julgamento de recursos por meio virtual depois da instalação do processo eletrônico (e-proc) no Estado, em julho de 2003.

Foram julgados 12 recursos em ações que tramitaram pela Internet nos JEFs cíveis de Florianópolis e Blumenau, onde está funcionando o projeto piloto do e-proc em SC.

Em todos os julgamentos, os três juízes componentes da turma usaram apenas o computador para analisar as ações e manifestar seu voto, assim como já tinha acontecido na tramitação em primeiro grau, desde o protocolo da petição inicial até a sentença.

A sessão foi acompanhada pelo coordenador-geral dos JEFs na 4ª Região, desembargador federal Tadaaqui Hirose, que ressaltou o pioneirismo da Justiça Federal do Sul na implantação do processo eletrônico.

Hirose afirmou que, desde o início do funcionamento do e-proc, já foram ajuizadas mais de 20 mil ações virtuais nos Juizados Cíveis de Londrina, Florianópolis, Blumenau e Rio Grande. O presidente da Turma Recursal catarinense, juiz federal Celso Kipper, apontou o aperfeiçoamento do procedimento judicial, com a diminuição do tempo e economia de recursos públicos.

Também participaram da sessão os juízes federais Osni Cardoso Filho e Jorge Antonio Maurique. Durante a manhã, os juízes da Turma Recursal de SC também participaram da sessão da Turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª Região, que aconteceu por videoconferência, sob a presidência do desembargador federal Tadaaqui Hirose, que estava em Florianópolis. (TRF-4)

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2003, 13h59

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