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Dia da Justiça

Mudar Poder Judiciário é uma necessidade, afirma juiz.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, afirmou que o dia 8 de dezembro de 2003 entrará para a história do Poder Judiciário brasileiro, iniciando uma nova fase. "Há muito que se fazer e temos que dar o ponta-pé inicial. Mudar o Poder Judiciário é uma necessidade", afirmou Coutinho em entrevista à repórter Luiza Helena, da Rádio Nacional.

Segundo ele, a Anamatra continuará lutando para melhorar o Poder Judiciário, com democracia, transparência e independência. Coutinho também falou sobre morosidade, Conselho Nacional de Justiça, Nepotismo e os atuais escândalos envolvendo magistrados. (Anamatra)

Leia a entrevista:

P - Quais são as posições da Anamatra em relação aos variados temas que tem sido levantados em relação à justiça? O que chama mais atenção, pelo menos para a sociedade, é sua lentidão. A gente houve muito falar do acúmulo de processos, da demora no andamento dos processos e muitas vezes as pessoas se sentem desestimuladas a lutar por um direito porque acham que vai demorar demais e não valerá a pena. Como a Anamatra vê esse tipo de problema?

R - Acho que a iniciativa do ministro Mauricio Correa é louvável, porque o Judiciário sempre esteve muito afastado da sociedade, sem ter um contato direto. Realmente o grande problema do Poder Judiciário é a morosidade, a demora. E como dizia Rui Barbosa, a demora significa muitas vezes a negação da justiça. Você acabou de relatar que algumas pessoas chegam a desistir de levar suas pretensões por conta dessa demora. O que nos vamos esclarecer, nesse contato com a sociedade, é que essa demora decorre de fatos que não tem a participação do Poder Judiciário. Nos temos um sistema processual ultrapassado arcaico, que permite a utilização de recursos e medidas de forma indefinida. Por exemplo, se uma das partes estiver acompanhada de um bom advogado poderá se valer de vários recursos e a ação irá demorar vários anos. O outro aspecto da morosidade é que a relação da população com o número de juízes no Brasil é muito pequena. Então, a gente precisa esclarecer a sociedade sobre esses fatos e também assumir nossa responsabilidade nas eventuais falhas. Os juizes têm que manter o contato com a sociedade para esclarecer sobre os reais problemas do Poder Judiciário nacional.

P- pelo que o senhor está falando são vários fatores encadeados que acabam atrasando o andamento do processo. O senhor acha que teria uma solução em curto prazo para combater isso?

R - Acho que deve se fazer uma reforma processual urgente para se valorizar as decisões proferidas pela primeira instância. O recurso tem que passar a ser uma exceção e não uma regra geral. Esse é um aspecto. Também temos que melhorar o quadro de juizes e servidores. Para que os juízes possam fazer cumprir aquelas decisões de caráter urgente precisamos ampliar as medidas cautelares e as medidas antecipatórias. E além do mais, o Poder Judiciário precisa se modernizar e ser democratizado. Criar uma democracia efetiva no Poder Judiciário e dar maior transparência. Essas são realmente falhas do Poder Judiciário. Não há democracia interna.

P - Em relação aos escândalos. Eu acredito que como em qualquer profissão deve haver bons e maus profissionais, no Judiciário não deve ser diferente. Como a Anamatra vê isso?

R - Exatamente. Mas nós juízes temos um dever maior ainda. Somos nós que julgamos, então temos que dar o exemplo. São casos isolados, mas a Anamatra defende apuração rigorosa, punição, afastamento da magistratura e processo criminal. Não deve haver contemporização para os juízes que se desviam do seu caminho natural. A Anamatra tem uma postura de defesa intransigente da apuração de todos os desvios e irregularidades. E mais, deve haver uma punição mais severa para todos os membros de poder que cometerem qualquer, seja ele magistrado, deputado ou prefeito.

P - E quanto ao nepotismo, que é a contratação de parentes? Como está esta situação nos Tribunais do Trabalho?

R - Na Justiça do Trabalho existem alguns casos, cerca de 50 no Brasil. A Anamatra, nos últimos dois anos, tem denunciado ao Tribunal de Contas da União e à Imprensa esses casos e com isso já conseguiu afastar cerca de 10 parentes de juízes contratados irregularmente. Estamos enfrentando algumas dificuldades para afastar todos, mas existe uma ação no Supremo Tribunal Federal e várias reclamações no Tribunal de Contas da União. E é aí que eu entro na questão da transparência. O Poder Judiciário precisa ser absolutamente transparente e romper com essas mazelas. Talvez a principal seja o nepotismo, mas também há também uma falta de democracia interna, só a cúpula que define as políticas do Poder Judiciário e não pode ser assim. Todos os juízes devem participar do orçamento, das questões administrativas e tem que dar esclarecimentos à sociedade e por isso a necessidade de criação de ouvidorias, que são fundamentais nesse processo de renovação do Poder Judiciário.

P - Em relação a uma fiscalização ao Poder Judiciário. Qual é a posição da Anamatra?

R - Os juízes sempre repudiaram o controle externo, porque parte da premissa que as decisões judiciais poderiam ser afetadas por esse controle. Mas, na Anamatra, estamos discutindo uma idéia de um Conselho Nacional de Justiça democrático, formado por juízes de todas as instâncias e com a participação da sociedade civil. Esse Conselho teria como função principal gerenciar o Poder Judiciário do ponto de vista administrativo e orçamentário. Esse Conselho daria maior transparências às questões internas e externas. Essa é uma idéia que está sendo discutida e espero que consigamos fechar uma proposta. A independência dos Tribunais é importante, mas os atos devem ser praticados com transparência. A Anamatra continuará lutando para melhorar o Poder Judiciário. Há muito que fazer internamente e temos que dar o ponta pé inicial. Mudar o Poder Judiciário é uma necessidade.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2003, 18h36

Comentários de leitores

2 comentários

É dificil entender a insatisfação do Judiciário...

Jose Aparecido Pereira ()

É dificil entender a insatisfação do Judiciário com os recursos processuais. Contra Sentença justa não existe recurso, e aqueles que se utilizarem dele indevidamente devem ser punidos com a litigância de má-fé. O que vemos diariamente são Sentenças absurdas que são reformadas pelos Tribunais. A redução de recurso, importaria em dar legalidade a Sentenças ilegais, já que, não se fala em aumentar o número de Juizes e dar-lhes condições de proferir julgamentos justos. É preciso parar de falar dos outros e principalmente de culpar os advogados ou o povo que busca seu direito no judiciário. Esta na hora do judiciário se dar conta que o unico culpado da morosidade da Justiça é totalmente é ele mesmo. O povo não pode ser penaliaado por erro da instituição. Delimitar recursos significa elitizar a justiça, ai sim, os melhores advogados com os melhores clientes é que terão acesso a Justiça, o povo brasileiro, aqui considerado como resto, terá que contentar-se com as sentenças absurdas emitidas em sede de primeiro grau. Esta na hora do Judiciário fazer um verdadeiro estudo e atacar os problemas reais, a propaganda de culpar os outros já não pega mais e muito menos soluciona alguma coisa.

Sempre se culpa a legislação processual e a sob...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Sempre se culpa a legislação processual e a sobrecarga dos juízes para justificar a morosidade do Judiciário. Mas, ao contrário do que nos afirma o ilustre articulista, não é preciso ser bom advogado para interpor uma enxurrada de recursos, mesmo quando são eles ostensivamente incabíveis. Isso ocorre frequentemente na Justiça do Trabalho, notadamente quando, na fase de execução, o devedor recorre aos tribunais superiores alegando falsamente a existência de matéria constitucional. A multa por litigância de má-fé raramente é aplicada. Mas a pior morosidade da Justiça é aquela dolosamente imposta pelo magistrado, quando ele, v.g., sobrepondo-se aos decisórios de elevada hierarquia, reforma-os, mesmo após a coisa julgada, em benefício do devedor. Este é o meu caso, sem solução, pois os contorles internos trabalhistas são normalmente corporativos e inoperantes. Há 25 anos ajuizei reclamação trabalhista em face de um poderoso banco e em 27.02.1997 - data da sua publicação - fez coisa julgada material o acórdão do TRT/RJ proferido em agravo de petição que, determinando recaísse a penhora do devedor em espécie, julgou prejudicado o seu recurso. O excelso STF, a pedido da própria empresa, certificou nos autos (Proc. Ag-266755) que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos. Pois bem, esses elevados decisórios foram repetidas vezes reformados em benefício do devedor, pelo juízo de 1.º grau, sendo as suas irregularidades, sem nenhuma análise, referendadas pela Corregedoria regional e pelo eg. Órgão Especial. Como se percebe, no mês de maio de 2004 completará 4 anos do trânsito em julgado e não há tribunal ou autoridade judiciária que faça o MM. juízo primário cumprir com o seu dever de ofício. Advogo há quase 32 anos e não aceito mais clientes que precisem desta nossa Especializada, pois perdi a fé e a esperança. Procuro exercer outras profissões. Não fosse eu advogado em causa própria, teria a certeza quase absoluta de que o meu possível patrono estaria recebendo um bom dinheiro da parte contrária para não permitir a transformação da da coisa julgada em realidade no mundo dos fatos (eficácia). Eu não saberia explicar os desvios de conduta funcionais. Penso que somente o controle externo do Judiciário resolveria essa problematica dolosamente criada contra o meu direito e o da União, esta lesada nas custas, ilicitamente anistiadas ao devedor e do mesmo modo afrontosa das decisões superiores e da coisa julgada.

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