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Na berlinda

MP-SP denuncia Sérgio Gomes pelo assassinato de Celso Daniel

O empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo como mandante do assassinato do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel (PT), em 2002. O ministro da Casa Civil, José Dirceu, "estranha" a iniciativa do MP, como informa o site Primeira Leitura.

Sérgio tinha amizade antiga com Celso Daniel e foi assessor dele na Prefeitura. É sócio de empresas de transporte urbano com Ronan Maria Pinto, um empresário com contratos milionários com a Prefeitura de Santo André. No dia 18 de janeiro de 2002, Celso Daniel foi seqüestrado de dentro do carro de Sombra. Daniel foi encontrado morto dois dias depois. Na época, o inquérito concluiu que teria se tratado de seqüestro seguido de morte.

Segundo os promotores, "apurou-se que Sergio Gomes da Silva integrava, à época dos fatos, uma quadrilha dedicada à prática de crimes contra a administração pública de Santo André e também contra particulares que concorriam com suas atividades empresariais, fatos que foram objeto de denúncias ofertadas (cópias anexas), mas encontrou em Celso Daniel, então Prefeito Municipal, forte resistência."

"Objetivando, então, eliminar aquele obstáculo colocado para impedir o avanço de suas atividades criminosas, que lhe rendiam vultosas importâncias, Sergio Gomes da Silva decidiu matar a vítima", afirmaram os promotores Roberto Wider Filho, Amaro José Thomé Filho, José Reinaldo Guimarães Carneiro e Melissa Kovac.

Leia a íntegra da denúncia:

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra

Proc. nº 101/02

P.A.C. 01/03 (autos suplementares)

ADITAMENTO À DENÚNCIA

Os representantes do Ministério Público infra-assinados, no uso de suas atribuições legais, conforme designação especial do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça (cópia da Portaria de designação já encartada aos autos), tendo em vista o que já se encontra melhor apurado nas investigações suplementares a respeito das circunstâncias da morte do prefeito Celso Augusto Daniel (PAC 01/03, sob os cuidados dos subscritores), vêm oferecer ADITAMENTO à DENÚNCIA, com fundamento no art. 569 do Código de Processo Penal, para incluir no polo passivo da supra mencionada ação penal SERGIO GOMES DA SILVA, vulgo SERGIO SOMBRA ou SERGIO CHEFE e JOSÉ ERIVAN ALEIXO DA SILVA, vulgo VAN, qualificados nos autos, pelos motivos adiante aduzidos.

Consta do incluso expediente suplementar que, no período compreendido entre os dias 18 e 20 de janeiro de 2.002, em ações que se iniciaram na cidade de São Paulo e atingiram seu momento consumativo nesta comarca de Itapecerica da Serra, SERGIO GOMES DA SILVA, vulgo SERGIO SOMBRA ou SERGIO CHEFE (qualificado a fls. 788), JOSÉ ERIVAN ALEIXO DA SILVA, vulgo VAN (qualificado a fls. 1090), Dionísio de Aquino Severo (falecido), IVAN RODRIGUES DA SILVA, vulgo MONSTRO ou TIOZINHO, JOSÉ EDISON DA SILVA, ITAMAR MESSIAS SILVA DOS SANTOS, RODOLFO RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA, vulgo BOZINHO, ELCYD OLIVEIRA BRITO, vulgo JOHN, MARCOS ROBERTO BISPO DOS SANTOS, vulgo MARQUINHOS, Laercio dos Santos Nunes, vulgo LALO, réus e adolescente infrator já qualificados nos autos, além de outros indivíduos ainda não plenamente identificados, todos previamente conluiados e com identidade de propósitos à obtenção do mesmo resultado, agindo sempre com propósito homicida, mediante paga, utilizando-se de recursos que impossibilitaram a defesa da vítima e para garantir a execução de outros crimes, mataram Celso Augusto Daniel, conforme laudos necroscópicos já encartados aos autos.

Apurou-se que Sergio Gomes da Silva integrava, à época dos fatos, uma quadrilha dedicada à prática de crimes contra a administração pública de Santo André e também contra particulares que concorriam com suas atividades empresariais, fatos que foram objeto de denúncias ofertadas (cópias anexas), mas encontrou em Celso Daniel, então Prefeito Municipal, forte resistência, iniciada no momento em que o referido alcaide tomou conhecimento da amplitude de atuação daquele grupo criminoso e decidiu adotar as providências necessárias à interrupção das atividades ilícitas daquele que, em princípio, apresentou-se como seu amigo, mas que, no decorrer do tempo, revelou-se mais apegado ao dinheiro e ao poder.

Objetivando, então, eliminar aquele obstáculo colocado para impedir o avanço de suas atividades criminosas, que lhe rendiam vultosas importâncias, Sergio Gomes da Silva decidiu matar a vítima. Para tentar desviar a atenção sobre sua ativa participação nos fatos, optou pela elaboração de engenhoso plano de ataque, consistente na simulação de um crime comum de seqüestro urbano, no que contou com a colaboração de um amigo experiente nessas questões, Dionísio de Aquino Severo, que foi estrategicamente resgatado de presídio e já possuía sua equipe de trabalho, que são os acusados já denunciados, dentre outros indivíduos ainda não identificados, para a encenação encomendada por Sergio Gomes da Silva.

Dionísio, assim que resgatado do presídio, esteve na residência de seus familiares e, em seguida, em apartamento de amigos, onde manteve contatos com pessoas, dentre elas Ivan Rodrigues da Silva, vulgo Monstro, e outras ainda não identificadas, com quem desenvolveu diretrizes de atuação na simulação de um crime comum de extorsão mediante seqüestro, disfarce encomendado por seu amigo Sergio Gomes da Silva.

O restante do desenvolvimento da ação simulada, então, ficou combinado em encontros pessoais entre Dionísio e os demais personagens daquela farsa. O trajeto que seria percorrido por Sergio Gomes da Silva, que encomendou a morte do prefeito, as armas que seriam utilizadas para não romper a blindagem do veículo por eles utilizado, o pagamento de parte do total, no ato da privação da liberdade, em dinheiro que se encontrava em uma sacola no banco traseiro do blindado, detalhes outros pertinentes a uma encenação mais próxima possível de um seqüestro urbano comum, até a execução da vítima foram assuntos ali tratados e acertados.

Ultrapassada a fase de preparação, todo o elenco criminoso posicionou-se no local também prévia e estrategicamente estabelecido para o desenvolvimento da ação, que deveria representar, como já mencionado, um simples crime comum de extorsão mediante seqüestro seguida de morte.

Assim, com o uso de três veículos e armamento previamente estabelecidos por Dionísio e seus comparsas, aparato necessário para conferir maior credibilidade à tese de crime comum, puseram-se os já denunciados e outros comparsas ainda não identificados a desempenhar os seus papéis, seguindo à risca, no espaço e no tempo, a simulação do violento ataque ao veículo em que se encontravam, juntos, Sergio Gomes, um dos mandantes do crime verdadeiro de homicídio e a vítima, Celso Daniel, totalmente indefesa perante aquele número de, pelo menos, dez pessoas.

O local estabelecido pelo grupo como sendo o de encontro para a preparação final da encomendada simulação de abordagem violenta foi o trailer da mãe de Itamar, que se encontrava instalado no cruzamento entre a avenida Abraão de Moraes (continuação da avenida Ricardo Jafet) e rua Palermo, assim decidido porque estava exata e estrategicamente acertado com Sergio Gomes, que ali passaria, no momento oportuno, para lhes dar o sinal combinado para que seguissem alguns metros até o palco da encenação.

José Erivan Aleixo da Silva, vulgo VAN, ora denunciado, anuindo à conduta criminosa, ciente do propósito homicida que norteava os demais agentes, emprestou colaboração direta aos comparsas, transportando àquele local, em um veículo Monza, azul, seu irmão Edison, que, logo a seguir, posicionou-se com Marquinhos e Monstro em um veículo VW-Santana, azul, quatro portas, demais dados não identificados. John, Itamar e Bozinho, por sua vez, encontravam-se a bordo do veículo Blazer chassi 9BG116CWVVC924522, enquanto outros dos executores não identificados ocuparam um veículo Fiat-Tempra, branco, demais dados não esclarecidos, e todos assim permaneceram até o momento da passagem de Sergio Gomes, que conduzia o veículo Mitsubishi Pajero Sport de placas DBQ-2859.

Instantes após, cumprindo seu papel, Sergio Gomes passou por aquele local, acionou os executores que ali o aguardavam, tudo conforme o como combinado, iniciando-se, então, o simulacro da perseguição. Os quatro veículos, Pajero, Blazer, Santana e Tempra, seguem por algumas ruas até atingir o cruzamento entre a avenida Nossa Senhora das Mercês e a rua Nossa Senhora da Saúde, por onde trafegavam, passando, então, todos, a cumprir a parte final da simulação da abordagem violenta, iniciada com algumas séries de disparos de arma de fogo e programadas colisões inócuas de veículos, até a imobilização de todos.

Inúmeros disparos foram efetuados, alguns em direção ao veículo blindado, com as selecionadas armas incapazes de ultrapassar sua proteção, e os veículos acabaram posicionados em via pública de modo a passar a impressão, aos moradores daquelas imediações, transeuntes e a olhares leigos, que estava efetivamente ocorrendo um violento ataque. Mas, na realidade, também cumprindo com sua parte, Sergio Gomes deliberadamente estancou marcha e abriu a trava da porta do automóvel para que Celso, como previamente acertado com os demais autores do crime, pudesse ser retirado e levado para a morte, como de fato o foi. Toda a ação foi, portanto, planejada e desenvolvida para a retirada do passageiro, único alvo de toda aquela encenação.

Cumprindo ainda com o desiderato homicida, alguns dos acusados já denunciados e outros autores ainda não identificados levaram a vítima para um suposto cativeiro, onde a mantiveram por determinado espaço de tempo também previamente acertado para tentar conferir aceitação à tese do crime comum. Cerca de vinte e quatro horas depois da privação da liberdade da vítima, executores não seguramente identificados a executaram com vários disparos de arma de fogo, provocando sua morte, conforme demonstram os laudos necroscópicos juntados, após o que abandonaram seu corpo em um local conhecido como Estrada da Cachoeira.

O crime foi cometido mediante pagamento de quantia não especificada, adrede acertada entre Sergio Gomes, Dionísio de Aquino Severo, pessoas ainda não identificadas e os acusados já denunciados, sendo certo que parte daquele pagamento, em dinheiro acondicionado em uma sacola, foi feita por Sergio Gomes da Silva a alguns dos executores no mesmo instante em que a vítima era retirada do interior de seu veículo.

O brutal assassinato foi cometido com a utilização de recursos que impossibilitaram a defesa da vítima, pois contou com a participação de mais de dez pessoas fortemente armadas, em sua maioria criminosos de alta periculosidade, e com a colaboração de Sergio Gomes, que voluntariamente, posto ter pago para tanto, a entregou nas mãos dos executores diretos.

A morte da vítima foi idealizada e encomendada por Sergio Gomes da Silva para assegurar a execução de outros crimes que ele e outras pessoas estavam praticando contra a administração pública de Santo André. Tais crimes eram combatidos pelo Prefeito, que, por tal razão, a de erigir-se à condição de intransponível obstáculo, na ótica de Sergio Gomes da Silva deveria ser eliminado definitivamente, como, de fato, o foi.

Ante o exposto denunciamos, em aditamento, a V. Exa. , Sergio Gomes da Silva, vulgo SERGIO SOMBRA ou SERGIO CHEFE, Ivan Rodrigues da Silva, vulgo MONSTRO ou TIOZINHO, José Edison da Silva, vulgo EDISON, Itamar Messias Silva dos Santos, vulgo ITAMAR, Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, vulgo BOZINHO, Elcyd Oliveira Brito, vulgo JOHN, Marcos Roberto Bispo dos Santos, vulgo MARQUINHOS, e José Erivan Aleixo da Silva, vulgo VAN, como incursos, o primeiro, no art. 121, § 2º, I (mediante paga), IV (recurso que impossibilitou a defesa) e V (assegurar a execução de outro crime), e os últimos, no art. 121, § 2º, I (mediante recompensa) e IV (recurso que impossibilitou a defesa) do Código Penal, observada com relação a todos a regra insculpida no art. 29 caput do mesmo diploma legal, e requeremos que, registrada e autuada esta, se lhes instaure o devido processo legal, citando-os para os interrogatórios, ouvindo-se as testemunhas do rol abaixo, em caráter de imprescindibilidade, em razão do grande número de denunciados e da complexidade dos fatos, desenvolvidos em várias etapas, consoante prescreve o art. 209 do Código de Processo Penal, prosseguindo-se nos demais termos até decisão de pronúncia, para que sejam submetidos a julgamento pelo Colendo Conselho de Sentença do Egrégio Tribunal do Júri, a fim de que, com sua decisão soberana, dê ensejo à sentença final condenatória.

Santo André, 5 de dezembro de 2003

Roberto Wider Filho

Promotor de Justiça

Amaro José Thomé Filho

Promotor de Justiça

José Reinaldo Guimarães Carneiro

Promotor de Justiça

Melissa Kovac

Promotora de Justiça

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2003, 16h53

Comentários de leitores

21 comentários

Pois é, minha gente!! Por ser esse tal de "s...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Pois é, minha gente!! Por ser esse tal de "sombra", integrante do PT e chefe da corrupção no governo da Prefeitura de Santo André, descoberto pelo então prefeito Celso Daniel (PT), vem aos holofotes da mídia o "guerrilheiro do Araguaia", atual presidente do PT de São Paulo, a condenar a reabertura do caso. Não é o MP que diz que o tal é culpado pelo crime. Foi ele incriminado como o mandante, por um dos contratados para matar o Prefeito. E se encontrava no local certo e na hora certa do crime.

Leio os comentários sobre o momentoso assunto.N...

Augusto Toscano (Advogado Autônomo)

Leio os comentários sobre o momentoso assunto.Na imprensa algumas notas de que o PT estaria se posicionando contra a reabertura do caso (assassinato do Prefeito Celso Daniel). Li e reli o aditamento da denuncia.Parabenizo os ilustres integrantes do Parquet Estadual que não se dando por satisfeitos,no exercio legitimo de suas funções,uscam seja definitivamente esclarecido esse monstruoso crime. Nas razões de aditamento encontro,a motivação de inclusão de Sergio (Sombra).Segundo alí está narrado a ação criminosa daquele,agora nominado mandante teve origem na resistencia do Prefeito Celso Daniel ás irregularidades e/ou falcaturas que dito senhor praticava. Se é vero o conteúdo do aditamento,resta clarissimo que o falecido por não se prestar ao papel de cumplice acabou pagando com a própria vida. Essa nobreza de carater de um dos seus mais importantes integrantes deve ser motivo de orgulho ao PT. E assim,penso ser o PT o maior interessado em a solução desse enigma que o MP se propôs desvendar.A familia do falecido tem o direito de saber o preço pago pela morte de Celso Daniel e qual ou quais os autores dessa tragédia que retirou-lhes do convivio mais que o parente,mas um politico em grande ascenção. No mais,enquanto existirem representantes do MP que não se ajoelham ante os poderosos e não se ofuscam diante dos holofotes da midia,como os que subscrevem o aditamento á denuncia,resta a certeza de que não há criminosos impunes. Esse é o papel do MP.

Vejam só a que ponto chegamos, infeliz a compar...

Ageu de Holanda Alves de Brito (Professor Universitário - Empresarial)

Vejam só a que ponto chegamos, infeliz a comparação do MP ao narrar que os denunciados pretendiam que acreditassem que o crime era o - "comum de seqüestro urbano". Quem já foi vítima deste simples e comum sequestro urbano, sabe muito bem que não há nada de comum ali.

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