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Ponto de vista

Ministro diz que Judiciário deve abrir mão do formalismo exarcebado

A elaboração de um plano de ações voltadas à uniformização de procedimentos administrativos-jurídicos para todos os tribunais do País é o principal objetivo do I Encontro de Dirigentes da Área Judiciária dos Tribunais iniciado nesta sexta-feira (5/12) no Superior Tribunal de Justiça. Na oportunidade, o presidente do STJ, ministro Nilson Naves, disse que o encontro reforça "a busca de um Judiciário soberano, agente de uma justiça célere, acessível e efetiva".

Nilson Naves reiterou que o Judiciário, com o advento da Constituição de 1988, vem recebendo uma verdadeira avalanche de processos e por isso, sofre com o estigma da morosidade. O ministro ressaltou que o Judiciário vem implementando internamente reformas que agilizam e aprimoram a prestação jurisdicional. "A verdade é que não iniciamos, à época, a remodelação de estruturas e procedimentos, o que nos tem feito suportar o inconveniente estigma da morosidade", confessa.

O presidente do STJ disse que é preciso associar "diversidade a eficiência", porque "o Brasil enfrenta disparidades regionais e, no âmbito da Justiça, a independência dos tribunais". Nilson Naves salienta que essa diversidade deve servir de motivação para impulsionar a administração da justiça a racionalizar rotinas e procedimentos. Para obter esses avanços, o ministro afirma que é necessário que o Judiciário tenha ousadia e a coragem de abrir mão do formalismo exacerbado, assinala.

Banco de dados

Durante o encontro, o secretário-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Valter Ribeiro Valente falou sobre a implantação do banco de dados do Poder Judiciário que possibilitará espelhar todos as estatísticas do Poder. Valente afirmou que o banco tem dificuldades para compilar os dados tendo em vista a falta de padronização dos procedimentos, e com isso o Judiciário não tem passar.

Do encontro participam representantes do STF, STJ, TST, TSE, tribunais regionais federais, tribunais de justiça dos estados e tribunais de alçada. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2003, 13h09

Comentários de leitores

1 comentário

Notícias do Judiciário, NÃO INTERESSAM À MIDIA....

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Notícias do Judiciário, NÃO INTERESSAM À MIDIA. Se a mídia ouvisse os responsáveis pelos Órgãos do Judiciário, não fariam dele a chacota que costumam fazer. A deturpação que a mídia faz do Judiciário é fruto de este ser um Poder Moderador, que trabalha em silêncio, que não tem conotação política; tanto assim é, que o próprio jornal O Estado de São Paulo, que dedicava algumas colunas ao Mundo Jurídico, de há muito deixou de fazê-lo. Não cabe ao Judiciário procurar a mídia, mas, a imprensa que quer ser tida como séria, deve procurar o Judiciário e fazer a divulgação de seus noticiários, não somente procurar assunto que tem escopo, apenas, de enlamea-lo.

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