Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Corrida à Justiça

Empresário quer receber R$ 480 mil da Continental Airlines

A Continental Airlines enfrenta, na Justiça do Rio de Janeiro, um pedido de indenização de R$ 480 mil por danos morais. Empresário do ramo de produtos odontológicos alega que sofreu diversos constrangimentos pouco tempo depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 em aeroporto do Rio de Janeiro.

Ele acusa a empresa aérea de cárcere privado, desrespeito à propriedade privada, cerceamento da liberdade de ir e vir e abuso de autoridade. O processo tramita na 26ª Vara Cível do Rio.

De acordo com os autos, o empresário tentou viajar para Nova York -- para onde vai cerca de dez vezes por ano porque tem um escritório -- e não conseguiu. Alega que foi escolhido aleatoriamente na fila de embarque para ser revistado. Depois de passar pela revista em uma sala privada, foi liberado.

Então passou pela Policia Federal, pelo raio X e aguardou o embarque. Quando seu vôo foi anunciado, dirigiu-se para o portão de embarque quando o escolheram novamente para ser revistado pelas mesmas pessoas da empresa aérea, segundo os autos.

Nada foi encontrado na nova revista. O empresário pediu então que os funcionários arrumassem seus pertences na mala. De acordo com o processo, um funcionário da empresa teria dito que ele era muito chato e gostava de causar confusão. Por isso, não embarcaria.

O empresário resolveu então entrar na Justiça alegando -- entre outros argumentos -- que tinha negócios que não poderiam ser adiados em Nova York.

O processo está em fase de provas e depoimentos de testemunhas. Um policial federal do aeroporto deve depor contra a empresa.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2003, 13h01

Comentários de leitores

2 comentários

O sujeiro é revistados repetidamente. Frise-se ...

João A. Macedo (Advogado Autônomo)

O sujeiro é revistados repetidamente. Frise-se pelas mesmas pessoas. E depois é proibido de embarcar. Ora. É claro o dano moral. Ou alguém acredita que tais acontecimentos não causaram uma dor interior no mesmo?

Não houve danos de ordem moral no caso em tela....

Luis Henrique da S. Marques (Advogado Autônomo - Civil)

Não houve danos de ordem moral no caso em tela. Não podemos favorecer a chamada indústria do dano moral. Mero dissabor, desentendimento, briga, angústia, como alerta o mestre e Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, não fazem parte da órbita do dano moral, porquanto além de fazerem parte do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, e até em nosso ambiente familiar, NÃO É UMA SITUAÇÃO INTENSA E DURADOURA A PONTO DE ROMPER O EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO DO INDIVÍDUO. Dano moral, é a dor, a angústia, o sofrimento que não passa, que persiste de forma crônica e duradoura, abalando profundamente o emocional do indivíduo.

Comentários encerrados em 13/12/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.