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Raio-X

"Morosidade da reforma do Judiciário é maior que a dos tribunais."

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É suficiente a exclusão dos espaços que separam o artigo da preposição e aquilo que seria uma homenagem -- "o dia da Justiça" -- passa a ser ultraje: "odiada Justiça".

Alguém devotaria ódio ao equipamento humano encarregado de solucionar as controvérsias?

A Justiça brasileira passa por momentos difíceis. Tudo aquilo que é próprio à falibilidade humana -- vulnerabilidade às tentações, condutas menos escrupulosas, abusos, infrações éticas, disciplinares e mesmo penais -- adquire outra coloração se incidir sobre um juiz.

Generaliza-se aquilo que é pontual. Nada se diz a respeito dos quase 15 mil juízes que continuam a trabalhar, em condições quase sempre desfavoráveis. Cumprem a lei, nem sempre racional. Enfrentam uma estrutura arcaica, um formalismo estéril, gerador de justificável incompreensão por parte dos que aguardam a prestação jurisdicional.

O problema é maior ao se constatar que as denúncias contra juízes recaem sobre uma instituição sobrecarregada e lenta. Somam-se, portanto, dois tipos de imputação. A disfuncionalidade do sistema de solução das controvérsias e a falta de lisura de alguns de seus integrantes.

Mais lenta do que a administração da Justiça, porém, é a tramitação do seu projeto de reforma. Desde 1992 encontra-se no Parlamento a proposta de Emenda à Constituição iniciada pelo então deputado federal Hélio Bicudo.

Alterada, modificada e mutilada, a reforma recebeu substitutivos e foi, finalmente, aprovada na Câmara dos Deputados, por força do trabalho da deputada Zulaiê Cobra Ribeiro.

Remetida ao Senado, houve tênue esperança de que viesse a merecer pronta aprovação. Nada obstante, reiniciaram-se as consultas, as audiências, os debates e discussões.

Nada autoriza concluir que a esperada reforma deslanche e venha trazer solução para o Judiciário no Brasil. Não que a reforma seja o remédio para todos os males da Justiça. Todavia, alguns pontos nela contidos poderiam transformar a Justiça numa prestação estatal mais eficiente e acessível.

Enquanto isso não vem, a solução é responder aos desafios com criatividade e redobrado espírito de sacrifício.

Muitas iniciativas foram exitosas em unidades judiciais de todos os recantos, mercê da irresignação de juízes e servidores, diante de reclamos crescentes e praxes longevas e superadas.

Reunir todos esses exemplos, disseminá-los, propagá-los e incentivar sua adoção em nível ampliado, mostraria que o universo da Justiça não se encontra inerte.

É saudável constatar que recentes encontros promovidos pelo Judiciário têm deixado a dogmática positivista, para focar a gestão. Nesse campo é que a Justiça poderia sofrer sua mais saudável transformação.

O Supremo Tribunal Federal programou em parceria com o Centro de Estúdios de Justicia de las Américas-CEJA, o I Encontro Nacional Sobre Administração Judiciária, com vistas a implementar modernas concepções gerenciais.

Durante o Encontro, foram apresentadas experiências bem sucedidas com o objetivo de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça acaba de realizar o I Encontro de Dirigentes da Área Judiciária dos Tribunais, para discussão de assuntos de interesse comum, bem como elaborar plano de trabalho para adoção, quando possível, de procedimentos administrativo-jurídicos uniformes.

A Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro ofereceu o talento do professor Joaquim de Arruda Falcão Neto para alavancar experimentos viáveis, que receberão prêmios e poderão se espalhar pelo Brasil. O planejamento mereceu o apoio da associação de classe dos magistrados e do Secretário Nacional da Reforma do Judiciário, Sérgio Rabello Tamm Renault.

O PNBE (Pensamento Nacional de Bases Empresariais) iniciou o seu Projeto Brasil 2022 justamente com a palestra "Da Justiça que temos para a Justiça que queremos".

Nota-se uma efervescência entre todos os operadores, conscientes de que a crítica destrutiva nada acrescentará de saudável à Justiça. O Judiciário é um poder estatal cujo funcionamento mostra-se essencial para o equilíbrio entre os poderes e para o fortalecimento da Democracia. E o Judiciário não pertence aos juízes, nem aos advogados. É um requisito essencial para a edificação do verdadeiro Estado de Direito, paradigma indicado pelo constituinte como caminho à edificação de uma sociedade justa, fraterna e solidária.

Esse é o clima necessário à reconstrução da estrutura de funcionamento da Justiça. O material humano é a riqueza mais significativa do equipamento estatal que detém o monopólio do justo. Motivar todos os seus integrantes para o engajamento nessa cruzada de ajustes, de adoção de práticas modernas, de melhor gerenciamento, representará a verdadeira reforma do Judiciário. Ao menos a reforma possível e autônoma, pois gerada no seio daqueles que já estão a devotar sua existência e seu entusiasmo para que em vez de odiada, a justiça brasileira seja respeitada e amada pelos seus destinatários.

 sdsds

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2003, 16h06

Comentários de leitores

2 comentários

As opiniões expressas pelo autor merecem aplaus...

jaques bushatsky (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

As opiniões expressas pelo autor merecem aplauso. Vale a pena acrescentar, talvez, o empenho de um sem número de magistrados, inclusive o próprio Dr Nalini,exitoso professor, na divulgação do Direito aplicado (através de artigos, palestras, participação em mesas redondas, organização de jurisprudência e sua divulgação, são exemplos), acarretando, mais esse esforço voluntário, o melhor entendimento dos assuntos legais pela sociedade, o aperfeiçoamento do atendimento à lei, a diminuição evidente de litígios. Sempre haverá o que sanar, ainda bem. Mas certamente não é no Judiciário - assim entendido o Juiz - que reside o problema do advogado (enquanto representante da sociedade em busca de Justiça) e sim, em leis nem sempre perfeitamente elaboradas, em investimentos públicos não dirigidos a esse Poder, tudo a entravar, muitas vezes impedir, a supremacia do Direito e da Justiça. E a batalha contra isso, não pode ser só dos juízes, é nossa também. Jaques Bushatsky - advogado

Em minha leiga e humilde opinião, decididamente...

Paulo Renato da Silva ()

Em minha leiga e humilde opinião, decididamente não vejo motivos para reforma do Judiciario, vejo sim algumas arestas à serem aparadas, no sentido administrativo/gerencial dentro da própria Instituição, assuntos internos. Considero o Judiciario, uma Institui-ção impoluta e que fatos isolados não a denigrem em sua grandiosidade. O próprio poder Executivo teve sua mácula no caso Collor x PC, o Legislativo outros casos, assim como Médicos, Dentistas, Bancarios, Banqueiros, policiais civis e militares, e assim por diante, alguns improbos também por fatos isolados e que de maneira alguma degeneram suas classes. O que na realidade precisam ser aprimoradas/reformadas são as leis que regem o País, sob pena de no futuro sermos regidos sómente através de Jurisprudencias e em consequencia enunciados e emendas. O que não podemos compactuar de forma alguma é com a morosidade da Justiça, porque esta paradoxalmente transforma-se em Injustiça, tanto do lado do réu como do lado do autor, conforme o caso. E a partir dai, inicia-se o processo administrativo/gerencial que a titulo de exemplo, e visto através de varios sites juridicos, magistrados preferirem ou terem que transferir o caso sob judice para outra alçada, quando ali poderia ter sido definido, bastanto para isso invocar art. 17 do CPC. Outro fato que alteraria substancialmente a morosidade, seria onerar a mudança de instância, principalmente casos notoriamente apenas protelatórios. Ex: 1a instãncia 12%, 2a instãncia 24% e assim sucessivamente. Tenho certeza que os casos de má-fé e com instuito manifestamente protelatório praticamente acabariam, além de que obrigaria os envolvidos nas ações a estarem melhor preparados para suas causas. Tais medidas, dependem de quem, eu não sei, mas que há lógica tenho certeza.

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