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Liberdade de imprensa

Boris Casoy não caluniou Toron no Jornal da Record, decide STJ.

O âncora do Jornal da Record, jornalista Boris Casoy, não caluniou o advogado Alberto Toron -- ex-defensor do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o STJ, o jornalista apenas exerceu a liberdade de imprensa ao criticar a defesa de Nicolau.

Boris afirmou em seu programa: "como eles têm bons advogados, pagos, aliás, com dinheiro rapinado de todos nós, acabam saindo ilesos". Na seqüência do programa, apresentado em julho de 2001, Boris foi mais específico ao assinalar: "sem voz, sem grandes advogados, sem o Dr. Toron, os pobres acabam mofando nas masmorras brasileiras". Para concluir, disse: "certamente Lalau tem um tratamento melhor do que o pequeno batedor de carteira do centro de qualquer cidade brasileira".

Para o advogado Alberto Toron, a crítica o atingiu diretamente, até porque dedicou parte de sua vida ao atendimento de pessoas carentes. A ligação do seu trabalho aos envolvidos no TRT seria meramente profissional. Não caberia ao jornalista fazer ilações sobre as atividades do advogado. Boris foi denunciado por calúnia.

De acordo com os ministros da Sexta Turma do STJ, não houve a tipificação de crime que justifique a condenação por calúnia. A crítica também não foi desferida diretamente à pessoa do advogado Alberto Toron. Qualquer advogado naquela ocasião, de clamor público e repulsa em relação ao desvio do Fórum paulista, receberia a mesma crítica.

Boris teria dito em outro programa que Toron estava sendo pago a peso de ouro, provavelmente, com dinheiro roubado de todo o povo brasileiro. Para os ministros, não há sequer vazão para aplicar um crime de receptação, como desejava o advogado.

O relator do processo, ministro Paulo Gallotti, considerou que o jornalista fez uma constatação. "Os pobres, de fato, carece de patrocínio e não tem acesso aos melhores profissionais", disse ele. Indiretamente, para o relator, Boris acabou por realçar a qualificação do advogado. (STJ)

Processo: Resp 531.537

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2003, 10h35

Comentários de leitores

4 comentários

Concordo com o entendimento do Sr. Ministro e a...

Ricardo Cesar Oliveira Occhi ()

Concordo com o entendimento do Sr. Ministro e ao meu ver o Jornalista apenas criticou, e com muita propriedade ao meu ver, a dura realidade do Brasil desigual aos seus cidadãos. Quanto ao comentário Dr. Benedito Tavares, à respeito do projeto de lei que obriga ao Advogado a prestar serviços gratuitos, acho interessante, pois com certeza temos bons Advogados recém-formados com a cabeça cheia de idéias e com vontade de aprimorar a prática. E de mais-a-mais piorar não vai. As defensorias já não prestam o devido serviço ao cidadão mesmo, mas não por culpa de seus profissionais, mas sim pela pouco contingente de defensores públicos. Acredito que esse projeto possa contribuir muito com a melhoria da prestação do serviço advocatício aos menos favorecidos. Não custa nada tentar.

Vou me furtar a comentar a decisão do STJ (embo...

Rogerio Roberto (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Vou me furtar a comentar a decisão do STJ (embora deixe claro que com ela concordei) para elogiar, neste momento, a coragem do jornalista Boris Casoy. Gosto muito de seu estilo crítico no comentário das matérias que veicula, e certamente não terá sido sua intenção atingir diretamente a pessoa do advogado. Lamentavelmente, a constatação de que os grandes dilapidadores do patrimônio público soem se servir dos melhores advogados, exatamente porque os melhores profissionais (que construíram suas carreiras ao logo de muito empenho e trabalho) devem mesmo ser bem pagos. Parabens ao Dr. Toron pelo competente profissional como fora reconhecido. Antes de ter sua honra atacada, teve, de fato, sua qualificação profissional reconhecida. Parabéns, por seu turno, ao jornalista Boris Casoy, por sua intransigente (no bom sentido) vontade de nos colocar cientes do que ocorre no mundo.

Na esteira das irretocaveis ponderações do Sr. ...

Benedito Tavares da Silva ()

Na esteira das irretocaveis ponderações do Sr. Ministro, gostaria de fazer aqui uma observação. A câmara acaba de emendar um projeto de lei que obriga os advogados recém formados a prestar assistência gratuíta aos necessitados nos primeiros cinco anos de carreira, independentemente se formado em instituição púublica ou privada. Realmente um advogado em início de carreira, além de não faturar para o próprio sustento, não poderá dar aos jurisdicionados em franca demanda o apoio técnico a altura do Dr. Toton, o qual, diga-se de passagem, é um excelente profissional. Destarte, para que os "pobres" não venham amargar uma condução processual que possa comprometer a sua defesa, seria necessário "matar no ninho" a dita e absurda lei que tramita no congresso.

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