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TRE de MT formaliza cassação de deputado federal

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Licínio Carpinelli Stefani, assinou ofício informando ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha, o resultado do julgamento dos processos 497/2002 e 501/2002, cujas decisões foram pela cassação do mandato do deputado federal Rogério Lúcio Soares da Silva.

Ofício idêntico também foi assinado e enviado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence. Nos dois casos, a comunicação foi acostada de cópias das notas taquigráficas relativas aos julgamentos e de informação correspondente à relação de suplentes da coligação Frente cidadania e Desenvolvimento, pela qual o candidato cassado disputou as eleições de 2002.

Os acórdãos relativos aos dois processos foram lidos na sessão de hoje. Os efeitos das decisões, conforme jurisprudência já firmada pelo TSE, são imediatos. (TRT-MT)

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2003, 15h15

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