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Dinheiro retido

Advogada que não repassou prêmio de seguro ao cliente é condenada

A advogada Mariza Fátima Cordeiro Figueiredo foi condenada, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por apropriação indébita e falsificação de documentos. Ela deve prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas e a pagar uma multa de 10 salários mínimos.

Segundo a denúncia, ela foi contratada como advogada para receber uma indenização de seguro e não repassou os valores à vítima. Para os desembargadores, existem provas convincentes de que a acusada falsificou documentos e apropriou-se de valores de terceiros.

De acordo com os autos, o motorista Lourenço José Pires sofreu um acidente de carro e contratou Mariza para tratar do seguro. A advogada recebeu, em maio de 99, R$ 39.049,53 junto à Seguradora HSBC - Bamerindus Seguros S/A, mas não repassou o dinheiro ao cliente.

A denúncia aponta, ainda, que a advogada teria falsificado um documento particular e o usou para fazer prova em inquérito policial, que investigava a acusação dos valores questionados pelo motorista.

Mariza Cordeiro, em sua defesa, buscou a absolvição da apropriação indébita já que teria sido condenada em outra ação penal referente ao mesmo fato. Ela alega que tal condenação refere-se à apropriação de R$ 3.557,25 recebidos como indenização do seguro obrigatório (DPVAT), relacionada ao mesmo acidente em que se envolveu Lourenço Pires.

A desembargadora Márcia Milanez entendeu que ocorreram dois fatos distintos. Ou seja, um processo referente à apropriação de R$ 39.049,63 e outro relacionado ao valor R$ 3.557,25 também não repassados à vítima. A magistrada esclareceu que as apropriações dos valores foram abordadas em processos separados, sendo possível, assim, a condenação pelas duas práticas delituosas praticadas. (TJ-MG)

Processo 3.491.875

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2003, 13h09

Comentários de leitores

2 comentários

Além da palavra "prêmio" estar equivocada, a qu...

Carlos Alberto de Arruda Silveira ()

Além da palavra "prêmio" estar equivocada, a qualificação dessa senhora também deveria estar. Pessoas com uma condutacomo a mencionada no atigo jamais poderiam continuar fazendo parte dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Vemos que aos poucos o País precisa mudar.

A expressão "A advogada que não repassou o prêm...

Henrique Soler Venegas ()

A expressão "A advogada que não repassou o prêmio..." está incorreta. Prêmio é o custo do seguro que o cliente paga à Seguradora para garantir riscos contratuais. O termo correto é indenização , como consta no próprio texto matéria.

Comentários encerrados em 12/12/2003.
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