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Juízo reiterado

Novo juiz do caso Crenitte repete ordens de Ali Mazloum

O novo juiz do caso Alexandre Crenitte, Caio Moysés de Lima, repetiu as ordens do juiz Ali Mazloum, afastado do caso após a deflagração da operação Anaconda, e cobrou o acesso ao conteúdo de todas as interceptações telefônicas feitas pela Polícia Rodoviária Federal de Brasília durante a investigação do delegado Crenitte.

Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, foi acusado de abuso de autoridade e formação de quadrilha, a partir das investigações da operação Anaconda, por ter cobrado o acesso integral a essas provas.

Segundo o Ministério Público Federal, autor da denúncia, Mazloum insistiu em querer o acesso a todas as gravações para proteger o grupo investigado, de quem fariam parte o delegado Crenitte e o empresário Ari Natalino da Silva.

O advogado de Mazloum, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, argumenta na defesa de seu cliente que "todo o procedimento adotado pelo juiz Ali Mazloum foi direcionado unicamente a angariar todo o material probatório obtido através de escutas telefônicas autorizadas pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília."

Mariz alegou, ainda, que os requerimentos feitos por Mazloum para que o Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília lhe enviasse todo o material "foram feitos nos próprios autos do processo, tendo a eles acesso tanto a defesa quanto a acusação. Tudo foi feito às claras, de forma oficial, de modo que não há como se conceber a insinuação constante da denúncia que sua intenção era proteger terceiros, em especial o agente César Herman."

Um dia depois de a operação Anaconda ter vindo à tona, Mazloum pediu à Presidência do Tribunal Regional da 3ª Região para ser afastado do caso. O MPF fez um pedido de igual teor, no mesmo dia. O caso, então, passou às mãos do juiz substituto da 7ª Vara Criminal Federal, Caio Moysés de Lima.

Em despacho feito no início de novembro -- exatamente como Mazloum fez em setembro --, Lima postergou o recebimento da denúncia contra Crenitte e a apreciação do pedido de prisão preventiva dele até receber todo o material referente à interceptação telefônica dos envolvidos no caso.

O novo juiz do caso Crenitte também reiterou o entendimento de Mazloum de que, ao contrário do que dizem algumas autoridades responsáveis pelo caso em Brasília, houve, sim, interceptações telefônicas nos meses de abril e maio.

Lima afirmou no despacho que, "muito embora o Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília não tenha deferido a realização de interceptações telefônicas nos meses de abril e maio de 2003, os relatórios apresentados indicam que teria sido empreendida interceptação por pelo menos 12 dias do mês de abril."

Leia abaixo trechos dos ofícios em que Mazloum cobra do juiz federal substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, Cloves Barbosa de Siqueira, o acesso a todas as provas. Confira também parte de uma das respostas de Siqueira e do despacho de Caio Moysés Lima.

Ofício do juiz federal da 7ª Vara Criminal de São Paulo, Ali Mazloum, para o juiz federal substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, Cloves Barbosa de Siqueira, enviado em 10 de setembro de 2003.

"Necessita este Juízo, para integral conhecimento dos fatos e avaliação da prova, considerando, ainda, questionamentos de advogados de ALEXANDRE, de cópia integral de todas as conversas gravadas entre ARI NATALINO DA SILVA e as pessoas com ele relacionadas, desde o início das interceptações até esta data, bem como resultado das escutas ambientais.

(...)

Diante disso, é de suma importância para a integral análise dos fatos delituosos atribuídos a ALEXANDRE MORATO CRENITE, além das cópias anteriormente citadas, relacionadas com todas as pessoas acima grifadas, os seguintes esclarecimentos:

(...)

5) Se havia algum motivo para não comunicar este Juízo, no mês de março, dos fatos delituosos então em curso. Este Juízo só tomou conhecimento da interceptação no dia 04 de setembro (6 meses depois), por ocasião do pedido de prisão de Alexandre, depois de sentenciar o feito contra ARI, em 29 de agosto do corrente"

Ofício de Ali Mazloum para Cloves Barbosa de Siqueira, enviado em 17 de setembro de 2003.

"Somente no dia 4 de setembro do corrente ano foi noticiado a este Juízo a interceptação telefônica determinada pelo MM. Juiz da 10ª Vara Federal de Brasília. As escutas de conversas entre ARI e WELLENGTON, entre este e várias pessoas, dentre elas ALEXANDRE, foram feitas durante quase 10 meses.

Foi encaminhado a este Juízo apenas o trecho das conversas feitas em uma semana do mês de março deste ano, conforme demonstra o 'relatório substanciado de interceptação' do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do dia 18.03.2003 (fls. 19/24). Com base nestas conversas trazidas ao conhecimento deste Juízo, foi decretada a prisão temporária de ALEXANDRE, por entender que a medida era necessária para as investigações (art. 1º, I, da Lei 7.960/89).

Referido relatório das conversas foi entregue a este Juízo pela Procuradoria da República no dia 04.09 (quase seis meses depois dos fatos ora denunciados). Posteriormente, novo relatório de conversas entre os interceptados, também produzido no dia 18.03.2003, foi apresentado a este Juízo (fls. 145/156). Neste novo relatório, constam novas conversas que, a despeito de subseqüentes às primeiras, ou intercaladas entre as conversas anteriormente noticiadas, foram apresentadas somente no dia 12.09.

Verifica-se, pois, que foram selecionadas algumas das inúmeras conversas interceptadas. Este Juízo vem tentando, em vão, conseguir todo o material interceptado por considerar truncados os elementos até agora apresentados. Não é aceitável que em quase 10 meses de interceptação, seja dado ao conhecimento do juiz natural apenas uma pequena parte das diligências. Não cabe às partes ou a outro juiz selecionar aquilo que para eles possa interessar a este Juízo. É de exclusiva competência do juiz natural da causa analisar toda a prova colhida para a formação de seu convencimento, tanto para o recebimento de denúncia, como para o julgamento.

(...)

Diversos contatos com o MM. Juiz Federal de Brasília foram feitos, sem que, até o momento, fossem atendidas as solicitações deste Juízo. Por fim, suscitei o conflito positivo de competência perante o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como derradeira tentativa de obter todo o material necessário para a análise dos fatos.

(...)

Outrossim, diante do obstáculo de se analisar a prova na íntegra, em toda a sua plenitude, não há como ser recebida a denúncia apresentada pelo Ministério público, ou o pedido de prisão preventiva formulado. Com base em provas parciais tais medidas mostram-se açodadas e temerárias.

Postergo, pois, a apreciação dos pedidos de recebimento da denúncia e de prisões preventivas até a vinda de todas as conversas interceptadas durante os quase 10 meses de duração da medida."

Ofício de Ali Mazloum para Cloves Barbosa de Siqueira, enviado em 3 de outubro de 2003.

"Ao ensejo de cumprimentá-lo, acuso o recebimento do ofício 1331/03, encaminhando 20 discos tipo CD-R com gravações decorrentes de interceptações telefônicas de ARI NATALINO DA SILVA e pessoas a ele ligadas. Saliento, no entanto, que as reiteradas solicitações deste Juízo referem-se a todo o material objeto de interceptação. Segundo informações anteriores do Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Sr. 'Wendell Benevides Matos', prestadas a mim e à Procuradora da República aqui oficiante, existem outras interceptações as quais, inexplicavelmente, até o momento não foram enviadas para a devida apreciação dos fatos objeto dos autos n. 2003.61.81.007078-0.

Enfatizo que, pelas primeiras análises das gravações encaminhadas por V. Exa, foi possível detectar irregularidades que, em breve, serão noticiadas. Além disso, não foram enviadas a este Juízo gravações de março, abril e maio do corrente ano. Ainda, as interceptações relativas a ALEXANDRE não foram enviadas.

(...)

Reitero, pois, a necessidade do envio de todo o material relacionado com ARI NATALINO DA SILVA, e que nenhuma gravação seja inutilizada."

Ofício de Cloves Barbosa de Siqueira para Ali Mazloum, enviado em 17 de outubro de 2003.

"Refiro-me ao ofício de Vossa Excelência datado de 03.10.2003.

Tão logo conclua os serviços de separação dos relatório, pareceres e decisões, para extração das cópias, todas as peças relativas à investigação de Ari Natalino e das pessoas a ele ligadas serão integralmente encaminhadas a esse juízo para que Vossa Excelência examine o material aqui produzido.

Antecipo, entretanto, a Vossa Excelência que não houve deferimento de pedido de interceptação telefônica nos meses de abril e maio, pois a penúltima decisão de afastamento do sigilo telefônico está datada de 20.03.2003 e a última, de 04.06.2003.

Pela decisão de 20.03.2003, deferi o pedido de interceptação telefônica do telefone celular do Dr. Alexandre Crenite -- naquela época identificado como Alexandre Morato Tremite -- no entanto, nenhum relatório foi produzido porque não houve conversas que pudessem ser relacionadas a ilícitos. As conversas comprometedoras do Delegado foram gravadas nas interceptações dos telefones do Dr. Wellington Campos e de Ari Natalino, cujos discos já foram encaminhados a esse juízo. O Dr. Alexandre não era alvo de investigação até a gravação daquelas conversas, que são anteriores à decisão de 20.03.2003.

O intenso manuseio dos autos para decisão sobre pedidos feitos pelas Polícia Rodoviária Federal e Civil do Estado de São Paulo tem impedido respostas imediatas a esse juízo."

Despacho do juiz federal substituto da 7ª Vara Criminal de São Paulo, Caio Moysés de Lima, de 11 de novembro de 2003:

"No curso do presente apuratório, foram apresentados, até o presente momento: (a) vinte e seis CDs, seis dos quais trazidos pelo Ministério Público Federal e os demais enviados pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília, (b) doze relatórios de interceptação telefônica, sendo um deles datado de 17 de março de 2003, dois de 18 de março, um de 1º de abril, três de 10 de abril, um de 12 de abril, um de 6 de julho, um de 9 de setembro e dois sem data, (c) parte (14 de 172 páginas) de relatório de chamadas originadas e recebidas do telefone pertencente a Wellengton Campos e (d) parte (3 de 140 páginas) de relatório produzido pela Coordenação-Geral de Operações do Departamento de polícia Rodoviária Federal. Os relatórios citados no item"b" abrangem interceptações realizadas nos períodos de 6 a 14 de março, de 23 a 29 de março, de 31 de março a 12 de abril, de 11 a 26 de junho e de 4 a 14 de agosto, todos em 2003.

Verifica-se, inicialmente, que as conversas telefônicas interceptadas referem-se a períodos esparsos entre março e setembro de 2003, sendo que apenas foi apresentada uma parte dos relatórios mencionados nos itens "c" e "d". Constata-se, ademais, que muito embora o Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília não tenha deferido a realização de interceptações telefônicas nos meses de abril e maio de 2003, os relatórios apresentados indicam que teria sido empreendida interceptação telefônica por pelo menos 12 dias no mês de abril.

Diante disso e considerando que o último ofício enviado pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília dá conta de que estaria sendo preparado material adicional para envio ao Juízo da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, oficie-se ao Juízo da 10ª Vara Cível de Brasília solicitando o envio a este Juízo, com a máxima urgência, do material mencionado (fls. 443/444).

Oficie-se, ainda, ao Coordenador-Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao órgão do Ministério Público Federal que oficia na 10ª Vara Federal de Brasília para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareçam quais os períodos em que houve efetivamente a interceptação de linhas telefônicas pertencentes aos denunciados e para que enviem a este Juízo, no mesmo prazo, todo o material colhido durante as investigações, o qual deverá vir acompanhado do auto circunstanciado a que se refere o art. 6º, § 2º, da Lei 9.296/96."

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2003, 9h49

Comentários de leitores

3 comentários

Congratulo-me contigo, Prof. Erik Vidigal. O as...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Congratulo-me contigo, Prof. Erik Vidigal. O assunto não poderia ter sido exposto de outra forma melhor. Nunca se viu tantas mazelas anti-jurídicas neste País, como vem ocorrendo nestes últimos doze meses. O pensamento da atual administração(???) do País, é no sentido de que tudo deve ser nivelado por baixo; o único Poder da União é o deles; a ordem jurídica deve ser exterminada; condene-se e depois instaure-se o (in)devido processo, que já deixou de ser legal. E olhem que o atual ocupante do Ministério da Justiça, a quem está subordinada a Polícia Federal - e, portanto, responsável pela tal Sucuri (porque anaconda e não o nome tupiniquim?) já foi dirigente da oab/sp, imaginem vocês. Querem implantar em nosso País, o tal regime do "paredón", para aqueles que possam obstaculizar os seus desígnios, aliás, disso todo o povo tinha conhecimento, antes de fazer a sacanagem de colocar esse pessoal no (des)governo. E O PIOR, DE TUDO ISSO, É LERMOS COMENTÁRIOS DE DITOS "ADVOGADOS" QUE PACTUAM COM A INDECOROSIDADE QUE ESTÁ CAMPEANDO, AJUDANDO A COMBATER O ÚNICO PODER DA ÚNIÃO AO QUAL TODOS PODEM SE DIRIGIR E PEDIR, TENDO OU NÃO RAZÃO AO DIREITO PLEITEADO, QUE LHE SERÁ CONCEDIDO OU NÃO. Políticos? A esses, somente temos acesso quando em campanhas eleitorais.

A garantia da inamovibilidade nutriu um monstro...

José Luís Mossmann Filho ()

A garantia da inamovibilidade nutriu um monstro no Poder Judiciário. Fica facilitada a ampliação do rol de amigos.

Como já defendi em outra oportunidade, acredito...

Erick Vidigal ()

Como já defendi em outra oportunidade, acredito que ao tempo em que atacam a reputação do Poder Judiciário, última trincheira contra a opressão estatal e particular, percebe-se uma complexa movimentação interna com movimento de sentidos contrários. De uma lado vemos diversos magistrados que se esforçam, de forma muitas vezes sobre-humana, para tentar resgatar a dignidade e a independência do Poder Judiciário e da Carta que juraram defender, proferindo decisões fortes, ousadas e que contrariam os interesses de certos grupos que lucram com o caos social. De outro, temos magistrados que, aparentemente, não carregam o perfil sacerdotal necessário ao exercício da judicatura, pois protegem sua pessoa de eventuais ataques proferidos pelos mesmos grupos acima citados, valendo-se do cargo para tal. O magistrado em questão aparentemente integra, de forma louvável, o primeiro grupo. São tantos "escândalos" criados com o intuito de se desmoralizar o Judiciário e a Advocacia (os dois a quem pode de fato o jurisdicionado oprimido recorrer em sua defesa) que já nos acostumamos a vivenciar um "indevido processo legal", que segue normas próprias ditadas pela banda podre de algumas instituições públicas e privadas. Há tempos que não vejo, quer como advogado, quer como professor universitário, o princípio constitucional da presunção de inocência ser aplicado. O mesmo se diga da ampla defesa e do contraditório. No andar da carruagem precisaremos reservar percentual substancial do PIB para erguermos presídios com o objetivo de abrigar todos os presos em razão de decreto de prisão preventiva, decretos tais que resultam da fórmula mágica de produção de lucro, a saber: investigação sigilosa, vazamento de informações, publicidade sensacionalista, pedido de prisão preventiva, medo da exposição pública e decreto de prisão. Enquanto isso, a violência e o tráfico de drogas se expandindo e o crime organizado (não aquele que tudo leva a crer, mas o que efetivamente lucra com a atual divina comédia) assistindo de camarote o Estado se desfazer corroído no próprio câncer. Parabéns ao nobre magistrado que demonstra não se intimidar diante do risco de figurar no pão e circo pós-moderno que tantos jornais vende. Certamente deve se orgulhar de honrar a toga que veste.

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