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'Ação bélica'

MP paulista denuncia PMs envolvidos na operação Castelinho

O Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia contra 53 policiais militares e dois presos envolvidos na operação Castelinho, em que foram mortos 12 supostos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A operação aconteceu em março de 2002, perto da cidade de Itu (SP).

Segundo a promotora Vânia Maria Tuglio, que assina a denúncia, a operação tratou-se de "verdadeira ação bélica" em que "as penas privativas de liberdade a que algumas daquelas vítimas estavam sujeitas transformaram-se, arbitrária e ilicitamente, em doze penas capitais."

Os policiais e os presos infiltrados foram acusados de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e emboscada), roubo qualificado e fraude processual, associados a desvio de função e abuso de autoridade.

Vânia afirmou que os policiais e presos infiltrados que participaram da "emboscada" tinham conhecimento prévio de que não deveria "sobrar ninguém para contar a história".

"Verifica-se, portanto, que os crimes de morte foram levados a efeito em circunstâncias espetaculares e com o fim de sedimentar uma 'imagem boa' do Gradi [Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância] e das unidades policiais articuladas para essa operação, numa demonstração equivocada, desnecessária, gratuita e macabra de força, configurando-se dessa maneira, a futilidade da motivação subjacentes aos delitos cometidos", afirmou.

Leia a íntegra da denúncia:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE ITU / SP

Autos nº 65/02-A (IP nº 09/02)

Consta dos autos do incluso inquérito policial (7 volumes) e seus anexos (IPM nº 64/03 - 7 volumes + protocolado PGJ 69.795/02 - 7 volumes + protocolado PGJ 53.604/02 - 3 volumes + protocolado PGJ 72.077/02 - 1 volume + protocolado PGJ 69.866/02 - 2 volumes + protocolado PGJ 70.273/02 - 3 volumes), que no dia 05 de março de 2.002, por volta de 7h30m, na Rodovia José Ermírio de Morais, denominada "castelinho", na altura do km 12+500m, na praça do pedágio da VIAOESTE, nesta cidade, os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo Tenente Coronel PM JOSÉ ROBERTO MARTINS MARQUES, Tenente Coronel PM ROMEU TAKAMI MIZUTANI-RE2889-4 (fls. 1212 do IPM), Major PM AUGUSTO FERNANDO DA SILVA-RE90339-6 (fls. 295 do IPM), Major PM ROBERTO MANTOVAN, Capitão PM CARLOS ALBERTO DOS SANTOS-RE810329-1 (fls. 10 do IP), Capitão PM MAÉRCIO ANANIAS BATISTA-RE790459-2 (fls. 02 do IP), 1º Tenente PM HENGUEL RICARDO PEREIRA-RE891302-1 (fls. 52 do IP), 1º Tenente PM DIMAS MECCA SAMPAIO-RE884122-5 (fls. 05 do IP), 1º Tenente PM PAULO CÉSAR VALENTIM-RE904416-7 (fls. 07 do IP), 2º Tenente PM PAULO SERGIO SCHIAVO-RE924069-1 (fls. 06 do IP), Sub Tenente PM PEDRO SILVA DOS SANTOS-RE89212-2 (fls. 62 do IP), 1º Sargento PM HAMILTON OLIVEIRA DE MORAIS-RE800682-2, 1º Sargento PM JOÃO CARLOS SALATIEL-RE802412-0, 1º Sargento PM SÉRGIO ANTONIO SOARES SANTANA-RE811991-A (fls. 362 do IP), 2º Sargento PM EDUARDO NELSON PARRA MARIN-RE861823-2 (fls. 12), 2º Sargento PM HÉLIO MORAES-RE812658-5 (fls. 291 do IPM), 2º Sargento PM RODNEY CARMONA-RE820331-8, 2º Sargento PM EVERALDO BORGES DE SOUZA-RE12021-6, 2º Sargento PM EVARISTO APARECIDO CORDEIRO-RE850044-4 (fls. 371 do IP), 2º Sargento PM ANTONIO TRAGINO DA SILVA-RE870469-4 (fls. 357 do IP), 2º Sargento PM JOSÉ MILTON MARQUES DE CARVALHO-RE884484-4(fls.65 do IP), 3º Sargento PM VALDIR ADRIANO KIRITSCHENKO-RE893289-8, 3º Sargento PM MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA-RE921743-6 (fls. 367 do IP), Cabo PM FRANCISCO ALEXANDRE FILHO-RE892464-3, Cabo PM MAURÍCIO DOS SANTOS-RE874537-4, Cabo PM LARRI VIEIRA-RE830000-3 (fls. 466 do IP), Cabo PM NELSON DA SILVA MEZA-RE831548-5 (fls. 373 do IP), Cabo PM MIGUEL LÁZARO DE ALMEIDA-RE894015-A (fls. 29 do IP), Cabo PM ALEX NASCIMENTO CHAGAS-RE942481-4 (fls. 56 do IP), Cabo PM FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO-RE944653-2 (fls.58 do IP), Soldado PM JOSÉ FERNANDES LIMA-RE943000-8, Soldado PM ANTONIO MARCOS DA SILVA-RE820402-A, Soldado PM PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA-RE921593-0 (fls. 293 do IPM), Soldado PM LUIS CARLOS PONDÉ CARDOSO-RE850082-7, Soldado PM LAERTE BARQUETA-RE866253-3, Soldado PM ROGÉRIO VIANA ANDRADE-RE913609-6, Soldado PMRv REINALDO DA SILVA RIBEIRO DE CAMPOS-RE866290-8, Soldado PM VALMIR FERREIRA-RE821363-1 (fls. 354 do IP), Soldado PM JOSÉ BEZERRA LEITE-RE884507-7 (fls. 09 do IP), Soldado PM ARMANDO CORREIA DE ASSIS JÚNIOR-RE943373-2 (fls. 350 do IP), Soldado PM VALDERI NUNES-RE880698-5 (fls 361 do IP), Soldado PM EVANDO MARQUES DE SOUZA-RE922145-0 (fls. 355 do IP), Soldado PM EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES-RE944654-A (fls. 369 do IP), Soldado PM FÁBIO HENRIQUE VIEIRA-RE924660-6 (fls. 27 do IP), Soldado PM LEDON DINIZ DA SILVA-RE952740-A (fls. 31 do IP), Soldado PM AMARILDO DA COSTA RIBEIRO-RE951201-2 (fls. 363 do IP), Soldado PM GILBERTO MARTINS-RE801283-A (fls. 67 do IP), Soldado PM ROBERTO ALVES DA SILVA-RE850816-0 (fls. 359 do IP), Soldado PM PAULO ROBERTO DE MELO LOPEZ-RE951039-7 (fls. 42 do IP), Soldado PM DOUGLAS MARQUES BRAZ-RE873706-1 (fls. 35 do IP), Soldado PM JOSÉ ANTONIO CONSTANTINO-RE930500-9 (fls. 60 do IP), Soldado PM REINALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA-RE901192-7 (fls. 352 do IP), Soldado PM JOSÉ CARLOS DA SILVA-RE974902-A (fls. 365 do IP), bem como os presos condenados MARCOS MASSARI e GILMAR LEITE SIQUEIRA, todos previamente ajustados com identidade de propósitos e unidade de desígnios, agindo por motivo fútil, mediante meio do qual resultou perigo comum e valendo-se de emboscada e dissimulação, recursos que dificultaram a defesa dos ofendidos, mataram mediante disparos de armas de fogo Gerson Machado da Silva (laudo de exame necroscópico a fls. 408/409 e 1150/1151-complementar), Djalma Fernandes Andrade de Souza (laudo de exame necroscópico a fls. 410/411 e 1153/1154-complementar), Fábio Fernandes Andrade de Souza (laudo de exame necroscópico a fls. 412/413 e 1155/1157-complementar), Laércio Antonio Luiz (laudo de exame necroscópico a fls. 414/415 e 1158/1159-complementar), José Airton Honorato (laudo de exame necroscópico a fls. 416/417 e 1160/1162-complementar), Luciano da Silva Barbosa (laudo de exame necroscópico a fls. 418/419 e 1163/1165-complementar), Jéferson Leandro Andrade (laudo de exame necroscópico a fls. 420/421 e 1166/1168-complementar), Sandro Rogério da Silva (laudo de exame necroscópico a fls. 422/423 e 1169/1171-complementar), Aleksandro de Oliveira Araújo (laudo de exame necroscópico a fls. 424/425 e 1172/1173-complementar), José Maria Meneses (laudo de exame necroscópico a fls. 426/427 e 1174/1176-complementar), Silvio Bernardino do Carmo (laudo de exame necroscópico a fls. 428/429 e 1177/1178-complementar) e José Cícero Pereira dos Santos (laudo de exame necroscópico a fls. 430/431 e 1179/1181-complementar), vindo a produzir neles ferimentos que foram a causa eficiente das mortes.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2003, 9h51

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