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Resgate do Judiciário

Justiça Paulista chegou ao fundo do poço e está em vias de parar

Por  e 

Com a agonia do Judiciário morre um pouco da esperança de todos e da sociedade o que, como nas savanas africanas, só interessa aos abutres, que, calados, observam, e às hienas, que riem sem motivos.

Sempre que se fala do Judiciário há quem ressalve: "Não basta criticar é preciso apresentar soluções". Isso é certo. Assim como é certo que não basta apresentar soluções. É preciso ser ouvido. E é o que se espera dos legisladores e dos dirigentes do Judiciário brasileiro.

O Poder Judiciário, notadamente no Estado de São Paulo, está a um passo do colapso. A Justiça Paulista chegou ao fundo do poço -- está em vias de parar.

Até agosto deste ano, 450 mil recursos acumularam-se na segunda instância dos tribunais estaduais, à espera de distribuição. Na Justiça Federal da 3ª Região são mais de 1,25 milhão de processos em tramitação -- o dobro do que havia em 1997. O nível de processos no TRF tem-se mantido estável, com cerca de 450 mil processos em andamento, mas só porque em muitas decisões as partes não recorrem e não há sentenças em volume correspondente aos processos distribuídos.

A Justiça paulista é campeã em outros números de deixar estatísticos boquiabertos. Ao final de 2001, a primeira instância apresentava um estoque de 14 milhões de processos. Como, a cada ano, são protocolados 4 milhões de novos processos e os juízes do Estado conseguem sentenciar 2 milhões de casos no mesmo período, é fácil concluir que o infinito é o limite. Para o país, a morosidade do Judiciário custa, estima-se, US$ 10 bilhões ao ano.

No meio do furacão, os juízes e serventuários -- em número notoriamente insuficiente -- vêem-se desmotivados pelas acusações de outros Poderes da República, até com apoio a "inspeções internacionais" no Judiciário, como se as causas do problema fossem desconhecidas. Eles também são vítimas da ameaça de perdas de benefícios que, longe de ser privilégios, funcionam como garantia da sua independência. Vêem-se, ainda, sob a pressão dos meios de comunicação, que protestam e cobram resultados sem ver os impedimentos ou apresentar soluções.

A insuficiência no número de funcionários gera uma demora que foi mensurada pela ministra do STF, Ellen Gracie Northfleet, quando presidia o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Constatou ela que os juízes são responsáveis por 10% do tempo de uma ação; os advogados respondem por 20% da demora, e o cartório retém o processo 70% do tempo.

Por freqüentar a mídia quase que diariamente, a morosidade do Judiciário acabou por motivar a criação de um cardápio de "soluções" que nada resolverão e, pior, muitas vezes muda-se o foco do problema, embaralhando a questão. É como dar placebo a doente em estado grave. A arbitragem e a conciliação, por exemplo, apresentadas como a pedra filosofal do sistema judiciário, não darão resultados. A arbitragem é cara. Além disso, raramente as duas -- arbitragem e conciliação -- poderão ser usadas pelo Poder Público, o maior fornecedor desse brutal estoque de processos. Nem mesmo o projeto de criação de três novos Tribunais Regionais Federais - em andamento no Congresso Nacional -- trará a esperada solução, uma vez que, no caso da Justiça Federal, o grande gargalo é na primeira instância e não nos tribunais.

O escritório Leite, Tosto e Barros, que levantou a bandeira e participou das discussões que deram origem ao Refis Federal e ao Refis municipal de São Paulo, que atuou no debate da Lei de Falências, com várias propostas aos Poderes Legislativo e Executivo, destinadas a solucionar o problema que aflige a Justiça e, conseqüentemente, a sociedade.

Não é por outra razão que conclamamos a todos os interessados na tarefa de resgatar a Justiça a que se pressione os Poderes Legislativo e Executivo federais para a adoção das seguintes medidas:

a) que todos os débitos sejam corrigidos pela variação da taxa Selic de modo que a demora no recebimento do crédito não seja uma vantagem para o devedor;

b) que haja critérios mais rigorosos para a concessão da Justiça gratuita, de modo que, garantindo o direito de acesso à Justiça aos verdadeiramente pobres, acabe a indústria das indenizações;

c) que sejam cobradas custas também nos embargos à execução e nos agravos, com o reembolso ao vencedor, juntamente com os demais ônus da sucumbência e que, parte delas, seja destinada ao custeio da assistência judiciária;

d) que o próprio Poder Judiciário cobre e administre os valores das taxas (custas e emolumentos) a ele destinadas, o que lhe dará maior independência e agilidade.

e) compensação de precatórios federais, estaduais e municipais com débitos tributários (lançados ou não, em execução judicial ou não) federais, estaduais e municipais vencidos para não afetar a arrecadação e diminuir o endividamento do Estado;

f) quitação de direitos (ainda não transformados em precatórios) decorrentes de diferenças salariais, diferenças de FGTS e outras diferenças, de responsabilidade da União ou de seus agentes econômicos, mediante dação em pagamento de ações de empresas sob controle ou com participação acionária da União;

g) respeito por parte dos magistrados às regras da sucumbência, estabelecida no Estatuto da Advocacia, bem como aplicação com mais rigor da penalidade por litigância de má-fé de modo a evitarem-se as aventuras judiciais e os recursos meramente protelatórios, inclusive por parte do Poder Público;

h) autorização para o Poder Público não recorrer naqueles processos, cujo resultado contrário ao Poder Público, já tenha sido sumulado pelos Tribunais Superiores.

O papel essencial da Justiça é ser eficaz, rápida e zelosa. A sociedade não pode assistir inerte à agonia do Judiciário, pois será sepultada com ele.

 é advogado e presidente da Comissão da Modernização do Judicário da OAB-SP

 é ex-professor universitário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário IBDT e sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2003, 16h35

Comentários de leitores

2 comentários

UM BANDIDO DEFENDENDO O OUTRO Como seria de ...

Paulo Fuentes (Outros - Administrativa)

UM BANDIDO DEFENDENDO O OUTRO Como seria de se esperar, nosso querido e honrado ministro da Fazenda, que é médico, Antonio Palocci, defendeu seu secretário particular, Ademirson Silva, durante seu depoimento à CPI dos Bingos, quando foi questionado sobre seu relacionamento com Ademirson, com quem trabalha há 17 anos, afirmou que ele é homem "honrado". Apenas para constar, seu honrado secretário estaria "supostamente" envolvido com a turminha da fuzarca, da quadrilha de Ribeirão Preto. Ainda bem que o delegado Benedito não pensa e nem vê as coisas com os olhos desta oposição "marrom" e menos ainda com os olhos de nosso amado e incompetente presidente que nada vê e nada ouve, além de nunca ter feito nada de errado. Paulo Fuentes www.paulofuentes.com.br

Excelente e - infelizmente - irrepreensível art...

Maria Lima (Advogado Autônomo)

Excelente e - infelizmente - irrepreensível artigo. Desolador, em todos os sentidos. Os efeitos deletérios da morosidade da Justiça acabam por fazer-se sentir também em alguns servidores do próprio Judiciário: a 2ª Vara da Família do Jabaquara "não andava"; se agora funciona, é porque a juíza Sílvia Rocha Gouvêa realiza um trabalho descumunal, com esse objetivo. Justo - ou melhor, lícito - não é que juiz algum jogue no lixo o que os que o precederam jogaram sob o tapete. Cartorários assoberbados de trabalho, matendo a boa educação, a bondade, no trato para com todos. É injusto, os quadros funcionais foram REDUZIDOS, por conta de aposentadorias inesperadas, pois ninguém iria jogar anos de trabalho árduo pela janela, por conta da falta de visão do exortador sem obras - o Poder Executivo. Dei apenas alguns exemplos. Desmorona, o Judiciário. Com ele, os jurisdicionados. Tomemos as propostas acima, façamos abaixo-assinados... enquanto é tempo. Maria Lima

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