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Situação irregular

Justiça cancela título de eleitor de mais um deputado do Prona

O título de eleitor do deputado Ildeu Alves de Araújo (Prona) foi cancelado por ordem da juíza Fabiana Calil Canfour de Almeida, da 158ª Zona Eleitoral da Comarca de Americana (SP). Motivo: ele foi eleito por São Paulo, mas não conseguiu comprovar domicílio eleitoral no Estado. Ainda cabe recurso.

Esse é o terceiro cancelamento de título de eleitor de deputados do Prona, que se elegeram por São Paulo na esteira da avalanche de votos obtidos por Enéas Carneiro nas eleições de 2002. O motivo das punições é o mesmo: irregularidade com domicílio eleitoral. As três ações foram propostas pelo jornalista Carlos Brickmann, representado pela advogada Tânia Lis Tizzoni Nogueira.

No caso de Ildeu, após ouvir quase dez testemunhas, a juíza entendeu que "permanece evidente a descaracterização do domicílio eleitoral" por parte do parlamentar.

Além de não provar que morava com o irmão, em São Paulo, o deputado também não provou trabalhar como advogado na cidade. Muito pelo contrário. De acordo com a juíza, ele exerce a profissão em Brasília,"onde mantém sala comercial e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil".

"Mas não é só. Em inúmeras oportunidades da vida cotidiana declarou o requerido para órgãos específicos que residia em apartamento localizado na SQS 315, bloco J, apartamento 501, Asa Sul, na cidade de Brasília", entendeu Fabiana Calil.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2003, 17h08

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