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Pedra no caminho

Juiz não consegue interrogar presos por falta de viaturas em SP

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O juiz federal Fernando Moreira Gonçalves cansou de marcar audiências com presos da região de Campinas (SP) e no dia determinado não conseguir interrogá-los. "O motivo dado pelas penitenciárias é sempre o mesmo: falta de viaturas", critica o juiz. Ele resolveu pedir ao Ministério Público e ao secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, tomar as providências necessárias no caso.

Segundo o juiz, réus presos com uma tonelada de cocaína já deveriam ter prestado depoimentos. Como não foi possível, ele marcou a audiência para o próximo dia 16 de dezembro. Novamente, não poderá ouvi-los. Gonçalves já foi informado que não haverá viaturas para levá-los na 1ª Vara Federal de Campinas onde atua.

O juiz disse que nos últimos três meses cerca de 10 presos deixaram de prestar depoimentos por esse motivo. Algumas penitenciárias da região também alegaram falta de combustível para levar os presos até a Vara. "E o Judiciário é quem paga o pato pela morosidade", lembrou.

Leia o pedido do juiz

TERMO DE DELIBERAÇÃO

A seguir, pelo MM. Juiz foi dito o seguinte: A não apresentação de presos requisitados por esta 1ª Vara da Justiça Federal em Campinas/SP ao sistema penitenciário estadual tem se tornado regra, com a invariável resposta de que os presos não são apresentados por falta de viatura para transporte. O reiterado descumprimento das requisições expedidas por este juízo denota evidente descaso para com as requisições desta Justiça Federal ou descalabro administrativo estadual.

Em qualquer das hipóteses, faz-se necessária a adoção de providências imediatas. Em razão do exposto, determino a extração de cópia integral da presente carta precatória e encaminhamento ao Ministério Público Federal, solicitando as providências cabíveis no âmbito criminal e de improbidade em razão da desobediência por parte da direção de estabelecimentos prisionais desta região de Campinas às ordens expedidas por este juízo federal.

Expeça-se ofício também ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária solicitando as providências cabíveis no âmbito administrativo. Comunique-se ainda a egrégia Vara das Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e da Polícia da Comarca de Campinas/SP a respeito do ocorrido. Comunique-se, ainda, a egrégia Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região das ocorrências nestes autos e das providências adotadas. Sem prejuízo das providências ora determinadas, designo pela terceira vez o interrogatório do acusado William de Carvalho Ferreira para o dia 09 de janeiro de 2004 às 14h00. Intime-se e requisite-se. Comunique-se o juízo deprecante. Ciência ao MPF. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. EU ______ Silvana Maria Walmsley Melato, RF 1501, técnica judiciária, digitei.

FERNANDO MOREIRA GONÇALVES

Juiz Federal

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2003, 19h54

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns ao ilustre Juiz Federal pelas providên...

M.R.M. (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns ao ilustre Juiz Federal pelas providências adotadas. É certo que o Poder Judiciário algumas vezes é responsável pela morosidade na prestação jurisdicional e isso é indiscutível, no entanto, este Poder não é o único responsável, razão pela qual em meu entendimento não é justo apenas criticar a morosidade da Justiça sem conhecer exatamente os motivos ensejadores da delonga na prestação jurisidicional. Por isso, acredito que todos os Poderes possuem sua parcela de culpa e, sem dúvida alguma se todos cumprissem adequadamente o seu papel, problema como esse descrito pelo ilustre magistrado certamente não ocorreriam. Mais uma vez, parabenizo o ilustre Juiz Federal pela transparência, bem como pelas providências adotadas.

Tudo que depende do Executivo não funciona. Qua...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Tudo que depende do Executivo não funciona. Quando militava no Forum Criminal desta Capital, a maioria das audiências eram perda de tempo, esperando, horas e horas o comparecimento do réu preso, que à final, acabavam por não serem apresentados em Juízo, principalmente, quando nas Delegacias de Polícia. Tenho para mim que, o preso que cumpre pena nas Penitenciárias, devem ser ouvidos ali mesmo, em local destinado para isso e aquele que se encontra em Delegacias de Polícia (O QUE É UM ABSURDO - QUEM JÁ VIU UM PRESIDIO DE DELEGACIA, DEVE TER FICADO HORRORIZADO -), deveriam ser levados a Juízo por investigador da própria delegacia e não ficar na dependência do setor da Polícia Militar que faz a "recolha" e transporte do preso. Assim, caberia ao Juíz da Vara em que tramita o processo, agendar audiências na conformidade do local em que os réus estão encarcerados, já que a oitiva do preso, à distância, é deveras combatida. Para o deslocamento do Juíz, Promotor e digitador, os Tribunais de Justiça e Federal dispõe de inúmeras viaturas, que podem ser utilizadas para esse fim.

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