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Sinal de alerta

Ajufe divulga nota sobre plano de bandidos de assassinar dois juízes

Os juízes federais estão "estarrecidos" com as revelações de Fabiano de Oliveira Costa, testemunha do assassinato do chinês Chan Kim Chang, de que há planos para assassinar, ainda em 2003, o juiz federal Lafredo Lisboa e a juíza de Direito Maria Angélica Guerra Guedes.

Costa fez as afirmações em entrevista à revista IstoÉ desta semana. Ele também descreveu, em detalhes, como Chang foi espancado e morto na carceragem da Polícia Federal do Rio de Janeiro. (Clique aqui para ler a entrevista.)

De acordo com a nota divulgada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), "não podemos assistir, impotentes, a mais assassinatos de magistrados nesse país -- somente neste ano, dois juízes corregedores de presídios foram mortos pelo crime organizado."

Leia a nota da Ajufe:

Brasília, 4 de dezembro de 2003.

Nota Oficial -- Ajufe

Chega de ameaças a juízes no Brasil

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se declara estarrecida com a ousadia demonstrada na matéria da revista Isto É desta semana, tanto quando o entrevistado Fabiano de Oliveira Costa narra a barbárie a que foi submetido um detido no presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro -- o chinês Chan Kim Chang, espancado até à morte -- como quando ele revela planos para assassinar, antes do Natal, o Juiz Federal Lafredo Lisboa e a Juíza de Direito Maria Angélica Guerra Guedes.

A matéria demonstra exemplarmente duas situações que precisamos combater:

A falência do sistema policial e prisional, cujos controles não vêm conseguindo impedir que o crime organizado se infiltre em suas fileiras, permitindo que a tortura, o desrespeito aos direitos humanos e a corrupção se instalem;

O desrespeito às instituições, revelado pela simples cogitação de "punir" magistrados que atuam corajosamente nos processos criminais que lhe são submetidos.

Somente com a imposição da presença do Estado na manutenção da ordem pública, com o afastamento e punição de policiais corruptos e com a garantia da segurança dos agentes públicos, é que as organizações criminosas poderão ser desbaratadas.

Não podemos assistir, impotentes, a mais assassinatos de magistrados nesse país -- somente neste ano, dois juízes corregedores de presídios foram mortos pelo crime organizado. Tais crimes não surtirão o efeito desejado, pois os juízes continuarão agindo com independência e coragem e, ainda que uns sejam afastados, outros juízes virão, para prosseguir na tarefa da preservação da ordem jurídica e do combate à impunidade.

A Ajufe aguarda a tomada de providências urgentes por parte das autoridades públicas do Rio de Janeiro, a fim de evitar que se concretizem as ameaças reveladas na revista e, ainda, que sejam investigados e punidos com rigor todos os possíveis envolvidos.

Paulo Sérgio Domingues

Presidente da Ajufe

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2003, 15h15

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