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Tacada de mestre

TV Justiça se consolida como canal do Judiciário em quase dois anos

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Perguntado se tinha saudades do Supremo Tribunal Federal, onde passou quase 30 anos, o ministro José Carlos Moreira Alves, que se aposentou em abril deste ano, sorrindo, respondeu: "Quando bate a saudade, ligo a TV Justiça e pronto."

Moreira Alves, um juiz brilhante e conservador, receava que a transmissão dos julgamentos do STF influenciasse a maneira de agir dos ministros. A bem da verdade, ele era contra. Mas hoje não se inibe em elogiar a emissora com entusiasmo. Esse dado, na gênese da TVJ é importante. Mesmo os mais céticos -- quanto às possibilidades de uma emissora destinada a tratar de temas jurídicos tornar-se interessante -- elogiam a iniciativa.

Entre as proezas desse canal da justiça está a de harmonizar a convivência da Magistratura, do Ministério Público e da Advocacia em um mesmo espaço sem que os antagonismos naturais que os separam impeçam essa co-habitação. Ainda que a TVJ não venha a ser uma mídia de massa, o que não é sua meta, seu destino como fomentadora da "tecnologia de ponta" do Direito está selado.

A TV Justiça -- que se consolidou no meio jurídico como um canal de prestação de serviços -- pode passar a ser transmitida em canal aberto. O STF já começou a tratar do assunto com o Ministério das Comunicações e com a Anatel. Atualmente, ela somente pode ser vista em TV por assinatura ou pela Internet. A TVJ deve começar aberta em Brasília e depois se expandir.

O STF já investiu cerca US$ 900 mil na TV Justiça desde 1997 quando foram adquiridos os primeiros equipamentos. A criação do canal do Judiciário foi sancionada pelo ministro Marco Aurélio de Mello no ano passado. Na ocasião, o ministro estava no exercício da Presidência da República enquanto o então presidente Fernando Henrique Cardoso viajava.

Lição de casa

Professores, ministros e advogados entrevistados pela revista Consultor Jurídico são unânimes: A TVJ aproxima o Judiciário e o cidadão e é útil para o trabalho jurídico. Um entusiasta da TVJ desde o seu início é o ministro Celso de Mello.

Sua definição é eloqüente. "A TVJ é um importante instrumento de controle social dos atos do Poder Judiciário porque expõe, de modo amplo, a própria intimidade do funcionamento dos tribunais. Notadamente do STF. Sob tal aspecto, a TVJ -- cujos programas costumo assistir -- constitui verdadeiro instrumento de legitimação das decisões emanadas do Poder Judiciário, pois, em se tratando de juízes e tribunais, não pode haver espaço qualquer reservado ao mistério, consoante assinalado por Norberto Bobbio em lúcida reflexão sobre a essência do regime democrático."

Para Celso de Mello, foi fundamental a ação de seu colega Marco Aurélio, não só pela coragem e pelo arrojo de criar a TV, como pela sensibilidade de ter conduzido a linha editorial como "um espaço democrático de livre debate e reflexão dos grandes temas que afetam a vida do país". Nesse papel, destaca Celso de Mello, foi importante o executivo escalado pelo então presidente do STF: o chefe do serviço de imprensa do Tribunal, Renato Parente, "um profissional empenhado nas tarefas que assume".

Diferentemente das demais emissoras setorizadas, como a TV Senado e a TV Câmara, a TV do STF optou por compartilhar sua grade de programação com todos os setores da comunidade jurídica e não apenas com o noticiário da casa.

Os professores também aplaudem a iniciativa do STF. "A TV Justiça -- assim como alguns canais americanos no estilo Court Television -- presta inegável serviço não apenas para a comunidade jurídica, mas também para a sociedade em geral. Com programas, palestras, quadros, esquetes, notícias e comentários que remetem ao mundo legal, o canal é seguramente hoje o mais sólido meio de informação a todos que desejam conhecer um pouco mais do ordenamento jurídico brasileiro -- leigos ou não", afirmou o advogado especializado em Direito Autoral e CyberLaw, Nehemias Gueiros, professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.

Para Gueiros, a TV Justiça repercute fortemente -- em especial junto a um público bastante qualificado. A sua palestra -- "O direito autoral na era digital" -- foi exibida no canal do Judiciário no ano passado e reprisada algumas vezes. "A simples exibição me abriu contatos em nível nacional com estudantes, professores universitários, colegas advogados, juízes e leigos interessados nos meandros do direito autoral e do direito na Internet, bem como em conhecer o meu primeiro livro publicado e detalhes da coleção que gradualmente estou escrevendo para publicar", relatou.

Ele lembrou a qualidade da série de filmes de advogados, tribunais e julgamentos -- especialmente os do regime do 'common-law' norte-americano -- exibidos pela TVJ. Para Gueiros, "o que falta na TV Justiça é uma abordagem um pouco mais intensa nas audiências e julgamentos de casos importantes e rumorosos". Segundo ele, audiências jurídicas são mais interessantes do que "os enfadonhos discursos de senadores e deputados no Congresso".

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2003, 12h11

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