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Dose dupla

STJ recebe denúncia e afasta juiz Paulo Theotônio Costa mais uma vez

O juiz Paulo Theotônio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi afastado do cargo, pela segunda vez, por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros receberam denúncia contra ele e o advogado Ismael Medeiros. Com a decisão, unânime, o STJ vai instaurar uma ação penal contra os dois acusados para apurar os fatos noticiados pelo MPF. O relator do processo é o ministro Fernando Gonçalves.

Paulo Theotônio é acusado de manipular a distribuição de processos para favorecer o Grupo Bamerindus na compensação de créditos junto ao Banco Econômico. Ismael Medeiros é acusado de intermediar o recebimento de valores pela manipulação da distribuição e repassar as quantias para empresas de Paulo Theotônio.

O juiz já havia sido suspenso em dezembro de 2001, por decisão também da Corte Especial do STJ. Nesse caso, Paulo Theotônio foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crime de alteração de documento público.

Denúncia

De acordo com a denúncia do MPF, Paulo Theotônio Costa teria recebido valores para manter decisão favorável ao Grupo Bamerindus assegurando ao Grupo o recebimento de créditos do Banco Econômico, que estava sofrendo intervenção extrajudicial. O Bamerindus teria um crédito no valor de mais de R$ 185 milhões e um débito, também com o Econômico, no montante superior a R$ 136 milhões.

Para assegurar o recebimento do crédito, o Bamerindus entrou com uma ação com pedido de tutela antecipada (antecipação do pedido principal do processo) assinada pelo advogado Ismael Medeiros. A ação foi distribuída manualmente pelo juiz federal Marcelo Saraiva. O pedido do Bamerindus foi acolhido.

Em seguida, o Bamerindus entrou com outro pedido solicitando a inclusão de mais um crédito a ser compensado. O novo pedido foi negado. Por esse motivo, o Bamerindus interpôs um agravo (tipo de recurso), que acabou distribuído ao juiz Paulo Theotônio em setembro de 1996. No entanto, um mês após a distribuição, o juiz solicitou a redistribuição do processo reconhecendo o equívoco da distribuição por dependência a ele.

Apesar da redistribuição, no período em que o processo ficou a cargo do juiz do TRF, o Grupo Econômico já teria sido citado do julgamento que determinou a compensação do crédito (tutela antecipada) em favor do Bamerindus.

O Banco Econômico entrou com um agravo tentando reverter a decisão que determinou a compensação dos valores, pedido negado. O processo, por sua vez, também foi distribuído ao juiz Paulo Theotônio. Em dezembro do mesmo ano, os dois Grupos celebraram um acordo e extinguiram o processo pela compensação dos créditos.

Mesmo com o acordo entre os Grupos, o MPF apresentou a denúncia contra o juiz Paulo Theotônio e o advogado Ismael Medeiros afirmando que a decisão proferida pelo juiz (que depois entregou o processo para redistribuição) teria beneficiado o Bamerindus. Além disso, o MPF questionou a manipulação da distribuição dos processos.

Para comprovar suas alegações, o MPF apresentou os rendimentos do advogado Ismael Medeiros declarados nos anos de 1996 e 1997, somente apresentadas em 2000. Segundo as declarações, o advogado, inscrito na OAB em 1995, teve rendimentos exclusivos nos dois anos declarados da Bastec e do Bamerindus nos valores de R$ 1 milhão e 300 mil e R$ 200 mil, respectivamente.

Desses valores, R$ 686 mil teriam sido repassados, por meio de empréstimos às empresas Thema Empreendimento, Participação, Incorporação, Construção e Comércio Ltda e a Kroonna Construção e Comércio Ltda, cujos sócios principais seriam Paulo Theotônio e sua esposa Marisa Costa.

As duas empresas teriam recebido empréstimos de Ismael Medeiros para o início de atividades no setor da construção civil. Os empréstimos teriam sido firmados, em janeiro de 1998, nos valores de R$ 52 mil e R$ 521 mil.

Decisão no STJ

A defesa de Paulo Theotônio questionou a distribuição da denúncia ao ministro Fernando Gonçalves, alegação que foi rejeitada pelo ministro. Segundo Fernando Gonçalves, ele seria relator de outro inquérito envolvendo Paulo Theotônio, o que preveniria a distribuição por sua competência. "A verdade é que a distribuição prévia do inquérito-matriz, envolvendo, também, o acusado, teve o condão de prevenir a competência do relator para conhecer e decidir sobre a ocorrência de fatos eventualmente tipificados como crime e extraídos - fundamentalmente daquele procedimento inicial (inquérito anterior)", destacou.

A defesa de Ismael Medeiros, por sua vez, alegou ter o acusado direito à suspensão condicional do processo por ser primário e também pelo fato da acusação contra ele prever a pena de um ano. Fernando Gonçalves negou o pedido de Ismael Medeiros acolhendo manifestação do MPF. Segundo o MPF, a pretensão de suspensão condicional do processo não pode ser acolhida porque "o réu vive em local incerto e se recusa a apresentar o seu verdadeiro endereço à Justiça". Segundo a Subprocuradoria Geral da República, "é necessário que ele (Ismael Medeiros) apareça, que mostre a sua cara, que seja visto por outra pessoa além do seu amigo e sócio Paulo Theotônio Costa".

Por fim, as defesas dos dois acusados afirmaram que a denúncia seria inepta, pois não descreveria o fato criminoso em todas as suas circunstâncias. As alegações também foram rejeitadas por Fernando Gonçaves. "Colhe-se e recolhe-se de tudo que foi exposto, não ser a denúncia inepta, pois lastreada em um contexto mínimo de indícios, todos apontando em princípio na direção da prática do ilícito".

Fernando Gonçalves destacou que os acusados apresentaram documentação contra os fatos apontados pelo MPF. No entanto, para o ministro, esta documentação entra em confronto com as conclusões da Receita Federal e as informações do MPF, "necessitando, portanto, de maior e mais ampla investigação. Por enquanto, para fins de recebimento da denúncia, basta, a simples suspeita", não se exigindo a certeza que deve ter uma eventual condenação.

Além de receber a denúncia, Fernando Gonçalves também acolheu a solicitação do MPF pelo afastamento do juiz Paulo Theotônio de suas funções no TRF. O relator e demais integrantes da Corte acolheram o pedido de afastamento com base no artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. (STJ)

APN 224/SP

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2003, 19h06

Comentários de leitores

2 comentários

Pune-se para depois julgar. Para corrigir u...

Augusto Kremer ()

Pune-se para depois julgar. Para corrigir um suposto erro, ferimos o que temos de mais basilar. A CONSTITUIÇÃO.

O juiz, como qualquer ser humano, tem seus defe...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

O juiz, como qualquer ser humano, tem seus defeitos e imperfeições. Agora, se o juiz em questão, já respondia a processo por uso de documento falso, porque retornou à ativa, antes de definitivamente julgado? Ou foi julgado e absolvido, tendo transitado em julgado a decisão? Se foi julgado e condenado em definitivo, não deveria estar judicando. Deveria ter sido demitido do cargo, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, sendo, agora, reincidente, caso seja comprovado o seu desvio funcional. Se inocente nas duas acusações, deveria ter a hombridade de se licenciar, até ser julgado em definitivo, retornando ao cargo com elevado moral. O afastamento da função lhe dá, inclusive, tempo para melhor preparar sua defesa. Se, de fato, é infrator penal, deveria ter pedido sua demissão, antes de contribuir para aqueles detratores do Poder Judiciário. Mais do que o mortal comum, o Juíz sabe o que é correto e o que não é, portanto, não se deve ter para com o Juíz com desvio de conduta, complacência.

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