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Pedido acatado

Justiça do Trabalho proíbe sorteio para emprego temporário

O sorteio de um emprego temporário para o final de 2003 e os primeiros dois meses do ano novo, entre os consumidores de um supermercado, da cidade de Santo Ângelo (RS), foi proibido pela Justiça Trabalhista. O dono do estabelecimento, Hedson Mattana, decidiu sortear uma vaga para quem fizesse compras no valor de R$ 30,00 em diante em mercadorias -- excluídas bebidas alcoólicas e produtos em promoção.

No dia 20 de novembro deveria ter sido sorteado o nome de quem trabalharia por três meses, prestando serviços gerais. Em troca, ele receberia um salário de R$ 400,00.

Informado sobre o sorteio, o Ministério Público do Trabalho encaminhou uma ação civil pública à Justiça, com pedido de liminar, para proibir a "promoção". O MPT sustentou que "o trabalho não é mercadoria nem artigo de comércio". Afirmou também que "a estratégia contraria os princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho".

Na véspera do sorteio, o juiz do Trabalho Edson Moreira Rodrigues concedeu a liminar, determinando a suspensão do sorteio e a apreensão das urnas usadas para a coleta dos cupons.

O advogado Clóvis Willms, que defende o dono do supermercado, afirmou que seu cliente copiou uma idéia utilizada por supermercados de outras cidades. O advogado lembrou ainda que o índice de desemprego na cidade é alto. (Espaço Vital)

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2003, 12h29

Comentários de leitores

1 comentário

Seria bom se a idéia pegasse em todos os lugare...

carntjr (Consultor)

Seria bom se a idéia pegasse em todos os lugares desse pais.Iria ajudar ao PT reduzir o desemprego.

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