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Tunga explícita

Giba Um é condenado a pagar mil salários de indenização por danos

O colunista Gilberto Luiz di Pierro -- Giba Um -- e a empresa Manager Comunicação foram condenados a indenizar em mil salários mínimos, por danos morais, o empresário José Eduardo do Nascimento e sua empresa, Spenco Engenharia e Construções LTDA. A decisão é do juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 2ª Vara Cível Central de São Paulo. Ainda cabe recurso.

Segundo Zanoni, "desde o final de agosto de 2002 os autores [Nascimento e Spenco] estão sendo submetidos à sistemática desmoralização e ofensas veiculadas pelos requeridos [Giba Um e Manager]. Isso acontece por meio do informativo 'faxletter' e do sítio do requerido na internet."

De acordo com os autos, Giba Um afirmou que Nascimento se beneficia de contratos públicos de forma indevida e o envolveu em esquemas de doações para campanhas políticas. Nascimento alegou que as "ofensas" eram uma tentativa de extorsão.

Leia a sentença:

Segunda Vara Cível Central da Capital

Processos n. 000.02.226954-1 (controle n. 3623/2002) e 000.02.203433-1 (controle n. 3218/2002)

V I S T O S.

JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO E SPENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. movem ação de indenização por danos morais contra MANAGER COMUNICAÇÃO e GILBERTO LUIZ DI PIERRO. Alega J. Eduardo que é renomado empresário atuante no ramo da construção civil, sendo um dos sócios da outra autora. Já exerceu as funções de presidente da Apeop -- Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas por duas vezes; conselheiro do CREA; presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção por duas vezes etc. Tem a confiança dos seus pares e reputação ilibada no seu meio.

A Spenco também goza de igual reputação, sendo certificada pelo ISO 9002 desde 1998 em todas as suas áreas de atuação. Foi a responsável pela restauração dos prédios da Sala São Paulo e do DOPS, nesta cidade, entre outras. Também foi escolhida para as obras na Estação da Luz.

Desde o final de agosto de 2002 os autores estão sendo submetidos a sistemática desmoralização e ofensas veiculadas pelos requeridos. Isso acontece por meio do informativo "faxletter" e do sítio do requerido na internet. Mais de vinte mil pessoas recebem o mencionado "faxletter".

Resumidamente, os requeridos dizem que os autores beneficiam-se de contratos públicos de forma indevida, além de envolvê-los em esquemas de doações para campanhas políticas. Tais fatos motivaram o ajuizamento da cautelar em apenso para que os requeridos cessassem a campanha difamatória, sob pena de pagarem multa. A liminar foi deferida (fls. 77). Os requeridos apresentaram contestação ao pedido inicial (fls. 97/109). De qualquer forma, afirmam os autores que as ofensas estão destituídas de provas.

Houve lesão à imagem e à honra dos autores. Tecem considerações sobre o requerido Gilberto, que assina como "Gibaum". Argumentam que as ofensas contra eles foram produzidas pelos requeridos em tentativa de extorsão para obter dinheiro para uma suposta entidade de assistência social. Os pedidos de dinheiro são datilografados e sem assinatura, no entanto. Tais pedidos de dinheiro chegaram ao autor ou a pessoas de seu círculo quando já em curso a campanha de ofensas. Nos pedidos existe o questionamento a respeito da possibilidade de se contribuir com trinta mil reais. Como os requeridos não lograram sucesso nisso, as duas ofensas mais graves surgem depois disso, nos "faxletter" de números 2190 e 2191.

Na cautelar em apenso os requeridos assumiram a autoria dos dizeres constantes de tais documentos. Por tudo isso, pedem a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos de ordem moral. Sugerem o montante de quinhentos salários mínimos para cada um dos autores, que foi aquele conferido ao deputado federal José Eduardo Martins Cardozo em ação movida contra o mesmo requerido (em primeiro grau, vale dizer). Juntam documentos (fls. 30/72).

Os requeridos foram citados (fls. 79/80) e apresentaram contestação (fls. 83/88), com documentos (fls. 89/92). Tecem considerações sobre o currículo do requerido Gilberto e pedem que o julgador não se deixe levar pelo tom maniqueísta do pedido inicial. Negam que tenha ocorrido uma campanha difamatória, mas sim a divulgação de notas jornalísticas. Não possuem qualquer interesse em promover qualquer "campanha" contra os autores. O interesse é a veiculação de notícias.

Citam notícia veiculada pela Folha de S. Paulo dando conta de que a Spenco teria monopolizado as obras na área da Secretaria Estadual da Cultura. Alegam que devem preservar o sigilo de fonte, mas é fato que os autores foram contribuintes de campanhas eleitorais. Impugnam os documentos de fls. 70, 73 e 74. Reconhecem que o documento de fls. 70 foi enviado por meio de um amigo comum. Negam que isso tivesse sido uma tentativa de extorsão.

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Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2003, 10h34

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