Consultor Jurídico

Temperatura elevada

Advogado processa presidente da OAB-ES por danos morais

"Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

Parágrafo único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, eqüitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso."

43. Portanto, fica claro que a reparação por difamação é a reparação do dano. Essa reparação do dano deve ser moral e material. Quanto ao dano moral, ele deve ser, por óbvio arbitrado pelo Juízo. Quando ao dano material, ele deve ser também arbitrado, quando é impossível ao ofendido demonstrar qual foi o prejuízo material sofrido, diante as circunstâncias do caso.

44. É justamente o caso dos autos, onde é complexo mensurar quantos clientes deixou de ter, quanto se deixou ou deixará de ganhar. Como é possível mensurar os danos financeiros que sofreu como conseqüência do ataque à sua reputação? Quais as oportunidades que foram obstadas à sua carreira de advogado, e enquanto cidadão? E à sua sociedade?

45. Uma coisa é certa. O autor foi muito prejudicado, porque o réu o difamou publicamente, através dos meios de comunicação. O réu não é uma pessoa qualquer, é o Presidente da OAB que goza de grande prestígio perante a opinião pública. Portanto, suas manifestações atingem em cheio as pessoas. Assim, a notícia de que o autor teria cometido suposta censura contra a categoria dos advogados teve grande repercussão negativa, prejudicando profissionalmente e pessoalmente o autor. Sem falar nas outras acusações gravíssimas que pesaram sobre o escritório profissional, identificado na pessoa do autor, que é advogado militante e Procurador do Estado.

46. Portanto, a agressão contra este advogado foi gravíssima e lhe causou, e causa ainda, e causará, muitos danos morais e patrimonais. Eis, assim, a pretensão do autor. De ser indenizado pelos danos morais e patrimonais causados pelo réu.

Pelo exposto, requer a V. Exa.:

a) A citação do réu, para que conteste se quisere a ação, sob pena de revelia e confissão.

b) A condenação do réu no pagamento de indenização por danos morais, que requer sejam arbitrados por este Juízo por equidade.

c) A condenação do réu no pagamento de indenização por danos patrimoniais, que requer sejam arbitrados por este Juízo por equidade.

d) A condenação do réu no pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado.

Protesta pela produção de todos os meios de prova admitidos em direito. Em especial, pela produção da prova documental, testemunhal e pericial, bem como pelo depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

O valor da causa não é estimável neste momento, já que deve ser arbitrado pelo Juízo. Logo, o cálculo das custas processuais deve pautar-se no parâmetro que for arbitrado pelo Juízo em sentença. Arbitra, por questão meramente processual, até que seja proferida a sentença, o valor da causa em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para fins de recolhimento das custas iniciais.

Pede Deferimento

Vitória, 25 de novembro de 2.003.

LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA

OAB-E.S. 6.942




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2003, 10h27

Comentários de leitores

3 comentários

Sou advogado e pertenço a Subsecção de Aparecid...

Felipe Sebe ()

Sou advogado e pertenço a Subsecção de Aparecida, no Estado de São Paulo e como em todos os lugares, temos algumas divergências profissionais, mas, com um pouco de educação e decoro, conseguimos manter o equilíbrio e a urbanidade. Confesso que os fatos relatados pelo nobre causídico em muito me espanta...a que ponto o cumprimento da democracia eleitoral no espírito Santo chegou!!! Aqui em Aparecida como em todo o Brasil, tivemos eleições e a lisura do pleito foi respeitada e temos a grata satisfação de ver o respeito dos adversários. Que a mão da Justiça pese sobre o acusador e seu bolso...local muitas vezes bastante dolorido!!! Espero que injustiças de tamanha gravidade não chegue por aqui. É o que desejo...

Houve excessos da situação na eleição para a OA...

Danilo Sérgio Salvadeo ()

Houve excessos da situação na eleição para a OAB capixaba. O septguagenário Agessandro está querendo eternizar-se no comando da Ordem e não permite os ares da democracia e da renovação pairando sobre a OAB-ES, que necessita de oxigenação urgente. No mandato anterior seu secretário Djalma Frasson prometeu excluir cerca de dois mil advogados inadiplentes e ausentes da ordem, expulsar uma centena que estão sob suspeita etc., e nada foi feito. Vem a nova eleição e nada, a não ser críticas e calúnias contra a chapa adversária. Agessandro não respeitou a liberdade de expressão e parece ver em todo adversário um integrante do crime organizado. Perpetuação no poder é golpe contra a democracia! Danilo Sérgio Salvadeo Acadêmico de Direito (4º período - FACHA - Aracruz - ES)

Que presidente de OAB é essa que achincalha um ...

Evair Sampaio ()

Que presidente de OAB é essa que achincalha um profissional por exercer o seu trabalho? A OAB não é para ser utilizada em proveito pessoal de sua diretoria, é para defender as prerrogativas da advocacia.

Comentários encerrados em 11/12/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.