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Temperatura elevada

Advogado processa presidente da OAB-ES por danos morais

33. Deve ser levado em conta o peso que é a palavra do Presidente da OAB. Não foi uma pessoa qualquer que difamou o autor, e lhe fez as gravíssimas, injustas e falsas acusações. Foi o Presidente da OAB, liderando a sua chapa. Uma pessoa que goza de grande prestígio na mídia. E isto foi dito a todos através da internet. Toda a sociedade, toda a comunidade jurídica, ouve as palavras do Presidente da OAB, principalmente às vésperas de uma eleição que despertou tanto interesse da sociedade capixaba.

34. Daí se percebe a extensão dos danos à honra do autor, ferido por ter utilizado sua prerrogativa de advogado para defender os seus clientes, justamente por aquele que prometera defender a prerrogativa de seus colegas. O autor foi difamado, e, enquanto advogado de um escritório, acusado de politicagem, contravenção, grupo de extermínio, e de manter ligações perigosas com o crime organizado.

35. Verifica-se que o réu procurou vincular seus adversários, membros da "chapa verde" ao "crime organizado", o que por si só já é algo absurdo e difamatório à categoria dos advogados como um todo, da qual o autor faz parte. O combate ao crime organizado é uma verdadeira "palavra de ordem", no jargão da propaganda política. A sociedade não suporta mais a violência e a ineficácia dos mecanismos de Poder, e o combate a qualquer tipo de crime, assim como a defesa dos direitos fundamentais do ser humano - dentre os quais a presunção da inocência, o contraditório e a ampla defesa - é obviamente o dever de qualquer cidadão e o desejo da classe dos advogados, seja do réu ou de seus adversários na OAB.

36. Ocorre que, como já dito, este autor não era sequer adversário do réu, para que merecesse ser atacado. Mas isto não foi levado em conta por ele, porque a propaganda política necessita sempre de eleger um "inimigo único", e viu na ação movida pelo autor em defesa de seus clientes oportunidade ímpar de atingir seus objetivos eleitorais, como deixou bem claro o articulador de sua chapa, o inteligente Dr. Gustavo Varela Cabral. Tática stalinista, sem dúvida alguma!

37. Não faz muito tempo, quem ousava contrariar os interesses dos poderosos, era taxado de "comunista". Agora é vinculado ao "crime organizado". Daí porque o slogan de campanha do réu foi "mãos limpas". Portanto, o réu, ao colocar o autor na condição de seu adversário - ainda que o autor sequer fosse candidato na chapa oponente - quis identificá-lo com a sujeira. Daí porque lhe acusou de ter péssima reputação, dentre todas as outras difamações que fez.

38. Difamar um advogado defensor de clientes com ligações com o crime organizado já é uma coisa por demais absurda, vez que se trata de exercício profissional. Pior ainda é acusar o profissional liberal, que vive exclusivamente de seu trabalho, de participar de politicagens, contravenções e grupos de extermínios. Isto é uma coisa que degrada a imagem de qualquer profissional. E foi justamente o que fez o réu, causando danos morais e patrimoniais ao autor.

39. E, diga-se logo, o fato de fazer parte da sociedade de advogados do autor o advogado Robson Mendes Neves, ex-deputado, contra o qual pesam acusações, até hoje não provadas, de práticas ilícitas enquanto parlamentar, não dá uma carta branca ao réu para difamar todos seus integrantes indistintamente, acusando-os de coisas absolutamente estranhas à profissão. O escritório do autor é um escritório de advocacia, principalmente trabalhista, que a anos presta serviços a diversos clientes. A atividade do Sr. Robson, enquanto parlamentar, é uma questão particular estranha à sociedade e à advocacia. O autor não responde nem pode ser difamado por pretensos atos de terceiros, mormente os que não tem nada a ver com o exercício profissional.

40. Pouco importa se o réu agiu sozinho ou não, porque, havendo solidariedade na prática do ilícito, pode o ofendido optar por ajuizar ação contra qualquer dos ofensores, vez que, na solidariedade, cada qual responde por toda a obrigação. E o réu foi o líder da ofensa, vez que presidia a "chapa" que veiculou todas as ofensas e foi o maior beneficiado com a propaganda.

41. Quantos clientes o autor deixará de possuir em face da difamação que sofreu? Quantos advogados, colegas seus, deixarão de lhe prestigiar em virtude das acusações que sofreu? E o respeito do autor perante a comunidade jurídica e a sociedade? Difamação gravíssima: Censurador da liberdade de imprensa! Possui péssima reputação! Possui ligações perigosas com criminosos organizados! Pratica politicagens, contravenções e até mesmo extermínios! Acusações que atingem o autor em sua honra.

42. A Constituição Federal assegura a indenização do dano moral e patrimonial, o que é cabalmente reconhecido pela Jurisprudência Pátria. O Novo Código Civil Brasileiro, em seu artigo 953, esclarece de modo muito preciso a situação da indenização do dano moral e patrimonial por difamação, disciplinando o seguinte:




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Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2003, 10h27

Comentários de leitores

3 comentários

Sou advogado e pertenço a Subsecção de Aparecid...

Felipe Sebe ()

Sou advogado e pertenço a Subsecção de Aparecida, no Estado de São Paulo e como em todos os lugares, temos algumas divergências profissionais, mas, com um pouco de educação e decoro, conseguimos manter o equilíbrio e a urbanidade. Confesso que os fatos relatados pelo nobre causídico em muito me espanta...a que ponto o cumprimento da democracia eleitoral no espírito Santo chegou!!! Aqui em Aparecida como em todo o Brasil, tivemos eleições e a lisura do pleito foi respeitada e temos a grata satisfação de ver o respeito dos adversários. Que a mão da Justiça pese sobre o acusador e seu bolso...local muitas vezes bastante dolorido!!! Espero que injustiças de tamanha gravidade não chegue por aqui. É o que desejo...

Houve excessos da situação na eleição para a OA...

Danilo Sérgio Salvadeo ()

Houve excessos da situação na eleição para a OAB capixaba. O septguagenário Agessandro está querendo eternizar-se no comando da Ordem e não permite os ares da democracia e da renovação pairando sobre a OAB-ES, que necessita de oxigenação urgente. No mandato anterior seu secretário Djalma Frasson prometeu excluir cerca de dois mil advogados inadiplentes e ausentes da ordem, expulsar uma centena que estão sob suspeita etc., e nada foi feito. Vem a nova eleição e nada, a não ser críticas e calúnias contra a chapa adversária. Agessandro não respeitou a liberdade de expressão e parece ver em todo adversário um integrante do crime organizado. Perpetuação no poder é golpe contra a democracia! Danilo Sérgio Salvadeo Acadêmico de Direito (4º período - FACHA - Aracruz - ES)

Que presidente de OAB é essa que achincalha um ...

Evair Sampaio ()

Que presidente de OAB é essa que achincalha um profissional por exercer o seu trabalho? A OAB não é para ser utilizada em proveito pessoal de sua diretoria, é para defender as prerrogativas da advocacia.

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