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Anexos do inferno

Veja como o Estado de São Paulo faz para perder dinheiro

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As autoridades fazendárias vivem reclamando dos chamados "PARAÍSOS FISCAIS", aos quais atribuem parte da culpa por diversas formas de sonegação ou elisão fiscal. Mas pelo menos no Estado de São Paulo, e especialmente na Capital, o Estado deixa de arrecadar tributos por culpa de verdadeiros "INFERNOS", onde milhares (ou seriam milhões???) de processos de execução fiscal se arrastam tristemente por anos a fio, como se fossem almas penadas.

O principal desses "INFERNOS" funciona aqui na Capital, na Rua Vergueiro, num prédio que não foi projetado nem construído para abrigar os anexos fiscais que lá funcionam. Elevadores pequenos, salões diminutos, escadas estreitas, balcões insuficientes, enfim, nenhuma estrutura minimamente aceitável para adequar-se às finalidades daquela repartição, onde falta tudo: não há funcionários suficientes, nem móveis, nem prateleiras, nem juizes, nem procuradores.

Aliás, por falar em procuradores, há mais de uma centena deles, aprovados em rigoroso concurso público, que o governador não nomeia, sob a inacreditável desculpa de falta de verbas para pagar salários de profissionais que, se em exercício, podem gerar mensalmente receitas bem maiores que seus rendimentos.

Nós, advogados, quando para lá nos dirigimos a fim de tomar vista de autos, não temos sequer balcões suficientes para encostar o umbigo. E os funcionários que lá estão não estão apenas trabalhando: estão sofrendo, estão perdidos, estão se sacrificando, com alguns talvez até tendo injustamente seus nomes colocados "na boca do sapo", pois não dão conta da administração daquele inferno.

Ontem, dia 1º de dezembro, lá estavam, amontoados no chão, como se fossem lixo, milhares de processos no aguardo da assinatura da juíza que, segundo disseram, uma vez por semana coloca seu autógrafo nos despachos preparados pelos serventuários.

Somos obrigados a rezar para que Deus ilumine esses funcionários e proteja aquela juíza e seus colegas de infer..., digo, de anexo. Não podemos, por exemplo, rogar-lhes nenhuma praga quando, como já aconteceu recentemente, for decretada a prisão de quem não era depositário e que teria feito desaparecer um apartamento. Ou ainda quando mandam prosseguir processo onde a dívida já foi quitada. E tome ameaça de prender o depositário. No caso, errar é infernal. Ou seja, o erro humano, porque cometido no inferno, acaba se transformando em infernal.

Tem sempre quem tira proveito dessa maluquice toda. Os contribuintes que não querem pagar o que devem, por exemplo, podem ser beneficiados. Arrematantes profissionais também se beneficiam, na medida em que há uma gigantesca quantidade de leilões, onde lances são dados para se transformar em aplicações financeiras que podem render 100% (cem por cento) numa semana, transformando algumas figurinhas em milionários. E, como em todo inferno que se preze, há pequenos demônios que pululam ao redor, tirando proveito do sofrimento alheio. Há quem diga que até funcionários públicos poderiam ser beneficiados, o que penso não ser verdade. Em alguns casos no passado em que havia tais indícios, funcionários foram punidos. E já ouvi o boato (sei que é só boato) que policiais receberiam presentes para não encontrar a pessoa cuja prisão foi decretada, por causa dessa idiotice jurídica chamada "depositário infiel".

Não importa muito se alguns demônios se beneficiam desse inferno. O que importa é que toda a sociedade se prejudica. O Estado não recebe o que lhe devem os contribuintes. Os juízes do setor atuam em condições terríveis, com a possibilidade de cometerem erros a que são levados pela precariedade das suas condições de trabalho. Funcionários se sacrificam em jornadas extenuantes e não são remunerados adequadamente. Pessoas de bem chegam a ser presas injustamente. Advogados se irritam, se cansam, perdem tempo. Enfim, um inferno mesmo!

No interior do Estado não é diferente. Em muitas comarcas os anexos fiscais são colocados no barracão do fundo do Fórum, naquela sala velha que não serve para nada, enfim, no pior lugar do prédio. Pensam alguns diretores de Fórum equivocadamente que assim estão causando mais desconforto ao mau contribuinte, quando apenas estão tratando mal o setor que deveria ser o mais importante: a arrecadação, a cobrança.

Já está mais do que na hora de se resolver esse problema. Há poucos anos atrás, tentamos participar de uma correição no Anexo, por indicação da OAB. O Juiz de então resolveu transformá-la em "especial", para afastar a OAB do problema, como se os advogados pudessem "atrapalhar" a correição.

O governador, a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Justiça precisam dedicar mais atenção aos anexos fiscais. Na Capital, por exemplo, talvez fosse o caso de extinguir o anexo e criar Varas Especiais de Execução, como existe na Justiça Federal, em prédio apropriado. Em vez de usar o prédio do Viaduto Dona Paulina para amplos gabinetes que poucos usarão, talvez devam mudar para lá os anexos, criando-se varas especializadas em execuções.

Afinal, manter o inferno da Vergueiro como está não interessa a ninguém. Ou interessa?

 é advogado tributarista e jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2003, 18h03

Comentários de leitores

5 comentários

A narrativa do Dr Raul lembra aqueles filmes de...

Resieri Cunha Marcato ()

A narrativa do Dr Raul lembra aqueles filmes de comédia do Mont Phyton, mas de engraçado nada tem porque esta realidade de descaso e imoralidade em que se encontra o judiciário do nosso país e gravíssima! Pode se falar espetáculo disto ou daquilo, mas sem instituições sólidas, com funcionários com excelentes condições de trabalho e dignidade humana o governo pode literalmente dar dinheiro aos investidores para que eles invistam em produção que nunca em sã consciência estes o farão; pois o pilar sustentador de toda a atividade produtiva moderna e lícita é uma justiça honrada e admirada por todos os cidadãos, pois é nela que se espera resolver os problemas causados pela incerteza quanto ao comportamento dos agentes econômicos. É deste abandono que vem o famoso "Custo Brasil".

Enquanto o Poder Judiciário não obtiver sua aut...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Enquanto o Poder Judiciário não obtiver sua autonomia, continuaremos com os Vergueiros, pois o Poder Judiciário Paulista está falido, mesmo. Realmente, excelente o artigo do Raul Haidar. Mas...nada será feito. Não tem dinheiro. O Poder Judiciário depende do Poder Executivo e arrumar o Judiciário não rende votos. Portanto, deixemos o Poder Judiciário falido como está. Daí, Desembargadores corruptos, Juizes corruptos, Escrivães corruptos, Escreventes corruptos, auxiliares corruptos, porteiros corruptos, oficiais de justiça corruptos etc. PORQUE SÃO MAL REMUNERADOS. Não há dinheiro para pagá-los condignamente como não há dinheiro para arrumar os Anexos do Inferno!

O Judiciário paulista está literalmente falido....

Emanoel Tavares Costa ()

O Judiciário paulista está literalmente falido. A realidade demonstrada no artigo é muito bem conhecida de todos os que militam nos foros da Capital. Mas, como também já se disse, o fenômeno generalizou-se e é hoje facilmente detectado em qualquer comarca do Interior. E não se restringe aos Anexos Fiscais, todos eles realmente muito mal ajambrados e totalmente inoperantes. Espraia-se por todos os setores (cível, criminal, infância e juventude, execuções penais), com raríssimas exceções. Estive em audiência em pequena e simpática cidade do interior, recentemente, e fiquei estarrecido com a quantidade de feitos em andamento, a quantidade de audiências que estão programadas diariamente (não sei se todas se realizam), uma juíza só para enfrentar tudo aquilo, um só promotor (que, após a instrução e debates pelos advogados, pediu e obteve prazo para memorial, com o que inutilmente resisti, mas agora, meditando melhor, considero que realmente seria exigir demais dele que se manifestasse na hora), tudo isso num prediozinho bem acanhado - por sinal inaugurado há pouco tempo - numa salinha de audiências ridiculamente pequena, pequeníssima, uma sala de testemunhas vergonhosamente pequena, enfim, tudo muito reduzido, como se fôssemos todos pigmeus liliputianos, um horror! Estamos todos falidos, os que operamos o Direito no contencioso, meu caro Haidar, e não vejo nenhum luz ao fim do túnel. A tudo some-se o arbítrio, a prepotência, a vaidade de alguns magistrados e, com isso, tem-se o quadro infernal que os jurisdicionados vivem no Estado de São Paulo.

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