Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Outros honorários

STF recebe em parte recurso do juiz Mello Porto contra Danuza Leão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu em parte os embargos declaratórios interpostos pelo ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, juiz José Maria de Mello Porto. Ele recorre de contra decisão da Turma que, em junho de 2003, negou a ele pedido de indenização por danos morais em ação contra a jornalista Danuza Leão.

A decisão unânime acompanhou o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, que recebeu os embargos, dando razão ao juiz "apenas no que diz respeito à verba honorária, que foi fixada em dez por cento sobre valor da condenação". Isso porque, segundo a ministra, o provimento do RE 208.865 implicou a desconstituição da condenação. Assim, a verba honorária foi fixada em valor determinado. "Recebo os embargos em parte apenas para retirar esse percentual que não tem sobre o que incidir", afirmou Ellen Gracie.

Em junho de 2003, a Segunda Turma negou pedido de indenização feito pelo juiz sobre a publicação de uma nota em que ele alega que foi acusado de mau uso de verbas públicas, prática de nepotismo e tráfico de influência. De acordo com relatório da ministra, o juiz teria embargado a decisão sob o argumento de que o STF não analisou o titulo da nota -- "Salve-se quem puder".

Ellen Gracie considerou que o título da nota, analisado separadamente do texto, não justificaria a indenização por dano moral. Ao julgar o RE, a Segunda Turma também considerou que não houve ofensa à honra do juiz.

"O título, por si só, pode, quando muito, traduzir uma opinião critica em relação à atuação do embargante, como possível candidato a um cargo público. É manifestação pessoal que não exterioriza intuito de injuriar ou difamar e que como qualquer manchete, tem o objetivo de chamar a atenção para o conteúdo da matéria, a qual, como se disse no acórdão embargado, contém reprodução de afirmações contidas em procedimento que tramita perante o Tribunal Superior do Trabalho", votou a relatora. (STF)

RE 208.685

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2003, 22h19

Comentários de leitores

1 comentário

Esta decisão do STF, bem como qualquer outra de...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Esta decisão do STF, bem como qualquer outra de sua lavra poderá ser revertida facilmente e diversas vezes, mesmo após o seu trânsito em julgado, podendo-se beneficiar o eminente juiz Mello Porto. Tanto o tribunal inferior como o magistrado primário poderá fazê-lo. Vejamos como, através de um exemplo prático que vivencio na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. Há 25 anos ajuizei reclamação trabalhista em face de um poderoso banco e em 27.02.1997 - data da sua publicação - fez coisa julgada formal e material o irrecorrível acórdão do TRT/RJ que, determinando recaísse a penhora em espécie, julgou prejudicado o em agravo de petição do devedor. A pedido da própria empresa o excelso STF (Proc. Ag-266755) certificou nos autos que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos (CPC, art. 467). Pois bem; esses imutáveis e indiscutíveis comandos superiores foram reformados diversas vezes pelo juízo da execução, na pendência dos recursos e mesmo após a coisa julgada. Desse modo, rejulgando toda a lide deduzida, culminou o MM.juízo de 1.º grau por reduzir o quantum da condenação a menos de 5 % em benefício da empresa, anistiando-a, ato contínuo, do pagamento das custas fixadas, com isso lesando a Dívida Ativa da União. Esses verdadeiros milagres, sem jamais serem examinados pela Corregedoria regional e pelo Órgão Especial, foram por eles referendados. Ora, estamos diante de uma autêntica truculência judiciária ou de um procedimento lícito? Pode o juiz inferior reformar os comandos de mais elevada hierarquia? No meu caso, pôde. O próprio juiz Mello Porto, no Órgão Especial, embora tenha sido o relator do acordão feito coisa julgada reformado, entendeu correto o procedimento primário e ainda ofendeu a minha dignidade profissional ao afirmar que me faltavem conhecimentos jurídicos, malgrado os meus quase 32 anos nesta Especializada. A sua ofensa gratuita, contudo, estendeu-se à OAB/RJ, pois esta, ciente dos fatos relatados, cobriu-me de razões e deferiu-me assistência para todas as medidas que viesse a impulsionar. Durante muito tempo este respeitável magistrado empunhou o slogan "Mello Porto - respeito à Lei". Ora, toda e qualquer decisão proferida contra aquelas superiores, mormente em face da coisa julgada, não têm nenhuma existência jurídica válida. Portanto, um dos três tribunais, o TRT/RJ, o TST ou o STF deve fazer prevalecer a autoridade dos seus pronunciamentos. Ou o próprio juiz Mello Porto, preservando o seu .

Comentários encerrados em 10/12/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.