Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reforço na equipe

Presidente do STJ anuncia edital para contratar mais 350 servidores

O Superior Tribunal de Justiça publicará um edital, no dia 15 de fevereiro de 2004, para contratar mais 350 servidores. O anúncio foi feito nesta terça-feira (2/12), pelo presidente do STJ, ministro Nilson Naves.

As novas contratações serão feitas, segundo Naves, porque não foram preenchidas todas as vagas do concurso feito em 1999 e o prazo de validade se expira em 9 de dezembro de 2003. Nesta terça-feira (2/12), os 32 ministros que integram o Pleno do Tribunal se reunirão para definir os critérios de posse dos candidatos que foram aprovados no último concurso.

"Nós pretendemos chamar desta vez cerca de 150 concursados, mas achamos que não haverá condições do preenchimento de todas estas vagas", disse Nilson Naves.

Na avaliação do presidente do STJ, muitos daqueles candidatos que passaram no concurso de 99 devem estar trabalhando em outros locais, porque naquela época foram feitos vários outros recursos da administração pública.

A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula de Silva, após insistentes apelos do presidente do STJ, ministro Nilson Naves. Na segunda-feira (1º/12), durante cerimônia de abertura do V Congresso Nacional de Crianças e Adolescentes, no Colégio militar, em Brasília, esse tema chegou a ser apresentado ao secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci.

"Isso significa muito para o STJ e muito para os jurisdicionados. O Tribunal tem um quadro herdado do Tribunal Federal de Recursos. E o TRF, em 1988, havia algum tempo que não fazia concurso. Então, para se ter uma idéia, o STJ, quando foi instalado em 1989, herdou um quadro de funcionários que é daquela época", afirmou Naves.

Segundo o ministro, naquela ocasião o STJ recebeu 6.103 processos. A previsão para 2003 é de que o Tribunal chegue a 238 mil processos recebidos. Isso representa um aumento de cerca 3.800%. Para o ministro, esse percentual já seria suficiente para justificar a contratação dos candidatos que foram aprovados no concurso de 99 e também para a elaboração de novo concurso a ser realizado em 2004.

"O trabalho aumentou sobremaneira. Há uma dedicação em tempo integral. E os ministros não estão conseguindo dar contata desta quantidade de processos. Com isso, a solução final estava demorando. Nós tínhamos a urgência de mudar esse quadro para aparelhar melhor a nossa equipe, assegurando aos ministros uma estrutura ainda melhor", explicou.

A solução foi a elaboração, por parte do STJ, de projeto de lei que permitisse a contratação de novos concursados. A proposta passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na segunda-feira, mereceu o crivo do presidente Lula. A reunião dos 32 ministros do STJ é apenas para a formalização das contratações em atendimento à demanda.

"Foi uma significativa conquista. Vamos ter mais assessores à disposição dos ministros, mais funções comissionadas à disposição dos ministros. A administração do Tribunal vai receber um número bom de servidores. É certo que estes cargos não vão ser preenchidos de uma só vez, porque não temos disponibilidade orçamentária para tanto. Mais um bom número será contratado ainda este ano. Isso vai dar mais agilidade aos processos. Os ministros vão contar com um melhor aparato de pessoas. Isso vai agilizar os processos. A entrega desta prestação vai ser mais rápida. A solução será também mais rápida. Isso é um compromisso que nós temos com os jurisdicionados. E com o Judiciário um compromisso estabelecido há muito tempo, ou seja, de torná-lo mais célere, mais ágil e mais rápido."

O presidente do STJ vê na sanção da lei pelo presidente Lula uma prova cabal da integração dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Segundo o ministro Naves, o Judiciário tanto depende do Legislativo, no sentido da aprovação das leis, quanto do Executivo, para a liberação de recursos orçamentários. "Se nós trabalharmos juntos, e acho que isso vem ocorrendo, se nós dermos as mãos, como vem acontecendo poderemos, um Poder ajudar o outro", concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2003, 17h49

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/12/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.