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Olho no erário

MPF quer impedir que Cemig repasse dividendos a Southern

O Ministério Público Federal quer impedir que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) repasse dividendos para uma de suas sócias -- a empresa Southern Eletric Brasil Participações Ltda. Motivo: a Southern deve mais de US$ 86 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A ação civil pública -- ajuizada contra a Cemig e o próprio BNDES -- originou-se de representação apresentada na Procuradoria da República em Belo Horizonte. Nela, noticiava-se que, em de 1997, a Southern firmou com o BNDES um contrato de financiamento de R$ 600 milhões.

Esse financiamento visava à assinatura de um acordo de acionistas com o Estado de Minas Gerais, para a compra, em leilão, de debêntures da MGI - Minas Gerais Participações S/A, resgatáveis em ações da Cemig. A venda foi feita por mais de R$ 1 bilhão. Ou seja, o empréstimo era suficiente para pagar mais de 50% das ações adquiridas.

Contudo, de acordo com o MPF, o financiamento não vem sendo honrado por parte da Southern, que hoje tem uma dívida vencida de US$ 86 milhões. O MPF argumenta que como o BNDES é uma empresa pública, os prejuízos causados ao seu patrimônio (capital 100% público) configuram-se, na verdade, danos ao patrimônio público e social.

A Southern continua recebendo dividendos da Cemig e tem para receber, até o final de 2003, mais de R$ 31 milhões.

O MPF pede a concessão de tutela antecipada para que a Cemig seja obrigada a depositar em juízo o que a Southern teria direito a receber como dividendos até o final do ano, até que regularize sua dívida com o BNDES.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2003, 19h00

Comentários de leitores

1 comentário

Esses procuradores federais são engraçados. pen...

Joao luiz coelho da Rocha (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Esses procuradores federais são engraçados. pena que são pagos por nós , com férias duplas ou triplas. E até aqui aposentavam-se com média de 16.ooo,oo por mês e não pagavam previdência. Adivinhem quem paga a conta. Agora, para a platéia, formulam esse pedido ridículo. Se inadimpl~encia de obrigação de pagar desse direito imediato a bloquear recebimentos outros daquele devedor específico, a União, os Estados, enfim os Principes Estatais não poderiam mais receber impostos/taxas pois eles não pagam precatórios por anos e anos a fio. E o MPF nunca reclamou disso

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