Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Quadro funcional

Lula sanciona projeto que cria 695 cargos para o STJ

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que cria cargos para o Superior Tribunal de Justiça. O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, disse que a proposta foi concebida para atender a uma necessidade premente de adequar o corpo funcional ao contínuo aumento da demanda da prestação da Justiça. Para se ter uma idéia, foram distribuídos este ano no STJ 238 mil processos.

Pela rápida sanção, Naves agradeceu ao presidente da República e ao Congresso Nacional que ficaram sensibilizados com a reivindicação do Tribunal. Ele ressalta que a criação dos cargos para o STJ possibilitará a prestação jurisdicional mais rápida ao cidadão.

O projeto possibilita a criação de 695 cargos, corrigindo a defasagem de pessoal atualmente enfrentada pela administração do Tribunal em razão do incremento da demanda que aumentou em 5.352% nos 14 anos de existência do STJ. E mesmo assim, a Corte permaneceu com o mesmo quadro desde a sua instalação em 1989, com 2.048 cargos efetivos.

Na Câmara dos Deputados o projeto foi relatado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG) com redação final do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). No Senado Federal, o projeto teve a relatoria do senador Marcelo Crivella (PL-RJ). E no Senado Federal o projeto foi aprovado em Plenário no último dia 27 de novembro. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2003, 10h55

Comentários de leitores

1 comentário

A rápida tramitação deste projeto e a sua poste...

Marcos Moreira Pinto ()

A rápida tramitação deste projeto e a sua posterior sanção pelo Presidente da República é um ato de sensibilidade com o Poder Judiciário e com a Sociedade que espera anciosamente pela rápida prestação da tutela jurisdicional. Espera-se, no entanto, que todos estes cargos sejam providos através de concurso público o mais rápido possível e que o nepotismo seja completamente afastado destes novos cargos. Somente assim a finalidade deste procedimento terá sido eficaz.

Comentários encerrados em 10/12/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.