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Comunicação falha

Juízes brasileiros não têm diálogos e sim disputas, diz Jobim.

Os juízes brasileiros não têm diálogo. Têm disputas. A opinião é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, que participou de uma palestra na sede do Tribunal Superior do Trabalho. "Os juízes do trabalho têm pouquíssimo diálogo com os juízes da Justiça Federal e Comum. Não têm diálogos, têm disputas", afirmou.

"Hoje, temos muita facilidade para o dissenso e uma incapacidade, inclusive interna do Poder Judiciário brasileiro, de chegarmos a um consenso. No Judiciário, somos como um grande arquipélago de ilhas que não se comunicam e este é um grande problema", acrescentou. Jobim participou da palestra do presidente do Conselho Econômico e Social da Espanha, professor Jaime Montalvo Correa.

O papel ideal a ser desempenhado pelo Poder Judiciário dentro do contexto social também foi delineado pelo presidente do TSE. "Não caberá ao Poder Judiciário fazer políticas econômicas, mas transitar naquilo que for produzido pelo governo no grande diálogo nacional para o desenvolvimento".

O ministro destacou o dilema experimentado pelos juízes brasileiros na atualidade. "Se o juiz não tiver nenhum compromisso com as questões sociais e econômicas são irresponsáveis, por outro lado, se o magistrado não tem nenhum compromisso com a estrutura jurídica existente é um arbitrário. E nós não queremos ser arbitrários, nem irresponsáveis".

De acordo com Jobim, é preciso "ter muita cautela num mundo de grande dependência e incapacidade dos Estados Nacionais formularem suas políticas monetárias, fiscais e cambiais com autonomia".

"Todas essas questões têm uma influência em nossa estrutura política, trabalhista e econômica importante. E se não compreendermos isso, principalmente nas questões inerentes à competência do Tribunal Superior do Trabalho. Deve-se ter muita atenção para compreender o compromisso que tem o juiz brasileiro com o seu ordenamento jurídico e com as conseqüências sociais e econômicas de suas decisões", alertou.

O também ministro do Supremo Tribunal Federal ressaltou, ainda, a necessidade do Poder Judiciário brasileiro, caracterizado por sua ampla independência, estar atento aos interesses nacionais. "Temos que compreender, e isso é um grande problema, que todos nós temos uma responsabilidade com o desenvolvimento social e econômico de um País. Não é a obra de um governo, de uma categoria ou de uma organização judicial".

Pacto social

Jobim afirmou ainda que o Brasil não possui as condições necessárias para firmar um acordo nacional entre o governo e os diversos segmentos sociais. "No Brasil não temos isso. Não temos a capacidade do diálogo. Os partidos políticos não têm um ambiente que possibilite o diálogo com os empresários e os trabalhadores", afirmou o presidente do TSE.

Montalvo disse acreditar no êxito do novo governo brasileiro em relação ao pacto social e minimizou eventuais reações pessimistas. "O pessimismo se combate com trabalho e ação".

"Governo, empresários, trabalhadores, sindicatos, todos têm que ceder um pouco para que o objetivo final seja alcançado", reconheceu o professor. Montalvo, que há 25 anos participa de pactos sociais na Espanha e fora dela, incluindo o Pacto de Moncloa, firmado em 1977, afirmou que a busca de um consenso nacional é o único caminho para enfrentar os grandes problemas de uma Nação.

Ele lembrou que em 1982, na Espanha, quando a situação econômica em todo o mundo começou a dar sinais de deterioração, os trabalhadores abriram mão de uma correção salarial superior ao Índice de Preços ao Consumidor espanhol (IPC) como vinham obtendo até então. Os trabalhadores espanhóis tinham seus salários corrigidos com base no IPC acrescidos de alguns pontos percentuais.

"Quando a situação em todo o mundo começou a se deteriorar, empresários e sindicatos espanhóis firmaram um acordo nacional em busca de uma política de recuperação econômica, de combate ao desemprego e de controle da inflação. A sujeição dos trabalhadores à correção com base única e exclusivamente no IPC, que, por ser oficial era o mais baixo índice disponível, teve reflexos imediatos na recuperação econômica espanhola", contou.

Segundo o professor espanhol, os sindicatos também têm um papel fundamental no sucesso de qualquer pacto social. "Em vez de garantir direitos e benéficos para seus próprios filiados, os sindicatos devem atuar com uma visão mais ampla, de modo a oferecer oportunidade de trabalho formal a quem está fora do mercado de trabalho, ampliando a base de emprego", recomendou Montalvo.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2003, 10h46

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