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Sem aviso

Juíza pede perícia para saber se Nestlé usou transgênico em ração

A ração para cachorros Alpo Purina, produzida pela Nestlé, será submetida a perícia laboratorial para checar se foi usada soja transgênica em sua composição, no lote FMA T3 05:25, sem a rotulagem obrigatória. A decisão foi tomada pela juíza Cristiane Farias dos Santos, da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo, em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal.

O laboratório Gene Scan, credenciado pelo Ministério da Agricultura, detectou, após laudo elaborado a pedido do Greenpeace, em fevereiro deste ano, a presença de 60% de soja transgênica na composição do produto, mas a informação não constou da embalagem da ração.

A omissão é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e já aconteceu com outro produto da Nestlé, o Nestogeno com Soja, para recém-nascidos com intolerância à lactose, o que gerou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta entre a empresa e o MPE de Santa Catarina, firmado em 20 de abril de 2001.

Segundo as procuradoras autoras da ação, caso o laudo demonstre a presença de componente transgênico, qualquer consumidor ou organismo de defesa do consumidor que se sentir lesados pela omissão da informação na embalagem poderão pedir certidão do resultado e entrar com ações individuais na Justiça.

A antecipação da prova pericial se fez necessária, uma vez que a amostra encaminhada à Justiça pelo MPF vence em 16 de janeiro de 2004, o que impediria a colheita da prova dentro do âmbito da ação civil pública principal.

A juíza nomeou o laboratório NON-GMO, da SGS do Brasil, localizado no bairro da Alemoa, em Santos (litoral de São Paulo), para a realização do laudo. O laboratório já foi utilizado pela Nestlé no curso do procedimento administrativo em trâmite no MPF. (PR-SP)

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2003, 21h52

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