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Sob suspeita

TJ do Paraná acata denúncias contra três prefeitos

Os prefeitos de Matinhos, Amaporã e Sapopema (PR) foram denunciados pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça do Paraná. A 2ª Câmara Criminal do TJ-PR acolheu, por unanimidade, as três acusações de infrações previstas no inciso X , do artigo 1º do Decreto-lei 201/67.

Segundo o decreto, fica definido como crime de responsabilidade do prefeito -- sujeito a julgamento do Poder Judiciário -- o ato de alienar ou onerar bens imóveis ou rendas municipais, sem autorização da Câmara ou em desacordo com a lei.

O prefeito de Amaporã, Sebastião José Pupio, é suspeito de ter cometido ato incurso no crime definido no inciso I, do artigo 1º do Decreto-lei 201/67. Ou seja, ele teria se apropriado de bens ou rendas públicas ou ainda desviado em proveito próprio ou alheio.

Já o prefeito de Matinhos, Acindino Ricardo Duarte, é acusado de ter onerado e alienado bens em desacordo com a Câmara ou em desacordo com a lei.

No caso do prefeito de Sapopema, Clóves da Costa Moraes a acusação seria a de falsificar e utilizar documento particular, incorrendo nas penas fixadas nos artigos 298 e 304 do Código Penal. (TJ-PR)

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2003, 16h32

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