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Nova OAB-SP

D'Urso pretende enviar intimações para advogados por meio eletrônico

A prioridade número um do presidente eleito da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso, é fornecer as intimações do Diário Oficial aos advogados, gratuitamente, por meio eletrônico. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (1º/12), em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico.

D'Urso disse que a atual diretoria da Seccional está sendo muito receptiva e cordial durante a transição. "Até o dia da posse, 2 de janeiro, faremos reuniões com vários setores da Ordem para nos inteirar de todos os detalhes. Não queremos que haja uma ruptura da estrutura em andamento. As mudanças serão feitas com muita responsabilidade", declarou.

Os nomes das pessoas com quem D'Urso pretende dividir o comando da OAB-SP ainda não estão definidos. Somente um é certo: o da advogada Ivete Senise Ferreira, para a Comissão do Exame de Ordem.

Como objetivos importantes, D'Urso destaca a defesa das prerrogativas dos advogados -- inclusive com a profissionalização da Comissão --; o fortalecimento e a interiorização da Caasp; e a descentralização do poder e de parcela da arrecadação da Seccional em favor das Subseções. O prazo de implantação dessas medidas será definido nas próximas semanas, quando a nova diretoria se inteirar da situação da instituição.

O presidente eleito da OAB-SP defende o controle externo do Judiciário e uma profunda reforma no Poder. "Sou a favor de uma reforma que não toque na consciência do julgador, mas na estrutura, no aparelhamento, nos recursos e na disciplina do Poder. O controle externo é indispensável para que possamos conhecer o Judiciário por dentro", afirmou.

D'Urso afirmou ter "reserva" em relação aos Juizados Especiais Federais "porque eles vieram para agilizar a Justiça e isso não está ocorrendo". Segundo ele, o sistema "banalizou a Justiça".

"Outro problema dos Juizados Especiais é a dispensa da obrigatoriedade do advogado. Isso prejudica a classe e o cidadão. Os advogados perdem mercado de trabalho e o cidadão perde garantia. Quando não há obrigatoriedade, o Estado não nomeia advogado e daí se cria um cidadão de segunda categoria", declarou.

Durante sua gestão, disse D'Urso, a OAB-SP fará pressão junto ao Congresso Nacional para tornar obrigatória a presença do advogado em todos os processos, inclusive em tribunais de arbitragem.

Solicitado a comentar a intenção da Associação dos Juizes Federais (Ajufe) de cobrar do governo federal a criação de estrutura adequada para a Defensoria Pública da União, D'Urso respondeu: "Se ela [Defensoria] representar um melhor atendimento para o cidadão e mantiver a parceria com a OAB do convênio de assistência judiciária, não vejo qualquer problema. Agora, somente com a Defensoria, o Estado não teria como solucionar problema dos carentes, não teria corpo suficiente."

O criminalista D'Urso é favorável à instalação de detectores de metais nos presídios, desde que todos passem por eles -- juízes, promotores, advogados e funcionários. "Contudo, sou radicalmente contra qualquer tipo de revista corporal ou revista das pastas dos advogados. Isso é ilegal e não podemos tolerar."

Em relação à polêmica da maioridade penal, o presidente eleito disse que antes de se pensar nisso, deve-se mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo ele, o limite máximo de internação de três anos cria um "efeito perverso" de impunidade. "Atualmente, um menor que mata uma pessoa pode ser internado por três anos. Se matar dois, dez ou 50, a conseqüência será a mesma. Temos que acabar com esse limite, para criar proporcionalidade entre conduta e a resposta do Estado."

Clique aqui para ler as propostas de D'Urso durante a campanha.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2003, 12h20

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